Deputada Estadual Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC:

Informe da Estadual do SINTE

Entenda como está a negociação da nova Carreira do Magistério

Nas mesas de negociações, o primeiro ponto de pauta é relativo ao novo Plano de Carreira, onde está sendo discutida a estrutura da nova tabela salarial. Ainda, durante a greve de 2015, o Estado rejeitou a tabela apresentada pelo SINTE, com 6 níveis (relativos à formação) e 10 referências (cursos e tempo de serviço). A proposta manteve os mesmos percentuais da carreira que o magistério tinha antes de 2011, ou seja, a diferença entre os níveis de magistério e graduação era de 63% e de 62% entre os ingressantes e o fim da carreira no mesmo nível. A progressão por tempo de serviço se dava a cada 3 anos, e o servidor recebia reajuste de 5,5%, desde que cumprisse 120 de cursos. A alegação do Estado, em não aceitar a proposta, foi na linha de que não teria como pagar, visto que o impacto seria de cerca de 2 bilhões aos cofres públicos.

Já na mesa de negociação, o Estado trouxe uma nova proposta, com 6 níveis de formação e 10 referências, onde o servidor, a cada 3 anos, progride, com 120 horas de curso e reajuste de 3,5% no vencimento. A diferença entre quem ingressa e se aposenta ficaria em média de 36%, e, entre magistério e graduação, 40%. Neste caso, o SINTE não aceitou.

Diante do impasse, o Sindicato apresentou proposta intermediária, onde pede 4,6% de reajuste, a cada 3 anos de serviço, com 50% de diferença entre aquele que ingressa e que chega ao final da carreira e  50% entre quem possui magistério e quem tem graduação. Já a diferença do magistério para a pós-graduação (especialização), o SINTE quer 75%, o governo ofereceu 65%; para mestrado, pedimos 85%, o governo 83%; e doutorado fecha para ambas as partes em torno de 100%.

O SINTE deixou claro, na mesa, que esta proposta é coerente, porque vem ao encontro das tabelas aplicadas em vários estados, analisadas pelo Sindicato. Exigimos, também, uma carreira para os trabalhadores que possuem apenas o magistério e licenciatura curta, diferente do que o governo quer, que, apesar de mantê-los na tabela, não propõe nenhuma progressão funcional, apenas reajuste anual. Nossa luta é por todos os trabalhadores ativos e aposentados, em todos os níveis de formação e tempo de serviço.

O Estado, até o momento, não trouxe números/valores concretos para a mesa. Precisamos saber qual o valor de investimento do governo na carreira, e seu impacto orçamentário, para discutirmos outros temas pertinentes, tais como o enquadramento e o reajuste para os demais servidores que não tiveram nenhum aumento salarial em 2015.

Professoras aposentadas tiveram reunião

Na tarde de ontem, foi realizada reunião, com a participação de inúmeras professoras aposentadas, na sede da Regional do SINTE de Chapecó. O encontro contou com palestra da enfermeira Lethielle, do SC Saúde, que repassou diversas informações sobre cuidados com a pele. Logo após, a professora Alvete Pasin Bedin, da Executiva Estadual do SINTE/SC, expôs sobre a atual conjuntura, bem como relatou sobre as mesas de negociação realizadas com representantes do governo do Estado.

A reunião foi encerrada, com a comemoração das aniversariantes do semestre, que foram homenageadas, com presentes. Como não podia deixar de ser, a festa conjunta teve bolo e suco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Vitória: Publicado Decreto que altera critérios para a progressão e a anistia das faltas nas mobilizações

Foi publicado ontem (02/07), no Diário Oficial, o Decreto nº 244/15, que regulamenta os critérios de progressão funcional do magistério catarinense, bem como anistia as faltas de greve e demais mobilizações de 2012 a 2014.

A alteração do antigo decreto, que punia os trabalhadores, que não podiam ter nem mesmo 1/3 de falta injustificada, que não progrediam na carreira, foi uma das reivindicações da categoria, desde  antes da greve de 2015, uma exigência colocada pelo SINTE, conquistada na mesa de negociação e colocada como pauta na Minuta de Acordo. Esta alteração vinha sendo negada sistematicamente pelo governo, desde o início de 2014. É uma vitória do movimento grevista deste ano.

As principais mudanças são: o trabalhador/a poderá ter até 5 faltas injustificadas, no período aquisitivo, equiparando o magistério às demais categorias dos servidores estaduais, e desconsidera as faltas de movimentos grevistas e paralisações dos membros do magistério, de 2012 a 2014, de acordo com calendário de mobilizações já enviados pelas Regionais à Estadual, e do SINTE ao governo, permitindo que os trabalhadores/as que tiveram negadas suas progressões possam obter a concessão desse seu direito funcional.

O SINTE orienta que os trabalhadores/as que tiveram negadas suas progressões, que encaminhem novo pedido na escola, da mesma forma os que tiveram regressão. O governo disse que faria todos os processos de forma administrativa, e garantiu que fará o pagamento da progressão, a partir da publicação do decreto, e revisão dos pedidos dos trabalhadores. Cerca de 20 mil trabalhadores serão revisados, para que possam ter direito de progredir.

Posteriormente, será enviado à Assembleia Legislativa, projeto de lei, para que estas faltas sejam desconsideradas, também, para outros fins funcionais, tais como aposentadoria e licença prêmio.

Confira o Decreto na íntegra:

Procurador Rodrigo Janot assume compromisso de realizar estudo sobre o caso da morte de Marcelino Chiarello

Conforme estava agendada, foi realizada, hoje pela manhã, audiência com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Participaram da audiência, o deputado federal Pedro Uczai, juntamente com o vereador Cleber Ceccon, a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, Zigue Timm, o presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, Mauro Postal, a médica e ex-vereadora, Angela Vitória, e a advogada e assessora parlamentar Ana Elsa Munarini, todos representando o Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó. Em pauta, o pedido da comitiva, para que o Procurador Rodrigo Janot tome conhecimento sobre o processo judicial da morte do professor e vereador Marcelino Chiarello, que, há pouco tempo, foi arquivado, tendo como causa mortis, suicídio.

Os representantes do Fórum em Defesa da Vida destacaram, ao Procurador Geral da República, que a morte de Marcelino está ligada à atuação combativa dele, no espaço do Parlamento Municipal, fazendo denúncias de irregularidades na administração pública municipal, junto ao Ministério Público local. Por outro lado, o deputado federal Pedro Uczai argumentou que o parecer técnico feito por peritos da Universidade de São Paulo (USP), coordenados pelo perito criminal Dr. Daniel Munhoz, que aponta para o homicídio, foi praticamente ignorado e desqualificado. “Nós temos a esperança que a gente possa enterrar o Marcelino com a razão da morte dele. A esperança é que o senhor possa trazer, para junto da Procuradoria Geral, este caso, e dar os encaminhamentos para a federalização das investigações”, argumentou o parlamentar, dirigindo-se ao Procurador.

Na audiência, Rodrigo Janot assumiu o compromisso de realizar estudo do caso, para verificar a possibilidade de federalização, conforme os requisitos legais e processuais. Também, o Procurador não emitiu opinião sobre o mérito de questões processuais específicas, pois, segundo ele, o caminho para questionar a condução das investigações deve ser o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se existe dúvida sobre a licitude da condução do ato funcional, provadas essas ilicitudes, devem ser apontadas e levadas ao CNJ, para que seja feita análise, sobre o viés correcional e disciplinar”, destacou Janot.

Após a audiência, as sete lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia estiveram na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, onde foram recebidos por Roberto Nascimento, chefe de gabinete do ministro Pepe Vargas. A comitiva solicitou o apoio da Secretaria, para federalização do processo.

(Fotos: Assessoria Gabinete Deputado Federal Pedro Uczai)

Entrevista com a Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários, professora Inês Leodete Fortes Pereira, dia 01/07:

Será amanhã a reunião de professores/as aposentados/as na Regional do SINTE de Chapecó

Está marcada para amanhã, às 14 horas, a reunião dos/as professores/as aposentados/as, na Regional do SINTE de Chapecó. O encontro acontecerá na sede da Regional, na Rua Porto Alegre esquina com Rua Clevelândia, prédio nº 315, sala 304 - 3º piso.

Durante a reunião, a enfermeira Lethielle, do SC Saúde, fará palestra sobre Cuidados com a Pele, como efeitos do sol, hidratação, alimentação, etc.