Relatório. Importante.

RELATÓRIO DA SEMANA FINAL DO GRUPO DE ESTUDOS ENTRE SINTE E GOVERNO

28, 30/11 e 01, 02/12/2011

O SINTE/SC cumpriu o compromisso de participar de todas as reuniões do grupo de estudos com representantes do governo do Estado, conforme deliberação da Assembleia Estadual e defendendo a pauta de reivindicações da categoria. Até dois de dezembro, o grupo reuniu-se para estudos e proposições sobre recomposição da tabela salarial, lei dos ACT's e reajuste do vale alimentação.

Quanto à recomposição da tabela salarial, foram aceitas propostas do SINTE/SC, onde constam seis níveis (Magistério; Licenciatura Curta; Licenciatura Plena; Especialização; Mestrado e Doutorado), e dez referências (A,B,C,D,E,F,G,H,I,J). Nos demais pontos importantes, como progressão e 1/3 hora-atividade (governo descartou hora aula, insistindo na hora relógio) o governo insiste na forma meritocrática.

Em relação à revisão da lei complementar nº 456/2009, a lei dos ACT's, foram apresentadas várias propostas e contrapropostas. Houve enfrentamento do SINTE/SC com os representantes do governo para que os direitos da categoria sejam garantidos, a exemplo da retirada de várias cláusulas punitivas que constam na Lei Complementar 456/2009. Além da retirada das cláusulas punitivas, foi a partir das reuniões do grupo de estudos, que o SINTE/SC conseguiu com que o governo do Estado ampliasse os períodos de licença. Até dia 06/12, o governo deve encaminhar o relatório do grupo de estudos, onde podem constar mais melhorias no que diz respeito à forma e ao período de contratação de ACT's.

Sobre o reajuste do vale alimentação, o governo anunciou, inicialmente, que iria reunir os sindicatos dos servidores para discutir uma proposta. Lamentavelmente, o governo não reuniu os sindicalistas e apresentou proposta de R$ 12,00/dia, em duas parcelas, sendo a complementação de R$ 6,00 (valor atual) para R$ 10,00 em janeiro e mais R$ 2,00 em maio. O anúncio da proposta foi feito diretamente à imprensa, sem que as bases do funcionalismo público estadual tivessem sido previamente ouvidas. Durante as reuniões do grupo de estudos, o SINTE/SC questionou o governo quanto à referida proposta, deixando claro que os trabalhadores em educação exigem equiparação com os valores pagos do vale alimentação aos servidores da UDESC, hoje no valor aproximado de R$ 400,00 mensais.

O governo se comprometeu que, em 2012, será realizado concurso de ingresso. Também já encaminhou à ALESC projeto de lei para anistia das faltas. Quanto ao decreto 3593/2011, da progressão, o governo assumiu o compromisso de rever o documento, para que, a partir de 2012, as novas faltas não impeçam a progressão. A reavaliação do governo será acompanhada pelo Departamento Jurídico do SINTE/SC.

As propostas que compuseram o grupo de estudos, que teve como objetivos discutir e propor a recomposição da tabela e a revisão da lei dos ACT's, serão encaminhadas em projeto de lei à ALESC. Através do SINTE/SC, será encaminhado relatório completo, com as propostas da revisão da lei dos ACT's e da recomposição da tabela, com os acordos e desacordos do grupo de estudos, para que toda a categoria continue participando e que possamos garantir, juntos, melhorias efetivas na carreira do magistério, “que é a vida do professor”.

Este é um relato preliminar. Uma analise mais detalhada será produzida assim que recebermos o documento oficial com a posição final do governo sobre os assuntos tratados.