Nota
de protesto à censura imposta pela Justiça Eleitoral de Santa
Catarina ao SINTE
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 3
milhões de profissionais das escolas públicas do Brasil, vem a
público protestar contra a decisão da justiça eleitoral
catarinense, que impede a livre manifestação do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de
Santa Catarina – SINTE contra os responsáveis pelo achatamento da
tabela salarial da categoria no Estado, especialmente o Governador
Colombo e sua base na Assembleia Legislativa.
Desde 2011, ou seja, muito antes
da presente campanha eleitoral, o SINTE busca denunciar à sociedade
catarinense os desmandos do atual governo frente à educação
pública e seus profissionais, sobretudo por meio de peças
publicitárias como “outdoors”. O teor da publicidade é idôneo
e de inteira responsabilidade do Sindicato, cabendo aos políticos de
Santa Catarina explicar à população as medidas que passaram a
adotar na política salarial dos trabalhadores em educação, bem
como de (sub)investimento nas escolas públicas do Estado.
Ao impedir a veiculação das
denúncias do SINTE, a justiça não só impede o debate democrático
sobre questões de suma importância para a sociedade, como pratica
censura que beneficia uma parcela de políticos que disputa as
eleições sem ter prestado os devidos esclarecimentos à população
sobre decisões tomadas no exercício de suas gestões públicas.
Em nome da liberdade de
expressão, prevista no texto constitucional, a CNTE espera que a
decisão do TRE-SC seja revista em instâncias superiores do Poder
Judiciário, a bem do debate democrático em torno de temas de
interesse dos/as cidadãos/ãs catarinenses.
Brasília, 28 de julho de 2014
Diretoria Executiva da CNTE
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