Governo de SC quer atropelar processo
de debate do Plano Estadual de Educação
Após aprovação e sanção, da presidência da República, do Plano Nacional de Educação, é tarefa dos estados discutirem, com a sociedade, a elaboração dos Planos Estaduais de Educação. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação elaborou uma versão preliminar do documento, baseado no PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecendo 18 metas e o encaminhou aos/às representantes das entidades que participam do Fórum Estadual de Educação discutirem com as bases. Porém, como é de costume, com postura nada democrática, o governo de SC, via Secretaria Estadual de Educação, atropela o magistério catarinense, impondo um calendário de apenas 45 dias, para que as entidades do Fórum Estadual de Educação apresentem suas posições relativas ao Plano Estadual de Educação.
Levando em conta que somos mais de 68 mil trabalhadores em educação, em nosso Estado, distribuídos em trinta Regionais, para o SINTE/SC, é humanamente impossível realizar debates minimamente eficientes e produtivos, o que consideramos extremamente necessário, dado a importância do assunto, pois é, através das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, que se desenhará o projeto educacional do Estado, para a próxima década. Um projeto de tamanha importância não pode ser encaminhado desta forma, pois impede a participação efetiva dos/as maiores interessados/as, que são a comunidade escolar e os/as trabalhadores/as em educação.
Em virtude disso, o SINTE/SC decidiu, através da direção executiva, que não respeitará o prazo estipulado pelo governo, para discussão do Plano, e está entrando em contato as entidades de trabalhadores/as que participam do Fórum, para uma reunião, onde será discutida uma forma mais ampla de organização, para que o maior número possível de pessoas participe do debate. É importante que o Plano discuta as mazelas históricas da educação catarinense, como: o atraso tecnológico, as estruturas físicas inadequadas e sucateadas, a desmotivação da categoria pelo adoecimento devido à jornada excessiva (uma das mais extensas do País), a falta de perspectiva na carreira, a aplicação correta da lei do piso e de 1/3 de hora atividade, a formação continuada, a violência e insegurança nas escolas entre outros.
Não estamos nos furtando à discussão, mas não podemos apressar este processo. É preciso seriedade, compromisso e vontade política, na formulação e aplicação das diretrizes que nortearão a educação, nos próximos dez anos.
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