Culpar
professores por queda no Ideb é falácia e covardia
A declaração do
vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação –
Consed - de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) seria das greves de trabalhadores em
educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a
prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se
omite, insistentemente.
Contrapondo a lamentável
declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de
Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do
Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas
escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E
não será jogando a responsabilidade para os professores que a
situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.
Pesquisa da UnB e da UFSC,
divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do
país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71%
e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais
elementares (abaixo da média tolerável).
A recente pesquisa da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por
estudante e média salarial dos professores no nível básico de
ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores
brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de
europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.
Pior: muitos estados e
municípios brasileiros possuem mais professores em contrato
temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla
jornada – necessária para complementar a renda familiar dos
professores – atinge quase 30% da categoria, comprometendo a
qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.
Na última década, segundo o
relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação,
passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011.
Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e
básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante
universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação
básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do
MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%,
o que é salutar, porém insuficiente.
A CNTE entende que ao invés de
tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública
para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação
deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional
do magistério numa estrutura de carreira digna – assim como os
demais trabalhadores escolares – e a melhorarem as condições
estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios,
bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à
internet, área de lazer e segurança.
O Plano Nacional de Educação
orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as
políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do
Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a
equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais
de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo
paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é
fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais,
municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua
parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a
sociedade tanto almeja.
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