PEC 241 é aprovada na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, a PEC 241 (proposta de emenda à Constituição que prevê o “congelamento” do investimento público em setores como saúde e educação por 20 anos) foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal de 1988, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (ou seja, 308 dos 513). Após mais de sete horas de discussão, a PEC 241 foi aprovada com 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções.

Entre os deputados e deputadas da bancada catarinense, a maioria votou pela aprovação. Manifestaram voto contrário Ângela Albino (PCdoB), Carmen Zanotto (PPS), Décio Lima (PT) e Pedro Uczai (PT). O deputado Jorge Boeira (PP) não participou da sessão.

Na quarta (26), a PEC 241 foi acolhida por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e deve passar por análise e dois turnos de votação entre os senadores.

Nos últimos meses, movimentos sociais, sindicatos e estudantes tem realizado grandes manifestações contrárias às medidas propostas pelo governo federal. Em todo o país, já são mais de 1.100 escolas ocupadas como forma de protesto contra a PEC 241, a MP 746 (que propõe reformas no ensino médio) e o projeto Escola Sem Partido. Em Chapecó, até o momento, estudantes ocupam o IFSC, a UFFS e as escolas estaduais Irene Stonoga e Tancredo Neves.