Este é um cenário de reorganização e fortalecimento de nossas ferramentas de lutas sem as quais seguiremos sendo usurpados de nossos direitos.
Representantes da executiva Estadual do SINTE/SC estiveram no dia 19/07, em audiência na SED com o Diretor de gestão de Pessoal Valdenir Kruger, com o chefe de Gabinete do Secretário Eduardo Deschamps Mauro Tessari e Avani Fernandes , Assessora Técnica da DGP para: 1-tratar do calendário de reposição de diversos casos, como atividades de mobilização da categoria, e de outros casos pontuais onde houve impedimentos das aulas transcorrerem, como enchentes e interdições de escolas. 2- O usufruto da Licença Prêmio dos trabalhadores que tem carga horária alterada permanentemente. 3 – Anistia das faltas frente ao acordo de greve de 2015 e outras mobilizações da categoria. 4 – Concurso Público.
O SINTE busca a garantia do cumprimento do ano letivo e a manutenção dos direitos dos trabalhadores em educação, o que interfere diretamente nas atividades nas unidades escolares.
Sobre a reposição de aulas, foram levados os casos principalmente de autoritarismo por parte das Gereds e Gestores que dificultam, e até mesmo não acatam os calendários de reposições elaborados pelas comunidades escolares através de seus Conselhos Deliberativos, pais, estudantes, professores e funcionários, mesmo quando em decorrência de acontecimentos climáticos, ou interdições, como são os casos do vale do Itajaí, Lages e as interdições da região de Sombrio, ainda assim, as GEREDS, não aceitam o calendário proposto pelas escolas, conforme suas realidades locais. Todas essas situações também incidem diretamente no recesso escolar.
Questionado sobre isso, Kruger isentou a Secretaria de Educação desta responsabilidade, e afirmou que “Não podemos atuar na GERED, não temos influência nisso, é hierárquico e político” referindo-se aos gestores que preparados/formados ou não para atuarem nas gerências, são cargos escolhidos politicamente.
A Direção do SINTE rebateu as afirmações, ressaltando mais uma vez a forma autoritária que vem sendo utilizada pelas GEREDs com o aval sim da Secretaria, pois se a mesma não tivesse acordo com tais de atitudes, que emitissem normativa ou orientação com regras gerais, para que as GEREDs respeitem a autonomia das unidades escolares ou que no mínimo tenham bom senso na hora de avaliar os calendários.
Os dirigentes da entidade foram claros ao afirmar que o critério número 1 (um) para elaboração de calendário deve ser as especificadas pela escola, ela (comunidade escolar) delibera, contudo, o Estado utiliza de critérios políticos para impor sua vontade e punir os/as trabalhadores/as. Inclusive com relação as paralisações nacionais e assembleias, quando ao ser antecipadamente comunicado, o Secretário de Educação disse que não permitiria a reposição desses dias, dando falta injustificada ao profissional e o prejudicando em sua carreira, assim como causando prejuízos aos estudantes. O Governo está irredutível quanto a reposição desses dias, o que somente poderá ser revertido com muita mobilização.
Durante a conversa foram citados vários casos denunciados ao SINTE, que também lembrou a solicitação através de ofício desde 01/06 para uma audiência, que foi ignorada pela SED. A entidade então enviou novo pedido no dia 03/07, e foi recebida apenas no dia 19/07, o que demonstra mais uma vez o descaso que este Estado tem para com os trabalhadores em educação e seus representantes. Pois mesmo ao receber a entidade começam o jogo de empurra e ninguém tem o poder de decisão sobre nada.
Outros casos foram citados na mesa pela executiva do SINTE como a municipalização em Quilombo, onde a comunidade escolar foi praticamente obrigada a assinar documento para o fechamento da EEB João Paulo. Também o caso da Escola Maestro de Joinville, uma escola com 60 anos de história, que ninguém sabia que iria fechar, todos foram pegos de surpresa. Indignados, a comunidade escolar solicitou audiência pública na escola, um espaço da população, dos estudantes, pais, trabalhadores, entretanto, a GERED não permitiu a realização do evento, encaminhando o mesmo para a Câmara de Vereadores, 23 Km de distância da escola.
Tratando do segundo ponto, sobre as Licenças prêmio, o governo tentou argumentar que essa mudança estava prevista em lei e que agora passa a ser observada. Os representantes do SINTE demonstraram o absurdo que se está praticando, pois durante todo o período aquisitivo da Licença prêmio o profissional cumpriu uma carga horária maior, e é sobre essa carga horária que se refere o direito da Licença Prêmio, na hora de usufruir o direito o governo está cortando para até um terço da carga horária trabalhada, tratando se de um flagrante roubo de nosso direito. Mesmo sem argumentos para sustentar tamanha injustiça, os representantes do governo mantiveram sua posição e nos mandaram ir à justiça para tentar reestabelecer o direito.
Estes e outros casos se repetem todos os dias pelas escolas de SC, casos também de assédio moral, intimidação, situações que beiram uma ditadura. Em tempos que a classe trabalhadora vem perdendo todas as suas conquistas, esse Estado como sempre é pioneiro nos ataques, e quando questionado simplesmente se isenta colocando seu julgo sob o trabalhador e até para seus “subalternos”, pois bem se sabe que Eduardo Deschamps, hoje Presidente do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, nunca mais participou de uma reunião com o SINTE/SC, pois sua atual preocupação é seguir a agenda neoliberal e de desmonte do serviço público e a privatização da educação em parceria com o Governo Golpista instalado nesse país.
Com relação à anistia das faltas da greve de 2015, seguiu-se a mesma lenga lenga de grupo gestor de projeto de lei para mudar artigos da 661, onde também estaria incluso a dita anistia que há dois anos foi acordada, assinada e até hoje não realizada.
Sobre a o concurso público, nos informaram que abrangerá os cargos de Professor (novamente apenas com 10 de carga horária efetiva), Consultor Educacional, Administrador Escolar, AE, e Orientador Educacional. Contudo, o SINTE/SC ainda não tem nenhum documento oficial que confirme essas informações.
A audiência foi marcada pela indignação dos dirigentes do SINTE/SC, frente a flagrante indisposição do governo em estabelecer qualquer canal de negociação com a categoria, o que nos remete a um cenário de reorganização e fortalecimento de nossas ferramentas de lutas sem as quais seguiremos sendo usurpados de nossos direitos.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE SC
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