Ainda no mês de fevereiro, o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb de SC (CACS/FUNDEB), aprovou o parecer com maioria de votos, com um único contrário, do Conselheiro Cassiano Marafon (representante do SINTE/SC), que justificou sua contrariedade pela falta de transparência na aplicação de 78,55% dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação, também cabe ressaltar que independente da aprovação ou não do parecer, os Artigos 38 e 39 da Lei 668/2015 devem ser cumpridos pelo governo, ou seja, o indice de descompactação da tabela salarial que representa um acréscimo de 5% vinculados a este recurso, que ficou abaixo de 86% (conforme anexo XVI da referida Lei), assim como os 5% para toda a tabela salarial, mais este acréscimo de 5% a partir do Nivel 2 da mesma, relacionado ao percentual vinculado ao FUNDEB, totalizando assim os 10% do nível 2 ao nível 6 e 5% para o Nível 1, tal descompactação deverá ser paga em 2 parcelas, sendo 50% em maio e 50% em novembro.(confira tabelas abaixo)
Vale Também ressaltar, que o FUNDEB que tem seu montante conforme o número de alunos da rede, no estado de SC teve seus valores aumentados nos últimos 3 anos, frente a um período de estagnação devido a politica de municipalização do governo, capitaneada por Eduardo Deschamps, porém, foi a luta do SINTE juntamente com a categoria e as comunidades, contra a municipalização que está mantendo praticamente inalterado o número de alunos da rede estadual, portanto, o governo desde 2015 mantém os salários praticamente congelados e o valor do FUNDEB subindo, o percentual que já foi de 87,27% em 2015, em 2017 fechou praticamente 10% abaixo no percentual, isso demonstra que temos o dever de enfrentar o governo, por valorização do magistério, assim como na implantação do NOVO ENSINO MÉDIO, pois, o estado tem que repassar as séries iniciais e finais do ensino fundamental aos municípios, reduzindo consideravelmente os estudantes e diretamente a composição do FUNDEB.
Assim, o GOVERNO DO ESTADO, representado por Raimundo Colombo, atualmente por Pinho Moreira, já nos deu um calote referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério que para 2018 é de R$ 2.455,35, visto que o valor do Piso ultrapassou o valor da base de nossa tabela que é de R$ 2.397,23, portanto deveria atualizar a tabela salarial com 6,81% para todos os trabalhadores em educação.
É importante ressaltar que mesmo previsto em lei, o governo aprovou ano passado o congelamento dos gastos primários por 2 anos, assim deixamos a categoria em ALERTA, caso o governo não venha a cumprir o que está previsto em nosso plano de carreira, estaremos chamando a categoria para reivindicar o que é nosso por direito, seja em maio ou novembro, pois diante do cenário eleitoral e a desvalorização do governo com a categoria, temos que estar sempre atentos.
Confira as tabelas:
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