Aulão Solidário.

A confirmação do número de alunos que vão participar do aulão solidário a partir de hoje é no local do mesmo pelo telefone 3328 70 89.

Aviso

O SINTE Regional estará fechado nesta quinta e sexta feira para participar do Congresso da CUT em Florianópolis como delegados Cleber Ceccon, Alda P. Zuffo, Rodrigo da Silva e Arlindo Rama.

O tema principal deste Congresso é “Liberdade e Autonomia Sindical: Democratizar as relações de trabalho para garantir e ampliar direito”, sobre esta pauta estão programadas algumas mesas de discussões que trazem para o movimento cutista temas como: o fim do Imposto Sindical, sendo substituído por uma taxa de sustentação financeira; a paridade entre mulheres e homens na ocupação de cargos na direção da CUT Nacional e das Estaduais e também, sobre a Convenção Cutista, que coloca em qualquer processo eleitoral a unidade, através de diálogo das forças.

O 11° CECUT leva o nome do Professor Marcelino Chiarello, a ideia de homenageá-lo partiu de sua trajetória de luta e de sua vida dedicada em prol da justiça e igualdade. Autor de várias denúncias sobre corrupção, o professor da rede pública estadual e vereador pelo PT, em Chapecó, foi morto em 28 de novembro de 2011, sob suspeita de assassinato. E até o momento não foram encontrados os responsáveis pela sua morte, ficando um sentimento de impotência frente a crimes ocorridos com pessoas que lutam por justiça social.

Durante o evento, também acontecerá à eleição para a Direção Estadual e Conselho Fiscal da CUT/SC, além da eleição de delegados e delegadas para representar Santa Catarina no 11º Congresso Nacional da CUT, que vai se realizar em São Paulo  no mês de julho.

O 11º CECUT de Santa Catarina terá a seguinte programação*:
Dia 31 de maio de 2012
08h00 - Abertura do Credenciamento
10h00 - Abertura Oficial
11h30 - Mesa 01 – Regimento (Leitura e aprovação)
12h00 - Almoço
13h30 - Mesa 02 – Conjuntura Econômica Mundial e os reflexos para os/as trabalhadores/as 16h00 - Mesa 03 – O poder de intervenção do/a trabalhador/a no Poder Público
19h00 - Fechamento do Credenciamento
20h00 - Janta
Dia 01 de junho de 2012

08h00 - Reabertura do Credenciamento
08h30 - Apresentação do Balanço da CUT – Texto Nacional por um diretor/a nacional
09h00 - Mesa 04 - “Liberdade e Autonomia Sindical com Democratização do Mundo do Trabalho e por melhores Condições de Vida para o povo Brasileiro”
11h45 - Orientação e Encaminhamento para os Grupos de Trabalho
12h00 - Fim do Credenciamento
12h00 - Almoço
13h30 - Trabalho em Grupos de Trabalho – Texto da Direção Nacional
17h00 - Mesa 05 - Deliberações ao Texto Estadual (Apresentação das propostas, debate e votação em Plenário)
18h00 - Término dos trabalhos do Dia
20h00 - Janta
Dia 02 de junho de 2012

08h30 - Mesa 05 – Deliberações ao Texto Estadual (Apresentação das propostas, debate e votação em Plenário)
09h30 - Mesa 06 – Deliberações de Moções (Apresentação das propostas, debate e votação em Plenário)
10h00 - Mesa 07 – Deliberações ao Texto Nacional e Estatuto (Apresentação das propostas, debate e votação em Plenário)
11h30 - Mesa 08 – Eleição dos(as) Delegados(as) das Entidades que tem até 750 sócios quites
12h00 - Mesa 09 – Eleição da Direção
13h00 - Encerramento
13h00 - Almoço

Investigação falha gera pedido de federalização

Morte suspeita de vereador em Santa Catarina é a 11 solicitação de transferência de inquérito estadual para a União

Juliana Dal Piva

juliana.piva.rpa@oglobo.com.br

Quando o casal Dione e Marcelino Chiarello se despediu em frente à escola onde ela trabalhava, na manhã do dia 28 de novembro de 2011, eles não sabiam que aquela segunda-feira marcaria a família. O marido, que era vereador de Chapecó, 5 maior cidade de Santa Catarina, morreria dentro da casa da família no fim da manhã. Chiarello foi encontrado em posição de forca, no que parecia se tratar de um suicídio. Fotos da cena vazaram na internet, e a descoberta chocou a região devido à suspeita de que o suicídio fora, na verdade, forjado para esconder um assassinato. Líder da oposição ao governo local do PSD, o vereador confidenciou a amigos e colegas da Câmara que sofria ameças e até cogitava renunciar ao mandato por causa disso. Oito dias antes de sua morte ele havia feito uma denúncia de corrupção que afastou um adversário político da administração da prefeitura. - Foi assassinato e tem motivação política sim - desabafou Dione Chiarello ao GLOBO. O caso do vereador Marcelino Chiarello é um dos 11 pedidos de federalização protocolados atualmente na Procuradoria-Geral da República em Brasília devido às polêmicas que envolveram a investigação local. Em abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou a Polícia Federal no caso. Depois de pouco mais de três meses de trabalho, a Polícia Civil da cidade encerrou o inquérito sem concluir o que provocou a morte do vereador e o caso está agora no Ministério Público Estadual. Especialistas em casos semelhantes, como o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, autor do primeiro pedido de federalização no Brasil devido ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, acreditam que essa talvez seja a única maneira de solucionar esses casos. A federalização é permitida por meio do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um instrumento previsto na Constituição. Até hoje, apenas o assassinato do advogado Manoel Mattos na fronteira do Medo, entre Paraíba e Pernambuco foi federalizado, em 2010. Criado em 2004, o IDC permite transferir da Justiça Estadual para a Federal a investigação e o julgamento de casos onde há grave violação de direitos humanos e exista a possibilidade de o governo brasileiro sofrer uma condenação internacional pelo desrespeito a tratados internacionais de direitos humanos com os quais é comprometido. O pedido deve ser feito à PGR que, se concordar com a solicitação, o submete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). - A grande discussão na questão dos direitos humanos é que temos uma fragilidade geral nos municípios e estados e a União se omite. Ao deslocar a competência, o País faz fazer valer os direitos humanos - explicou o procurador. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) protocolou o pedido de federalização do caso Chiarello depois de acompanhar as investigações em Chapecó. - O processo teve interferência da Segurança Pública, do Instituto Geral de Perícias e do Judiciário local. Só a federalização dará condições imparciais na hora de investigar e julgar - afirmou Uczai, que pretende propor uma emenda à Constituição que permita que os crimes políticos sejam federalizados.

Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados

Único processo a ser federalizado pode ir a júri ainda este ano

A impunidade em casos de assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil fica evidente diante das estatísticas. Desde 1985 até o ano passado, a Comissão Pastoral da Terra registrou que chegaram à Justiça 1.211 casos de homicídio no campo. Destes, apenas 92 , 7%, foram a júri popular e somente 21 mandantes foram condenados. O homicídio de Dorothy Stang, em 2005, foi o primeiro caso em que a Procuradoria-Geral da República pediu a federalização, mas o Superior Tribunal de Justiça negou por considerar que as investigações tinham dado uma resposta eficiente, e o júri foi feito pela tribunal estadual. Em janeiro de 2009, o advogado e vereador do município de Itambé Manoel Mattos foi assassinado na Paraíba. Mattos denunciava há uma década cerca de 200 homicídios cometidos por um grupo de extermínio composto por policiais militares, parlamentares e juízes na chamada "fronteira do medo", na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Apenas quatro dias após o crime, as organizações não governamentais Justiça Global e Dignitatis, com apoio do MPF, solicitaram a transferência não só do assassinato do vereador, mas também dos outros crimes relacionados. Em 2010, o STJ decidiu pela federalização do caso que, com isso, se tornou o primeiro e o único a utilizar o IDC até hoje. Atualmente, o processo aguarda a decisão pela convocação do júri. Três executores estão presos. - Não há dúvidas de que o caminho é o júri popular. As incertezas são apenas sobre quem efetivamente será julgado. A decisão deve sair durante o segundo semestre - afirmou procurador responsável Werton Magalhães do MPF. Não há confirmação se possíveis mandantes foram indiciados. No caso de Marcelino Chiarello o ponto mais críticos do inquérito está nos laudos produzidos sobre o cadáver . O médico legista, Antonio De Marco, que examinou o corpo de Chiarello aponta no documento, entregue em 24 de janeiro de 2012, que um golpe desferido na cabeça deixou a vítima desacordada e a morte ocorreu por estrangulamento e enforcamento. Apenas três dias depois, o Gerente Técnico do Instituto Médico Legal em Florianópolis, Zulmar Vieira Coutinho, sem solicitação formal da Polícia Civil, emitiu um parecer médico-legal com base a fotografias e provas técnicas obtidas até aquele momento e concluiu que as informações apontavam para um suicídio. "Não encontramos informações/provas técnicas consistentes para a tese de homicídio", escreveu Coutinho. A reportagem do GLOBO descobriu que o laudo foi pedido pelo Coordenador do Instituto Geral de Perícias de Chapecó, Jean dos Santos, cinco dias depois que o documento já estava pronto. O MP pediu que o instituto de criminalística da Polícia Federal em Brasília faça um parecer definitivo sobre a causa morte do vereador. (Juliana Dal Piva)

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Juliana Dal Piva
Jornalista
MTb/SC 0003667 JP

(21) 79555110

skype: julianadalpiva

Negociações.

SINTE exige Governo recua e autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição

Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.

Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.

Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:

- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;

- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de repisção. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;

- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.

Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.

Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.

Curso

• Estão abertas as inscrições para o curso: Qualificação de Atuação de Lideranças com a UFFS. A confirmação e a inscrição é até dia 30 de maio-quarta feira no SINTE, Obs.Somente quinze(15)vagas estão disponíveis. São sessenta horas de certificado.(UFFS)

      Etapas

      1 -Capitalismo e trabalho                                                    30-06

      2 -Sindicatos e Mov.Sociais                                                14-07

      3- O financiamento do Sind. e Mov.Sociais                         18-08 

      4- Aspectos Jurídicos que envolvem a Ação Sindical            14-09

      5- Relação do Sindicato e dos Mov.Sociais com órgãos

           governamentais e sociais                                                 20-10

      6- A especificidade do Mov.Social                                      10-11

      7-Postura do dirigente sindical e social na construção

          institucional ( ética)                                                           01-12  

                   

Pauta-Reunião da Diretoria Regional e Representantes.Dia 25 de maio.

1 - INFORMES

1.1 – Reunião/posse do Conselho Estratégico Social da UFFS (24/05)

1.2 – Seminário Regional – Cúpula dos Povos “Na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental será dia 05/06/12 no auditório do SINTESPM às 13h:30min (segue em anexo o convite)

1.3 – Plano de saúde (audiência pública já foi feita)

1.4 – Conferência Estadual de Educação (17 e 18/05 em Lages)

1.5 – Curso de formação conveniado com a UFFS –inscrições até dia 31/05 (em anexo cronograma)

1.6 – Aulão solidário com parceria – primeiro semestre é 02/06 e no segundo nas vésperas do ENEM (confirmar data) e simulado para as escolas que tiver interesse

1.7 – Greve – negociações

Em documento o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1..1.7 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

1.2.7 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

1.3.7 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

1.4.7 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

2 – PLANO DE LUTA – orientada pelo SINTE

2.1 - A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2.2 - Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

2.3 - O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

2.4 - O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

2.5 - A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

2.6 - Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

2.7 - Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

2.8 -  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

2.9 - Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

3 – ENCAMINHAMENTOS

3.1 – Calendário protocolar nas escolas e GERED até dia 06/06

3.2 – Dialogar com os alunos e pais sobre a pauta da categoria e denunciar as condições de trabalho (para que se tenha um ensino de qualidade)

      Observação.

As escolas que não participaram da reunião, se possível entrar em contato com o SINTE.

Nota de Repúdio ao Governo com relação ao Pré-vestiular gratuito da UFSC.

O SINTE SC entidade representativa do Magistério Público Catarinense vem a público desmentir o Governo do Estado, que afirmou que a não manutenção do convênio de R$3 milhões ao ano, para a realização do cursinho pré-vestibular gratuito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, se deve ao fato dos custos com o reajuste do Piso Nacional do Magistério previsto para o corrente ano.

Até o presente momento, o Governo não cumpriu o reajuste do piso para os trabalhadores da educação do Estado, estes que continuam em negociações para que seja cumprida a Lei do Piso Nacional.

Sendo assim, o Magistério Catarinense repudia a atitude do Governo em responsabilizar a categoria, por não cumprir com seus próprios compromissos.

SINTE SC

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

Relação das Ações Coletivas do SINTE/SC

(Ajuizadas até 21/05/2012)

Ações Declaratórias

Fórum da Capital. (Contra Governo do Estado, Secretarias e IPREV)

Prêmio Educar Férias - 023.09.071506-6

Prêmio Educar Aposentado - 023.10.050469-0

Férias Aposentado - 023.10.051330-4

Extensão de Licença Maternidade de 180 dias a ACTS - 023.10.043870-1

Correção da Tabela Salarial – URV – 023.10.052410-1

VNI - Apostilamento - Reajuste: 24,39 e 19,62% - 023.10.061985-4

Indenização Integral Licença Prêmio Trabalhada não Usufruída - 023.11.007058-8

Estabilidade Provisória às Professoras ACT's Grávidas - 023.11.009290-5

Perda regência diminuição turmas – 023.11.018389-7

Suspensão de IRRF na venda de licenças - 023.11.037698-9)

Revisão do Valor das Aulas Excedentes - 023.11.044569-7

Nenhum desconto nos Afastamentos - 023.11.046030-0

Cumprimento de 1/3 de hora atividade - 023.11.056644-3

Contra o Decreto 3593/2011 (Progressões) - 023.12.021900-2

Nomeação Concurso 2004 - 023.12.026454-7

Fórum de São José (Contra FCEE)

Pagamento Integral aos Professores ACT's, referente 12/2009 - 064.09.029912-8

Prêmio Educar - Férias – FCEE - 064.10.023772-3

Gratificação de Produtividade - Professores - FCEE - 064.10.023773-1

Mandado de Segurança

Gratificação de produtividade SED e IEE – 2011.002865-5

Art. 34 – 2011.016790-2

Incorporação de Abono na Gratificação de Produtividade – 2011.018915-9

Imposto Sindical 2011 - 2011.024203-5

Pagamento retroativo da lei do piso - 2011.083330-0

Relato da mesa de Negociação SINTE/SC e Governo.

No dia 21/05 o SINTE/SC esteve mais uma vez reunido com a Comissão de Negociação do governo do estado (CONER) para dar continuidade às conversações tendo como foco a reposição das aulas e o abono das faltas da greve de 2012

A reunião iniciou com o SINTE/SC cobrando que, apesar dos inúmeros pedidos por parte da entidade em reuniões anteriores, foi feito o desconto de faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. A diretoria lembrou ao governo a fala do Secretário Eduardo Deschamps no início das negociações quando este afirmava que não era de interesse do Governo descontar as faltas e que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17.

Apesar da promessa do governo de que apresentaria uma proposta de calendário de reposição, isto não ocorreu, deixando clara sua intenção de punir os/as grevistas, pois além dos descontos não permitiu às escolas organizarem seus calendários de reposição respeitando sua autonomia.

O SINTE/SC também questiona o calculo feito pelo governo, de 16 dias de faltas com 11 dias letivos, contando como falta inclusive o feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Pelo nosso cálculo foram apenas 10 dias letivos, em função da emenda do dia 31/04 e 01/05 previsto como feriadão no calendário escolar.

Reiterando a posição do sindicato o grupo os representantes da entidade entregaram ao governo um documento ao mesmo tempo em que cobraram do governo que este apresente um documento por escrito esclarecendo sua posição, uma vez que é o segundo documento apresentado pelo SINTE/SC sem obter uma contrapartida. Os representantes do sindicato reafirmaram que não aceitarão negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ENCAMINHAMENTOS

A executiva do SINTE/SC reunida na sede do sindicato após a reunião com o governo definiu pelos seguintes encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não responda ao documento entregue no dia 21/05/2012, pelo sindicato, apresentando sua posição, o SINTE/SC suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega da proposta por escrito.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição e protocolem junto à escola e GEREDs, enviando cópia do documento ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

Segue em anexo cópia do documento entregue a SED/SCD.

ANEXO

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Reunião de Representantes de Escola.

No dia 25 de maio ( sexta feira ) haverá uma importante reunião de representantes no SINTE às 17:15 horas.
Na mema, serão repassados assuntos referentes a Conferência Estadual que aconteceu em Lages/SC nos dias 17 e 18 de maio e também os encontros do SINTE/SC com o Governo.
Caso o representante não poderá estar presente, pode ser substituido por um colega da escola.

Inicia a 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE.

Com  a meta de construir políticas públicas para elaboração de um plano estadual de educação, começou na manhã de hoje, 17, a 3ª Conferência Estadual de Educação, evento promovido pelo SINTE SC, que está reunindo cerca de 400 pessoas, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todas as regiões do Estado.

A abertura do evento foi marcada por duas apresentações artísticas de dança, a primeira com um grupo de 3ª idade. Os idosos dançaram Michael Jackson e animaram a platéia que aplaudiu em pé. No ritmo do hip hop e street dance, um grupo de adolescentes premiados em festivais de dança, também fizeram bonito no palco. 

Nesse ano os eixos a serem discutidos na conferência são:

Gestão Democrática: deve ter como preceito básico a radicalização da democracia, na descentralização do poder, no direito a representação e organização diante do poder. Com a participação da comunidade escolar no processo de eleições diretas para diretores. Atualmente se mantém a indicação de critérios técnicos, de mérito e desempenho para nomeação das direções escolares, o que infelizmente, da margem para a gestão empresarial  e de cargos políticos/partidários na  educação.

Financiamento: Debates sobre a ampliação dos recursos destinados a educação básica, que é imprescindível para a melhoria da qualidade da educação pública. Por lei, estados e municípios tem que investir no mínimo 25% (ICMS e IPVA) e a União 18% em educação. Hoje, a legislação permite a destinação destes recursos para, por exemplo, escolas comunitárias e bolsas nas instituições privadas. Mais recentemente, a inclusão de creches conveniadas na base de cálculo do FUNDEB ampliou as possibilidades de destinação permanente de recursos públicos para instituições privadas.Na última Conferência Nacional de Educação (CONAE), aprovou-se por ampla maioria o retorno do princípio do recurso público exclusivo para a escola pública, dependendo agora de uma Emenda Constitucional.

Valorização e Formação Profissional: para o SINTE o Piso Salarial Profissional, a carreira, formação inicial e continuada são indissociáveis e determinantes na consistência da qualidade. Esta compreensão tem alicerçado nossa interlocução com a sociedade e com o Governo. Princípios construídos coletivamente, constituíram-se em pilares da valorização profissional. Dentre eles se destacam o ingresso exclusivo por concurso público, progressão por titulação e tempo de serviço, padrão de qualidade da ação pedagógica, valorização mediante piso salarial e gestão democrática.

Diretrizes Curriculares do Ensino Médio: o PNE aponta uma meta ambiciosa, incluindo uma proposta de universalização do ensino médio, ou seja, a integração ensino médio/técnico, até 2016. É um desafio de enormes proporções se considerarmos que os indicadores não são nada animadores. Na realidade, apenas metade dos jovens de 19 anos de idade concluiu o ensino médio. Segundo dados do PND/IBGE de 2010, a taxa de escolarização liquida do ensino fundamental é de 91,1%, enquanto que a mesa taxa do ensino médio é de 50,9%, uma das mais baixas da América Latina.

Para abordar os temas os conferencistas de hoje são o Deputado Federal Pedro Ucsai, Profª Marta Vanelli (CNTE), ProfºJoão Zalafão (APEOSP), Profª Sandara Regina de Oliveira Garcia (SEEB/MEC) e Profª Leda Scheibe (UFSC).

3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC.

TEMA: OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Confira a Programação

Dia 17

9:00 – Abertura com Mesa Solene e Apresentação Artistica

9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

9:45 – Mesa 01: Os Planos Nacional e Estadual de Educação

Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Dep. Federal Pedro Uczai (PT)

Profª Marta Vanelli – CNTE

Profº João Zafalão - APEOESP

12:30 – Almoço

14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino Médio

Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenação da 3ª Conferência Estadual de Educação do SINTE/SC

Conferencistas:

Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia – SEEB/MEC

Profª Leda Scheibe – UFSC

SED/SC – Maike Cristine Kretzschmar Ricci (a confirmar)

19:00 – Jantar

Dia 18

8:30 – Trabalhos em Grupo: Proposta para construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento, condições de trabalho, gestão democrática, valorização, acesso e permanência)

12:00 – Almoço

13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do documento final

18:00 – Encerramento

LAGES/SC/2012

17 E 18 DE MAIO

CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”

CREDENCIAMENTO:

DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00

DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30

Conferência. ÔNIBUS

Horário de saída do ônibus dia 17, amanhã às 4:30 horas em frente ao SINTE.

Importante- faltas de 2008.

Fomos informados pelo  SINTE/SC que as faltas de 2008 serão retiradas da Transcrição Funcional do professor de 20 a 30 de maio deste ano.

Conferência em Lages.

Obtivemos informações hoje de que o Secretário da Educação não liberou o ponto para os participantes da mesma como havia prometido. Diante desta informação o SINTE/SC está buscando junto a Secretaria da Educação a liberação do mesmo.
O SINTE Regional orienta que cada escola se organize com os colegas  para  participar da Conferência com um professor e que se os mesmos tiverem dificuldade  de pagar substituto a entidade fará o mesmo.
O ônibus sairá dia 17 às 4:30 horas ( manhã ) em frente ao SINTE e voltará dia 18 no término das atividades.

FINANCEIRO DE ABRIL.

   Saldo Anterior                                                           R$  2.737,65.

  Repasse do SINTE Estadual.                                     R$  5.228,77.

 DESPESAS
-aluguel da sala do SINTE
-aluguel de garagem (carro do SINTE)
-aluguel do auditório para a Assembleia Regional.
-internet
-banner (Marcelino na esc. Pedro Maciel)
-salário liberada (Alda)
-faxina da sala do SINTE (uma vez por mês)
-água
-cópia de chave
-diferença jantar, volta da Assembleia Estadual para os conselheiros.
-combustível para as Municipais de Nova Erechim, Nova Itaberaba e
 Coronel Freitas para a Assembleia Regional.
-compra do Reto Projetor
-mensalidade dos telefone convencional e celulares.
Total das despesas                                                     R$ 4.773,79
Saldo atual no banco em 30 de abril de 2012.            R$  3.156,63

Obs; O SINTE Regional é filiado na CREDI CHAPECÓ, por ser uma cooperativa de funcionários municipais, estaduais e federais onde aplicamos nosso dinheiro quando é considerado sobra do mês. Aplicação até esta data R$ 16.449,45.
Se alguém tiver interesse em ver o financeiro detalhado está a disposição no SINTE Regional.

                                                      Alda Pastre Zuffo
                                                     Diretora Financeira.

Ação Coletiva

Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Progressão Funcional do Magistério Estadual (Decreto n. 3.593/2010)

Florianópolis, 7 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.021900-2), em favor de todos os membros do magistério, visando o afastamento das disposições do Decreto n. 3.593/2010, sobretudo na parte em que acarreta a perda da progressão funcional por faltas injustificadas, afora demais inconsistência e ilegalidades naquele ato normativo que regulamentou a Lei Complementar n. 457/2009.

Inúmeros são os casos de associados que tiveram tolhido o direito à progressão funcional por conta de faltas injustificadas (houve casos de negativa da progressão até por ½ falta), bem como por faltas de greve, o que segundo o entendimento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC é totalmente ilegal e inconstitucional, uma vez que não encontra qualquer amparo em lei e ofende a diversos princípios constitucionais.

Neste processo já houve análise preliminar pelo juiz, que entendeu mais adequado decidir acerca do pedido de medida liminar após a apresentação das contestações (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), que estão sendo citados para a defesa.

Após as defesas, o processo retornará para o juiz, para a decisão do pedido de medida liminar, sendo que estamos trabalhando no sentido de apressar ao máximo possível o trâmite processual, para que os autos retornem com as defesas dos réus, com a decisão judicial para o mais breve possível.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Audiência pública. importante

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a pedido da deputada Luciane Carminatti realiza na próxima segunda-feira (7), audiência pública para discutir a situação do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso e a previsão de investimentos futuros.

O debate acontece em Chapecó, a partir das 14h, no auditório do Lang Palace Hotel. Está confirmada a presença do diretor de Operações da ANAC, Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pelegrino e do secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, Deputado Valdir Cobalchini. Além de lideranças regionais, entidades e comunidade.

Dia: Segunda-feira, 07/05

Hora: 14h

Local: Lang Palace Hotel, Avenida Nereu Ramos, centro Chapecó

CONVOCAÇÃO

O SINTE Chapecó convoca todos os professores grevistas e não grevistas para participarem da Assembleia Estadual, dia 08 de maio, em Florianópolis. É importante nós discutirmos os novos rumos da categoria e construir a nossa história.

Saída, dia 07, em frente ao SINTE, às 23hs.

Enviar até dia 07, ao meio-dia, nome completo e RG.

Informação do Jurídico.

Assessoria Jurídica Esclarece a Categoria sobre o Andamento das

Ações Judiciais sobre o Piso do Magistério e sobre o 1/3 de Hora Atividade

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø  PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø  A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø  O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø  SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø  Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

                                                                                                                                                   

            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC