Investigação falha gera pedido de federalização
Morte suspeita de vereador em Santa Catarina é a 11 solicitação de transferência de inquérito estadual para a União
Juliana Dal Piva
Quando o casal Dione e Marcelino Chiarello se despediu em frente à escola onde ela trabalhava, na manhã do dia 28 de novembro de 2011, eles não sabiam que aquela segunda-feira marcaria a família. O marido, que era vereador de Chapecó, 5 maior cidade de Santa Catarina, morreria dentro da casa da família no fim da manhã. Chiarello foi encontrado em posição de forca, no que parecia se tratar de um suicídio. Fotos da cena vazaram na internet, e a descoberta chocou a região devido à suspeita de que o suicídio fora, na verdade, forjado para esconder um assassinato. Líder da oposição ao governo local do PSD, o vereador confidenciou a amigos e colegas da Câmara que sofria ameças e até cogitava renunciar ao mandato por causa disso. Oito dias antes de sua morte ele havia feito uma denúncia de corrupção que afastou um adversário político da administração da prefeitura. - Foi assassinato e tem motivação política sim - desabafou Dione Chiarello ao GLOBO. O caso do vereador Marcelino Chiarello é um dos 11 pedidos de federalização protocolados atualmente na Procuradoria-Geral da República em Brasília devido às polêmicas que envolveram a investigação local. Em abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou a Polícia Federal no caso. Depois de pouco mais de três meses de trabalho, a Polícia Civil da cidade encerrou o inquérito sem concluir o que provocou a morte do vereador e o caso está agora no Ministério Público Estadual. Especialistas em casos semelhantes, como o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, autor do primeiro pedido de federalização no Brasil devido ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, acreditam que essa talvez seja a única maneira de solucionar esses casos. A federalização é permitida por meio do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um instrumento previsto na Constituição. Até hoje, apenas o assassinato do advogado Manoel Mattos na fronteira do Medo, entre Paraíba e Pernambuco foi federalizado, em 2010. Criado em 2004, o IDC permite transferir da Justiça Estadual para a Federal a investigação e o julgamento de casos onde há grave violação de direitos humanos e exista a possibilidade de o governo brasileiro sofrer uma condenação internacional pelo desrespeito a tratados internacionais de direitos humanos com os quais é comprometido. O pedido deve ser feito à PGR que, se concordar com a solicitação, o submete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). - A grande discussão na questão dos direitos humanos é que temos uma fragilidade geral nos municípios e estados e a União se omite. Ao deslocar a competência, o País faz fazer valer os direitos humanos - explicou o procurador. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) protocolou o pedido de federalização do caso Chiarello depois de acompanhar as investigações em Chapecó. - O processo teve interferência da Segurança Pública, do Instituto Geral de Perícias e do Judiciário local. Só a federalização dará condições imparciais na hora de investigar e julgar - afirmou Uczai, que pretende propor uma emenda à Constituição que permita que os crimes políticos sejam federalizados.
Em conflitos no campo, só 7% dos casos são julgados
Único processo a ser federalizado pode ir a júri ainda este ano
A impunidade em casos de assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil fica evidente diante das estatísticas. Desde 1985 até o ano passado, a Comissão Pastoral da Terra registrou que chegaram à Justiça 1.211 casos de homicídio no campo. Destes, apenas 92 , 7%, foram a júri popular e somente 21 mandantes foram condenados. O homicídio de Dorothy Stang, em 2005, foi o primeiro caso em que a Procuradoria-Geral da República pediu a federalização, mas o Superior Tribunal de Justiça negou por considerar que as investigações tinham dado uma resposta eficiente, e o júri foi feito pela tribunal estadual. Em janeiro de 2009, o advogado e vereador do município de Itambé Manoel Mattos foi assassinado na Paraíba. Mattos denunciava há uma década cerca de 200 homicídios cometidos por um grupo de extermínio composto por policiais militares, parlamentares e juízes na chamada "fronteira do medo", na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Apenas quatro dias após o crime, as organizações não governamentais Justiça Global e Dignitatis, com apoio do MPF, solicitaram a transferência não só do assassinato do vereador, mas também dos outros crimes relacionados. Em 2010, o STJ decidiu pela federalização do caso que, com isso, se tornou o primeiro e o único a utilizar o IDC até hoje. Atualmente, o processo aguarda a decisão pela convocação do júri. Três executores estão presos. - Não há dúvidas de que o caminho é o júri popular. As incertezas são apenas sobre quem efetivamente será julgado. A decisão deve sair durante o segundo semestre - afirmou procurador responsável Werton Magalhães do MPF. Não há confirmação se possíveis mandantes foram indiciados. No caso de Marcelino Chiarello o ponto mais críticos do inquérito está nos laudos produzidos sobre o cadáver . O médico legista, Antonio De Marco, que examinou o corpo de Chiarello aponta no documento, entregue em 24 de janeiro de 2012, que um golpe desferido na cabeça deixou a vítima desacordada e a morte ocorreu por estrangulamento e enforcamento. Apenas três dias depois, o Gerente Técnico do Instituto Médico Legal em Florianópolis, Zulmar Vieira Coutinho, sem solicitação formal da Polícia Civil, emitiu um parecer médico-legal com base a fotografias e provas técnicas obtidas até aquele momento e concluiu que as informações apontavam para um suicídio. "Não encontramos informações/provas técnicas consistentes para a tese de homicídio", escreveu Coutinho. A reportagem do GLOBO descobriu que o laudo foi pedido pelo Coordenador do Instituto Geral de Perícias de Chapecó, Jean dos Santos, cinco dias depois que o documento já estava pronto. O MP pediu que o instituto de criminalística da Polícia Federal em Brasília faça um parecer definitivo sobre a causa morte do vereador. (Juliana Dal Piva)Juliana Dal Piva
Jornalista
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