Carta aos prefeitos:Compromisso com a Educação.

  Na condição de professora, quero me dirigir aos candidatos a prefeito/prefeita para o período de 2013-2016.
  Todos são unânimes em afirmar o papel da Educação na melhoria da qualidade de vida. Há um consenso nacional sobre isso. Ninguém ousa desprezar a importância da Educação no desenvolvimento das cidades. Bem, diante deste entendimento, cabe ressaltar a necessidade em assumir compromissos públicos com a Educação, justamente no momento em que a população tem o direito de saber o que pensa os nossos gestores sobre questões "caras" na construção de uma educação democrática e de qualidade social.

  Dez compromissos com a Educação:

  1.Garantir a aplicação de 25% do orçamento municipal em educação e a implantação de mecanismos de transparência e controle social, com referência a aplicação dos recursos do FUNDEB, salário educação, 25% das receitas de impostos municipais, transporte escolar, PNAE e demais convênios que tratam dos recursos da educação;
  2.Apoiar o investimento de 10% do PIB para a Educação;
  3.Dar autonomia aos Conselhos Municipais: ao CAE, ao Conselho de Educação, APP ou Escolar;
  4.Assumir posição contrária a municipalização do ensino, em cumprimento ao que prevê a nossa Constituição Federal no Artigo 211. Bem como assumir posição contrária a terceirização dos serviços;
  5.Garantir o Pagamento do Piso Nacional do Magistério da Educação Básica, conforme prevê a Lei 11.738/2009, ou seja, piso, carreira, 1/3 de hora de estudo e planejamento e reajuste anual automático.
Bem como, a realização de concurso para contratação de novos profissionais conforme a demanda existente no município;
  6.Instituir instrumentos de gestão democrática da educação;
  7.Estimular à participação dos pais na escola;
  8.Valorizar o trabalho do professor através da formação continuada, estímulo a criatividade e carreira decente;
  9.Melhorar as estruturas escolares priorizando salas de aula ventiladas, bibliotecas com acervo diversificado e profissional preparado, equipamentos de informática e sala dos professores adequada ao estudo e convivência;
  10.Educação em tempo integral com a garantia de estrutura física alternativa, adequada ao desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, de tecnologia da informação, e quadro de professores qualificado. Estes são os compromissos que desejamos que o prefeito/prefeita assuma para o pleito eleitoral de 2012, a ser implementado 2013-2016.
Luciane Carminatti-Deputada Estadual.