O SINTE/SC vem através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.
O SINTE não admite tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das escolas.
Já era esperada tal posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade. Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado. Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste do Piso.
Contudo, sabemos que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.
Segundo a CNTE, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o, porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso.
O SINTE reafirma seu repúdio a ADIN dos Governadores, uma afronta à luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, é país com o maior PIB da América Latina, mesmo assim é o que paga o menor salário aos professores.
Diante deste ato de total desrespeito, o SINTE/SC pretende mobilizar toda sua base sindical, traçar um plano de lutas, para assim combatermos com mão de ferro mais esse ataque do Governo contra a educação. Sendo assim, convocamos todos os trabalhadores da educação de Santa Catarina para que se mobilizem contra mais essa investida do Governador contra o magistério, que se manifestem em suas cidades e enviem suas notas, textos, fotos ou vídeos protestando contra esse absurdo para o SINTE/SC, e vamos compartilhar com o Brasil e o mundo a nossa indignação.
Envie seu manifesto para:
imprensa@sinte-sc.org.br
sintesc@gmail.com.br
Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029
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