Nota do SINTE / SC sobre reunião com o Governo do estado.

Nada de novo foi apresentado na reunião entre SINTE/SC e Governo do Estado realizada na SED onde, além do Secretário Deschamps e de Décio Vargas, também estava presente a "equipe técnica", formada pelas Diretorias de Educação Básica e Gestão da Secretaria.  

Inicialmente o SINTE/SC questionou o fato de não ter ainda obtido resposta dos questionamentos feitos pela entidade em ofício enviado em 12 de março, relacionados à 2ª etapa da revitalização da Carreira do Magistério. A resposta do secretário da educação foi de que os mesmos serão respondidos no decorrer das negociações da descompactação da tabela.

EDUCACIONAL

O SINTE/SC encaminhou inúmeras denúncias feitas pelas regionais, sobre problemas que estão ocorrendo em escolas de várias regiões do Estado, como o fechamento de turmas do Ensino Médio Inovador, turmas de anos iniciais com mais de 30 alunos em salas de 40 m² descumprindo assim o disposto na Lei 170, que estabelece como critério o máximo 30 alunos por sala com metragem de 48 m², e que a manutenção das mesmas sem desdobramento prejudica o desempenho tanto dos/as alunos/as quanto dos/as professores/as. O Sindicato solicitou a posição oficial da SED e que a mesma seja encaminhada as GEREDs e ao SINTE para que orientem suas regionais sobre quais procedimentos devem ser feitos diante das denúncias.

De acordo com o Secretário Deschamps as escolas devem obedecer a Lei 170, porém salientou que deve ser levado em consideração o histórico do local (a possível evasão dos alunos/as matriculados/as), alegando que é preciso gerenciar as matrículas para chegar a um padrão ideal na relação professor/a / aluno/a.

Outro tema trazido à reunião foi de como vem sendo feito o registro de presença dos profissionais da educação nas escolas: livro ponto, fichas ou ponto eletrônico. Em algumas escolas estão sendo adotadas fichas para registro que segundo o sindicato não dá garantia aos trabalhadores, visto que, as mesmas podem ser perdidas ou extraviadas, além disto, os/as mesmos/as estão sendo obrigados a colocar no ponto o horário da assinatura e não a hora da chegada ao trabalho.

Nestes casos a orientação da SED é de que seja cumprida a Legislação pelos Diretores, ou seja, todo o trabalhador tem direito a assinar seu ponto no horário que chegou ao local de trabalho, podendo ser adotado o livro, ou o ponto eletrônico. O Secretário disse que esta orientação será reforçada junto aos/as diretores/as.

O SINTE também cobrou da SED os problemas que alguns/umas trabalhadores/as estão tendo para repor as faltas da greve de 2011, principalmente aqueles que estavam em licença de saúde ou maternidade, e que muitos/as deles/as ainda estão sendo impedidos/as de repor as aulas, pois algumas GEREDs e direções não aceitam o projeto de reposição encaminhado pelos/as profissionais, descumprindo assim o acordo firmado entre SED e o sindicato na mesa de negociação.

Deschamps afirmou que o acordo de greve feito com o SINTE que garante a reposição via projetos deve ser cumprido pelas GEREDS e Direções de escolas, para que estes/as profissionais não sejam prejudicados/as em sua carreira.

Com relação à escolha de vagas de ACTs, o sindicato falou sobre a chamada para a Educação Carcerária que só ocorreu após o início do ano letivo e ainda não totalmente preenchidas. Alertou também sobre as condições de trabalho que estes/as profissionais enfrentam dentro do Sistema Carcerário, cobrando providências que garantam sua integridade física.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre as verbas para projetos de Educação Carcerária que foram disponibilizados pelo Governo Federal durante a crise do setor de segurança pública, e como o governo pretende implementar estes projetos. O Secretário afirmou que as verbas ainda não foram liberadas, e que estão sendo mantidos contatos junto ao Governo Federal com os setores responsáveis pelo assunto.

Alertamos também para o problema recorrente das vagas escondidas pelas direções com o intuito de beneficiar profissionais específicos/as chegando ao absurdo de afirmar que as vagas de Coordenadores de Projeto do Ensino Médio são vagas que devem ser preenchidas por indicação política e, portanto, não passariam pelo processo de escolha. A este respeito à diretoria de gestão pessoal da SED orientou que estas denúncias devem ser feitas diretamente a secretaria pelo email act@sed.gov.br

O SINTE solicitou também que o governo realize uma segunda chamada do Concurso Público de 2012, já que o número de vagas abertas é muito grande e ainda está longe de atingir a demanda necessária, pois das duas mil vagas iniciais foram preenchidas somente mil e quinhentas. Foi constatado também que o número de aposentadorias que ocorreram durante o período quase que equivale ao número de profissionais contratados/as. O Secretário afirmou que o problema já havia sido identificado e que está sendo vista a possibilidade de uma nova chamada antes do final do ano.

2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA

Na segunda parte da reunião, Deschamps reforçou a ideia dos 45 dias para a conclusão da proposta de tabela e ações da revitalização da carreira do magistério para 2014/15, visando encaminhar a PL a ALESC até meados de maio para aprovação em regime de urgência. Contudo o prazo foi questionado pelo SINTE, diante da grande importância do projeto que trata da vida profissional dos/as trabalhadores/as da educação, sendo praticamente impossível tomar decisões em tão pouco tempo.

Décio Vargas ponderou que a pressa se deve ao fato do Estado estar alcançando o “limite prudencial”, que está previsto para acontecer no próximo quadrimestre. Segundo ele, ao atingir esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode aprovar nenhum projeto de Lei. Para, o sindicato este é um problema do Estado, e que a categoria não pode ser prejudicada com prazos apertados e tanta urgência para definir toda a sua carreira. Diante da negativa do SINTE, Deschamps afirmou que este prazo não é fechado e pode ser modificado conforme a evolução das negociações.

A apresentação desta 2ª etapa não trouxe nada de diferente daquilo que já tinha sido mostrado: parcelamento da descompactação (2014/15), adequação da regência privilegiando professores em sala de aula, otimização da rede estadual: relação professor aluno de 01/12 para 1/20 e ações que limitem o comprometimento do FUNDEB com pessoal em 80%.

O tema regência de classe é o ponto mais polêmico, pois o SINTE/SC não concorda em hipótese alguma, com a incorporação da mesma, por se tratar de retirada de direitos da categoria. Com relação à otimização da rede na relação professor/a aluno/a, os dirigentes questionaram que para isso ser possível é necessário que sejam retirados do “bolo” os profissionais da educação que estão em cargos comissionados, GEREDS, SDRS, Assessores e Liberados, e que entrem nesta conta apenas os/as que estão atuando nas escolas.

Para dar continuidade ao processo, o Secretário solicitou ao SINTE que escolha quatro representantes para participar da equipe de trabalho, junto aos técnicos da SED, que avalie sua agenda para elaboração de cronograma de reuniões e também apresente sua proposta.

AVALIAÇÃO DO SINTE/SC

Reunidos na sede do sindicato após o encontro com o Governo, à diretoria executiva mantém sua posição pela não retirada de direitos, e questionou se esse grupo de trabalho é para negociação ou elaboração da proposta de revitalização. Para os dirigentes ficou claro que a intenção do Estado usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, para apressar a aprovação do projeto.

Nas falas, a executiva também mencionou que a categoria está indignada com o insignificante percentual de reajuste recebido na folha suplementar, e que o sindicato precisa preparar os trabalhadores para um possível enfrentamento.

Sendo assim, ficou definido que o SINTE/SC levará às posições de Governo a reunião do Conselho Deliberativo, que acontece no próximo dia 13 de abril, para que as lideranças, em conjunto, decidam se o sindicato deve ou não participar desta negociação.