2º
Encontro Estadual de AES, ATPS e Especialistas
aprova
importantes propostas para o setor
No dia 14 de agosto de agosto de
2014, foi realizado o segundo encontro do importante setor dos/as
Assistentes Educacionais (AEs), Assistentes Técnico-Pedagógicos
(ATPs) e Especialistas, na cidade de Campos Novos. O evento contou
com a participação de 120 delegados, eleitos nos encontros
regionais, realizados, durante os meses de junho e julho, com o
objetivo de discutir a situação destes/as profissionais, diante das
inúmeras tarefas e responsabilidades que têm assumido, nas unidades
escolares.
Para o SINTE/SC, estes encontros
são fundamentais, pois unificam a discussão das pautas da
categoria, pois nossa luta sempre foi em defesa dos direitos de
todos/as os/as trabalhadores/as em educação.
Propostas
Aprovadas nos Encontros Regionais – AEs, ATPs e Especialistas
Jornada:
Direito de reduzir carga
horária (atualmente, quem tem 40 horas não pode reduzir);
Defesa da hora-aula, em
contraposição à hora-relógio (exigida para os AEs, ATPs e
Especialistas);
Garantir recesso
igualitário, para todos os trabalhadores em educação.
Remuneração:
Aplicação da lei do piso
na carreira, para todos os profissionais, e pela isonomia salarial
entre todos os trabalhadores em educação;
Garantia da descompactação
da tabela salarial, a isonomia e a salarial para todos os
profissionais da educação.
Pedagógico:
Formação continuada, como
forma permanente de valorização do profissional da educação,
garantindo o intercâmbio de saberes e experiências profissionais.
Legislação:
Concurso público imediato,
no primeiro semestre de 2015, para AEs, ATPs e Especialistas, de
acordo com as diretrizes nacionais de carreira;
Aposentadoria especial,
através de projeto de Emenda Constitucional, buscando garantir
também a paridade e a integralidade;
Retirar das funções dos
AEs (item 15) e ATPs (item 20);
Direito ao afastamento do
cargo para AEs;
Revogação do Art. 15 da LC
457/2009;
Aposentadoria (para quem tem
efetivação ou tempo de ACT anterior a data de ingresso no cargo
atual, que seja considerada para fins de aposentadoria, mantendo-se,
portanto, a integralidade e a paridade);
Reduzir o número de alunos
atendidos por Profissional (ATP e especialista), de 450 para 250;
Nas escolas onde não for
atingido o numero mínimo de – 250 alunos/as –, que seja
garantido um profissional de cada especialidade;
Direito de ser votado e
exercer as funções de Diretor e Assessor de Direção das escolas,
através de eleições diretas, conforme critérios defendidos pelo
SINTE/SC (não pelo decreto do governo);
Rediscutir formação,
funções profissionais e enquadramento dos ATPs, AEs e
Especialistas, na carreira do magistério, com base no princípio da
isonomia;
Redefinir as funções dos
Assistentes de Educação e Técnico-Pedagógicos, com a participação
da categoria, em fórum chamado pelo Sindicato;
Outros:
Discutir o Plano de Carreira
dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina;
Lutar contra a implementação
da Meritocracia;
Pela aplicação dos 10% do
PIB na educação já.
Comissão para negociação com
o governo: Janinha, Judite, Paula e Josefina Boscia.