Planos
estaduais e municipais de educação: desafio nacional
O Ministério da Educação, por
meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE),
divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes
federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de
educação ao PNE. O material destaca que o "Brasil agora
depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do
Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata
apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados
com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o
PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs)
precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em
sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira
que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos
PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos
de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um
conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos
sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para
todos".
O documento também lembra que o
grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em
torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos
em torno de algumas premissas importantes para o processo de
pactuação.
"É no território do
município que as metas nacionais se concretizam. A articulação
efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser
construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão
a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça
o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.
A elaboração do material de
apoio, com orientação das ações a serem realizadas no
planejamento da próxima década, contou com o apoio da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União
dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional
dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional
de Educação (CNE).
Participe desse processo de
construção. Consulte o caderno de orientações, abaixo:
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