Informe da Estadual do SINTE

2º Encontro Estadual de AES, ATPS e Especialistas

aprova importantes propostas para o setor

No dia 14 de agosto de agosto de 2014, foi realizado o segundo encontro do importante setor dos/as Assistentes Educacionais (AEs), Assistentes Técnico-Pedagógicos (ATPs) e Especialistas, na cidade de Campos Novos. O evento contou com a participação de 120 delegados, eleitos nos encontros regionais, realizados, durante os meses de junho e julho, com o objetivo de discutir a situação destes/as profissionais, diante das inúmeras tarefas e responsabilidades que têm assumido, nas unidades escolares.

Para o SINTE/SC, estes encontros são fundamentais, pois unificam a discussão das pautas da categoria, pois nossa luta sempre foi em defesa dos direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em educação.

Propostas Aprovadas nos Encontros Regionais – AEs, ATPs e Especialistas

Jornada:

Direito de reduzir carga horária (atualmente, quem tem 40 horas não pode reduzir);

Defesa da hora-aula, em contraposição à hora-relógio (exigida para os AEs, ATPs e Especialistas);

Garantir recesso igualitário, para todos os trabalhadores em educação.

Remuneração:

Aplicação da lei do piso na carreira, para todos os profissionais, e pela isonomia salarial entre todos os trabalhadores em educação;

Garantia da descompactação da tabela salarial, a isonomia e a salarial para todos os profissionais da educação.

Pedagógico:

Formação continuada, como forma permanente de valorização do profissional da educação, garantindo o intercâmbio de saberes e experiências profissionais.

Legislação:

Concurso público imediato, no primeiro semestre de 2015, para AEs, ATPs e Especialistas, de acordo com as diretrizes nacionais de carreira;

Aposentadoria especial, através de projeto de Emenda Constitucional, buscando garantir também a paridade e a integralidade;

Retirar das funções dos AEs (item 15) e ATPs (item 20);

Direito ao afastamento do cargo para AEs;

Revogação do Art. 15 da LC 457/2009;

Aposentadoria (para quem tem efetivação ou tempo de ACT anterior a data de ingresso no cargo atual, que seja considerada para fins de aposentadoria, mantendo-se, portanto, a integralidade e a paridade);

Reduzir o número de alunos atendidos por Profissional (ATP e especialista), de 450 para 250;

Nas escolas onde não for atingido o numero mínimo de – 250 alunos/as –, que seja garantido um profissional de cada especialidade;

Direito de ser votado e exercer as funções de Diretor e Assessor de Direção das escolas, através de eleições diretas, conforme critérios defendidos pelo SINTE/SC (não pelo decreto do governo);

Rediscutir formação, funções profissionais e enquadramento dos ATPs, AEs e Especialistas, na carreira do magistério, com base no princípio da isonomia;

Redefinir as funções dos Assistentes de Educação e Técnico-Pedagógicos, com a participação da categoria, em fórum chamado pelo Sindicato;

Outros:

Discutir o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina;

Lutar contra a implementação da Meritocracia;

Pela aplicação dos 10% do PIB na educação já.

Comissão para negociação com o governo: Janinha, Judite, Paula e Josefina Boscia.