Na manhã de hoje, 19/07, aconteceu a primeira reunião da nova Diretoria Executiva do SINTE/SC. Esse novo mandato vem com muitos desafios, visto que, na conjuntura estadual e nacional, os/as trabalhadores/as vêm sofrendo ataques diários aos seus direitos conquistados com muita luta.
Governo e Congresso, de forma oportunista, aproveitando-se da instabilidade gerada pela crise política, aprovaram proposições no Legislativo que vão desmontando o Estado brasileiro. Está em curso, uma agenda conservadora e regressiva. É preciso denunciá-la, debatê-la e combatê-la, sob pena de retrocessos incomensuráveis. Reformas que reorientam a atuação do Estado para os interesses do mercado e atacam os principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educação e a Saúde como direitos universais.
Entre os projetos que atacam os trabalhadores, em especial da educação, estão a Emenda Constitucional que prorroga a desvinculação das Receitas da União até 2023; a revogação das Leis 12351 e 12858 que destinam recursos do Fundo Social e dos Royalties do petróleo para a educação e a saúde; o repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para as Organizações Sociais e parcerias público-privadas; cortes em programas de expansão das matrículas em nível superior como Prouni e FIES; ameaça ao piso do magistério e a política salarial dos servidores públicos com a aprovação do PL257; implementação da meritocracia; fim da aposentadoria especial do magistério e a inanição das metas do PNE e desprezo à participação social. Muitas destas medidas fazem parte do programa Uma Ponte para o Futuro, implantado pelo Governo interino.
O governo do Estado de Santa Catarina se mostra vanguardista, no desmonte do serviço público, e tem na pessoa do secretário de Educação, Eduardo Deschamps, uma das maiores lideranças articuladoras junto ao Governo Federal e sua base aliada para a destruição do Piso do Magistério, visto que foi reeleito presidente do CONSED (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), e encabeça a luta dos Estados, pela alteração do indexador do Piso para o INPC, o que traria ainda mais perdas aos/as trabalhadores/as em educação.
O maior desafio desta gestão é aproximar o Sindicato da categoria, no sentido de fazer o enfrentamento aos ataques e retiradas de direitos promovidos pelos governos, organizando a base, fazendo o debate e esclarecendo o conteúdo dos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, prontos para a destruição dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, precisamos unificar o magistério, na luta pela manutenção dos seus direitos, por nenhum retrocesso, somando-se aos demais trabalhadores, rumo à construção de uma greve geral no segundo semestre.
Sendo assim, como primeira ação, é muito importante a participação da categoria, no dia 26 de julho, quando o secretário de Educação estará na Assembleia Legislativa, convocado pela Comissão de Educação da Casa, para dar explicações sobre as novas Leis do Plano de Carreira e ACTs, que trouxeram grandes perdas aos profissionais da educação.
O SINTE Estadual irá encaminhar orientações às Regionais de como participar da atividade.
EXECUTIVA ESTADUAL
SINTE/SC OUSAR E LUTAR SEMPRE!
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