A Executiva Estadual do
SINTE/SC, reunida hoje, 07/07, vem a público colocar sua posição em
relação à perseguição à liberdade de expressão, ataque massivo aos
direitos dos/as trabalhadores/as, buscando o desmonte e destruição dos
Sindicatos, que representam a base da classe trabalhadora brasileira,
projeto arquitetado e costurado pelos governos estaduais de direita,
governo federal interino e o atual Congresso Nacional, considerado o
mais conservador, desde o golpe de 64.
De acordo com o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), tramitam, atualmente, no Congresso Nacional, 55 projetos que representam retrocesso e ameaça a direitos e a democracia, que atacam trabalhadores/as dos setores público e privado. Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições, neste sentido.
Aliado a esta conjuntura, grandes entidades sindicais estão sendo alvo de forte represália política, por parte dos seus governos, como o SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) e a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que tiveram retidos, pelo Estado, o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores filiados ao Sindicato.
No caso de Goiás, o Tribunal de Justiça concedeu liminar, em Mandado de Segurança, ordenando que o Estado restitua a consignação sindical do Sintego. Já em São Paulo, o governo cortou as consignações descontadas em folha dos associados aposentados da APEOESP, e ameaça estender a prática aos servidores associados ativos, fato que repercutiu em moções de repúdio da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e diversas entidades sindicais, por todo o Brasil.
O governo do Estado de Santa Catarina se mostra vanguardista, no desmonte do serviço público, e tem na pessoa do secretário de Educação Eduardo Deschamps, uma das maiores lideranças articuladoras, junto ao governo da direita e sua base aliada, para destruição do Piso do Magistério, visto que foi reeleito presidente do CONSED (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), e encabeça a luta dos Estados, pela alteração do indexador do Piso para o INPC, o que traria grande retrocesso aos/as trabalhadores/as em educação.
Colombo se antecipou na ofensiva e ataques contra os/as servidores públicos/as, e a implementação da pauta neoliberal do governo Temer. Em 2015, no apagar das luzes, na Assembleia Legislativa, o governador e seus parlamentares aliados conseguiram destruir o Plano de Carreira do Magistério, retirando direitos historicamente conquistados, como a regência de classe, alteração da Lei dos ACTS e o enquadramento dos/as profissionais no novo quadro do magistério. Não bastasse isto, a ofensiva dele também foi dirigida contra os/as trabalhadores da Segurança Pública e da Saúde, setores essenciais para o atendimento básico à população.
Precisamos, ainda, mencionar a entrega das escolas públicas às OS (Organizações Sociais) e entidades religiosas da iniciativa privada, o que já acontece em Goiás e em Santa Catarina. Exemplo disso são as APAEs, que, através de convênio com o governo do Estado, recebem os recursos financeiros e fazem a contratação dos profissionais, sem processo seletivo, ou concurso público.
Vale ressaltar, também, o sucateamento e a precariedade das escolas públicas, em Santa Catarina, tema amplamente divulgado pela imprensa e alvo de investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Comissão de Educação da ALESC. A discussão será levada à Audiência Pública, no dia 13/07, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, sendo imprescindível a presença de grande número de trabalhadores em educação, pais e estudantes.
Na esfera federal, o projeto defendido pelo governo golpista de Temer “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado como uma tábua de salvação, na realidade, visa a liquidação das bases produtivas nacionais e o atrelamento ao ideário do “mofado Consenso de Washington”, que reflete o alinhamento incondicional à lei do mercado financeiro. Ao propor o ajuste fiscal, como remédio à crise, apontando o deficit como vilão, esquecem que esta foi a tese defendida pelos monetaristas da Escola de Chicago, que comandavam os grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, o que colocou a economia global em profunda recessão. Não bastasse isso, afirmam que a Constituição de 88 tem excesso de direitos, e, por isso, precisa ser exorcizada, extirpando dela todas as “irresponsáveis” conquistas sociais, passando uma borracha, para apagar os fundamentos da Constituição, que defendem os direitos dos/as trabalhadores/as. O que querem e defendem é o estado mínimo e o fim dos direitos trabalhistas.
O cenário de ataque aos movimentos que representam os/as trabalhadores/as é preocupante. Por isso, precisamos unificar a luta, para construção de uma greve geral, como forma de uma reação nacional. Por isso, o SINTE/SC está convocando todos/as os/as trabalhadores/os a se unirem em defesa desta bandeira, para que não deixemos que ocorram retrocessos, na nossa luta e nas nossas conquistas.
É imperativa e necessária a urgente união da classe trabalhadora, organizando e mobilizando cada entidade, cada Sindicato, cada setor representativo de classe, na construção desta greve, para confrontar e contra-atacar, de forma dura, impedindo que a proposta de desmonte do serviço público e os ataques aos/as servidores/as e suas entidades representativas continue.
De acordo com o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), tramitam, atualmente, no Congresso Nacional, 55 projetos que representam retrocesso e ameaça a direitos e a democracia, que atacam trabalhadores/as dos setores público e privado. Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições, neste sentido.
Aliado a esta conjuntura, grandes entidades sindicais estão sendo alvo de forte represália política, por parte dos seus governos, como o SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) e a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que tiveram retidos, pelo Estado, o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores filiados ao Sindicato.
No caso de Goiás, o Tribunal de Justiça concedeu liminar, em Mandado de Segurança, ordenando que o Estado restitua a consignação sindical do Sintego. Já em São Paulo, o governo cortou as consignações descontadas em folha dos associados aposentados da APEOESP, e ameaça estender a prática aos servidores associados ativos, fato que repercutiu em moções de repúdio da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e diversas entidades sindicais, por todo o Brasil.
O governo do Estado de Santa Catarina se mostra vanguardista, no desmonte do serviço público, e tem na pessoa do secretário de Educação Eduardo Deschamps, uma das maiores lideranças articuladoras, junto ao governo da direita e sua base aliada, para destruição do Piso do Magistério, visto que foi reeleito presidente do CONSED (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), e encabeça a luta dos Estados, pela alteração do indexador do Piso para o INPC, o que traria grande retrocesso aos/as trabalhadores/as em educação.
Colombo se antecipou na ofensiva e ataques contra os/as servidores públicos/as, e a implementação da pauta neoliberal do governo Temer. Em 2015, no apagar das luzes, na Assembleia Legislativa, o governador e seus parlamentares aliados conseguiram destruir o Plano de Carreira do Magistério, retirando direitos historicamente conquistados, como a regência de classe, alteração da Lei dos ACTS e o enquadramento dos/as profissionais no novo quadro do magistério. Não bastasse isto, a ofensiva dele também foi dirigida contra os/as trabalhadores da Segurança Pública e da Saúde, setores essenciais para o atendimento básico à população.
Precisamos, ainda, mencionar a entrega das escolas públicas às OS (Organizações Sociais) e entidades religiosas da iniciativa privada, o que já acontece em Goiás e em Santa Catarina. Exemplo disso são as APAEs, que, através de convênio com o governo do Estado, recebem os recursos financeiros e fazem a contratação dos profissionais, sem processo seletivo, ou concurso público.
Vale ressaltar, também, o sucateamento e a precariedade das escolas públicas, em Santa Catarina, tema amplamente divulgado pela imprensa e alvo de investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da Comissão de Educação da ALESC. A discussão será levada à Audiência Pública, no dia 13/07, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, sendo imprescindível a presença de grande número de trabalhadores em educação, pais e estudantes.
Na esfera federal, o projeto defendido pelo governo golpista de Temer “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado como uma tábua de salvação, na realidade, visa a liquidação das bases produtivas nacionais e o atrelamento ao ideário do “mofado Consenso de Washington”, que reflete o alinhamento incondicional à lei do mercado financeiro. Ao propor o ajuste fiscal, como remédio à crise, apontando o deficit como vilão, esquecem que esta foi a tese defendida pelos monetaristas da Escola de Chicago, que comandavam os grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, o que colocou a economia global em profunda recessão. Não bastasse isso, afirmam que a Constituição de 88 tem excesso de direitos, e, por isso, precisa ser exorcizada, extirpando dela todas as “irresponsáveis” conquistas sociais, passando uma borracha, para apagar os fundamentos da Constituição, que defendem os direitos dos/as trabalhadores/as. O que querem e defendem é o estado mínimo e o fim dos direitos trabalhistas.
O cenário de ataque aos movimentos que representam os/as trabalhadores/as é preocupante. Por isso, precisamos unificar a luta, para construção de uma greve geral, como forma de uma reação nacional. Por isso, o SINTE/SC está convocando todos/as os/as trabalhadores/os a se unirem em defesa desta bandeira, para que não deixemos que ocorram retrocessos, na nossa luta e nas nossas conquistas.
É imperativa e necessária a urgente união da classe trabalhadora, organizando e mobilizando cada entidade, cada Sindicato, cada setor representativo de classe, na construção desta greve, para confrontar e contra-atacar, de forma dura, impedindo que a proposta de desmonte do serviço público e os ataques aos/as servidores/as e suas entidades representativas continue.
UNIDOS, SOMOS MAIS FORTES – SINTE/SC: OUSAR E LUTAR SEMPRE!
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