Na tarde de hoje, 26, o secretário de Educação Eduardo Deschamps compareceu à Assembleia Legislativa, convocado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, para dar explicações sobre o Plano de Carreira do Magistério e Lei dos ACTs, aprovados em 2015, que trouxeram grandes prejuízos à categoria. Galerias e plenário ficaram lotados de profissionais da educação, com faixas questionando o Estado sobre a retirada de direitos, a falta de investimentos na educação e pedindo a não aprovação das contas do governo, que não vem investindo o mínimo constitucional na educação. Importante ressaltar, ainda, a incorporação da regência de classe, o congelamento salarial dos servidores do magistério e as progressões negadas, por conta das faltas de greve não abonadas.
Deschamps foi, a todo o momento, desmentido, inclusive, ao afirmar sobre os vencimentos dos trabalhadores, alegando valores que não são reais. Para comprovar a farsa, muitos profissionais presentes entregaram seus contracheques à deputada Luciane Carminatti, que os apresentou ao secretário.
De baixo de muitas vaias, na exposição inicial, o secretário desviou completamente o assunto, apresentou dados sobre a educação de Santa Catarina, por exemplo, sobre a merenda escolar, PNOA, transporte escolar, ou seja, de verbas carimbadas de projetos federais, que devem ser cumpridos obrigatoriamente por todos os governos, como se fosse conquistas da SED. Deschamps fez toda uma exposição, entretanto, ele foi chamado para dar explicações sobre as mudanças na Carreira e por que o magistério não está tendo reajustes. Ele também fugiu das explicações sobre a não aplicação correta do que a Constituição determina, com relação aos recursos vinculados, os 25% à educação. O TCE já demonstrou que Santa Catarina não passou de 22%, em 2015. Mesmo assim, a Secretaria não admite, mas também não informa qual o milagre de suas contas.
Outro ponto sem esclarecimento é como serão resolvidas as questões das perdas salariais. O Piso Nacional do Magistério vem sendo desrespeitado, desde 2011, tanto na questão da atualização anual, quanto na aplicação na Carreira. O secretário não explicou, também, a questão da descompactação da tabela salarial, que foi pauta da última greve.
Também, foi abordada a questão da saúde dos trabalhadores da educação, sendo que o secretário foi muito questionado sobre esse ponto, e demonstrou que não há em andamento nenhum projeto de debate sobre o altíssimo adoecimento que temos na categoria.
Com relação à Carreira, ele não deu explicações convincentes, também, não explicou como será o futuro da carreira do magistério. O secretário simplesmente se defendeu das perguntas, desviando-as, e não apresentou propostas.
Faltas de greve: Deschamps anunciou que foi enviado. à Casa Civil, minuta de Projeto de Lei, para análise, com relação ao abono das faltas de greve, mas não deu perspectiva de quando seria encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário foi bastante cobrado sobre esse tema, porque se os trabalhadores em educação cumpriram o calendário de reposição. Obviamente, não há prejuízo para o Estado, enquanto o abono é devido ao trabalhador, tanto com relação ao seu salário, quanto à sua ficha funcional, pois o impede de progredir e acessar licenças.
O SINTE/SC e os/as trabalhadores/as em educação presentes nessa audiência não perceberam qualquer intenção do secretário em atender as reivindicações históricas da categoria. Sendo assim, reafirmamos a organização da classe às lutas que virão. Já está agendada, para o mês de agosto, a reunião do Conselho Deliberativo, quando as lideranças de todo o Estado definirão as pautas e o calendário de lutas para o próximo semestre.
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