(Texto: Vítor Santos/Agência AL)
O secretário da Educação Eduardo Deschamps anunciou que o Executivo enviará ao Legislativo, Projeto de Lei abonando as faltas dos professores decorrentes de participações em assembleias sindicais. “O acordo era referente à greve, não às assembleias, mas o governo vai enviar um projeto de lei com abono total das faltas e com os pagamentos devidos”, informou Deschamps, durante sessão especial da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de ontem (26).
Luciane Carminatti (PT), autora do requerimento que convocou o secretário para falar sobre a gestão da educação, lembrou que 13.781 professores tiveram, em média, sete dias descontados. “São sete faltas em três anos, mas pararam e repuseram os dias parados”, ponderou a deputada, acrescentando que o total descontado desses professores ultrapassa R$ 2 milhões.
Deschamps destacou que, apesar do crescimento nominal dos recursos da educação, por força da vinculação legal da partilha do dinheiro ao número de matrículas, houve redução da cota do Estado e aumento dos repasses aos municípios. “A cada R$ 100 que entra à educação, R$ 80 vem do Estado e R$ 20, dos municípios. Em 2010, dos R$ 80, R$ 60 retornavam para o Estado, mas, desde 2013, essa relação se inverteu, e hoje o Estado recebe R$ 44 e os municípios, R$ 56”, relatou Deschamps.
Para evidenciar ainda mais as dificuldades financeiras da educação, o secretário revelou que, em 2009, a folha do magistério custava R$ 1,7 bilhão por ano, e que, em 2015, este valor pulou para R$ 3,1 bilhões. “Um aumento de 82%, bem acima da inflação. Em 2009, a folha dos ativos era de R$ 973 milhões, hoje é R$ 1,9 bilhão”, informou o secretário. Além disso, Deschamps explicou que, em média, de 2010 para 2015, o salário bruto do professor temporário (ACT) subiu de R$ 2 mil para R$ 4 mil, e do efetivo, de R$ 3 mil para R$ 6 mil. “É uma média parametrizada para 40 horas”, salientou Deschamps.
Carminatti discordou: “Recebi o contracheque de vários professores, e talvez haja alguns que ganham mais, mas a maioria, não”, pontuou a deputada, completando que o salário está “congelado”, desde 2014. “O Tribunal de Contas disse que, de 2005 a 2015, em nenhum ano, o governo gastou 25% com educação. Em 2008, foram 21,82%, em 2009, 22,86% e em 2015 foram 22% a menos que 2004. Estamos tirando os inativos da folha, e o percentual não aumenta”, constatou Carminatti, que culpou os repasses ao Fundosocial e Seitec antes da divisão constitucional entre os poderes, saúde e educação pela diminuição. “Já somam R$ 3 bilhões”, lamentou a deputada.
A representante de Chapecó perguntou se a Secretaria discute com o Executivo as doações da Celesc ao Fundosocial. “Discutimos bastante, mas a assessoria jurídica diz que é legal e que está previsto em lei. Não nos iludamos, se os recursos forem distribuídos antes, vai aumentar o repasse aos municípios, que já são compensados (pelo Executivo) de outra forma”, respondeu o secretário, esclarecendo, em seguida, que o governo estuda alternativas para melhorar a situação salarial do magistério.
Dirceu Dresch (PT) argumentou que o governo utiliza “fórmulas mágicas”, para cumprir o teto com gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com a manobra da Celesc, a educação perdeu R$ 180 milhões por ano”, afirmou Dresch, referindo-se aos exercícios de 2014 e 2015. “Tem de rediscutir isso”, propôs o representante de Saudades.
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