Encaminhamentos da Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE / SC

Dias 30/09 e 01/10 de 2011, EEB Paulo Blasi – Campos Novos/SC

Estiveram presentes na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE / SC em Campos Novos os/as diretores /as:

Coordenação Estadual: Alvete, Janete, Anna Júlia, Sandro, Vieira, Tânia, Evandro, Inês, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Marcus, Joaninha, Claudete, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir;.

Conselheiros/as e Coordenadores/as Regionais de: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia; Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxere, Canoinhas, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira e Palmitos.

Coordenadores Municipais: Governador Celso Ramos, Morro da Fumaça, Urussanga, Nova Veneza, Gaspar, Capinzal, Erval Velho, Herval do Oeste, Luzerna, Ouro, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaruja do Sul, Iporão do Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Anchieta, Porto União, Romelandia, Saudades, Santa Cecilia e Caibi.

Pauta:

1 – Conjuntura;

2 – Informes;

3 – Secretarias;

4 – Campanha da CNTE;

5 – Municipalização;

6 – Propostas para revisão da Lei dos ACTs;

7 – Diretrizes para o Plano de Carreira;

8 – Outros.

Encaminhamentos do debate sobre Conjuntura:

·        Aprovação de moção de apoio a greve dos Bancários, Trabalhadores nos Correios e Trabalhadores em Educação no Ceará e moção de repúdio ao Governador do Ceará.

·        Negociar com a SED um documento ou procedimento padrão para a obtenção dos documentos por parte dos Trabalhadores em Educação, junto as GEREDs, (Ficha Financeira, Ficha Funcional e outros);

·        Buscar junto ao governo do estado a possibilidade de realização de empréstimos aos servidores públicos atingidos pelas cheias, pois os mesmos não tem direito FGTS e se encontram sem ajuda nenhuma que os auxilie na recuperação dos danos materiais causados pela catástrofe

·        Realização de assembléias regionais com seminários para debater a reconstrução do plano de carreira, a revisão da lei dos ACTs e municipalização;

·        Assembléia Estadual com ato no dia 26/10/2011 de acordo com o calendário de mobilização proposto pela CNTE;

·        Realizar eleição direta para diretores de escola, nas regionais e escolas que houver condições,

·        Buscar audiência com a FCEE para tratar do calendário de reposição;

·        Propor reunião com representantes dos trabalhadores da FCEE para discussão de propostas especificas destes profissionais sobre o plano de carreira.

·        Cobrar o agendamento de audiência já solicitada a SED para tratar das questões relativas ao calendário de reposição relativo a greve.

Educacional

·        Participação da marcha a Brasília convocada pela CNTE, em defesa da aplicação de 10% do PIB Já, com dois ônibus, dando prazo até o dia 10/10 para que as regionais enviem ao SINTE/SC a listagem dos professores interessados;

·        Recolhimento das listas preenchidas de abaixo assinados e dos cartões da campanha dos 10% do PIB para a educação e enviar ao SINTE/SC até o dia 20/10;

(Observação: devido a greve dos correios as regionais deverão despachar os pacotes pelas empresas de ônibus).

·        Realização de uma Conferencia Estadual de Educação em 2011;

Formação:

·        Organização do Coletivo Estadual de Formação, para efetuar o curso de formação da CNTE de acordo com o projeto apresentado e deliberado no conselho, respeitando a deliberação da Assembléia Estadual de 18/07/2011.

Organização:

·        Ausências dos conselheiros:

·        Deliberou-se que a partir do próximo conselho seguir do estatuto do SINTE/SC, e que na próxima reunião serão discutidos os critérios das justificativas apresentadas pelos/as conselheiros/as ausentes;

(Observação: qualquer alteração estatutária sobre o assunto só poderá ser feita em congresso)

Jurídico

·        Elaboração de um boletim informativo sobre as ações do Departamento Jurídico;

·        Serão encaminhadas ações ordinárias visando garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho, a retroatividade do pagamento do piso e ainda questionando o valor do piso. Alem destas ações, também será proposto Mandado de Segurança coletivo pedindo a nulidade da Lei Complementar 539/2011.

·        Todo caso de violência nas escolas ou de assédio moral deverão ser denunciados nos órgãos competentes, (registro de Boletim de Ocorrência, denúncia no MP, registrar na ata de reunião do Conselho Deliberativo Escolar), com testemunhas e provas concretas, quando possível, e também encaminhar ao SINTE/SC.

Finanças:

·        Envio de um informativo sobre a posição do SINTE/SC a respeito da contribuição sindical de 2011 e esclarecer como estão os processos para devolução dos valores relativos a 2009 e 2010;

·        Aumento provisório do percentual do Fundo de Greve que passará de 8% para 16%; até cobrir o déficit existente;

·        Discutir nas regionais a proposta de destinação dos valores referentes ao 13º do ano de 2011. A proposta da Coordenação Estadual é o repasse integral ao fundo de greve, visando a diminuição de seu déficit e como forma de garantir a mobilização no início de 2012.

·        As regionais, sempre que forem assinar algum contrato de convênio, deverão solicitar um parecer aos Departamentos Jurídico e Financeiro, uma vez que a responsabilidade jurídica é da Coordenação Estadual.

Calendário de lutas:

Até 10/10: Envio para a Coordenação Estadual da listagem dos participantes da marcha à Brasilia;

Até 14/10: Informar à Coordenação Estadual a data da Assembléia Regional;

Até 20/10: Encaminhar à Coordenação Estadual os abaixo assinados e cartões sobre 10% do PIB;

Até 25/10: Realização de Assembléias Regionais, com caráter de seminário, para discussão das diretrizes para reconstrução do plano de carreira e revisão da lei dos ACTs;

26/10: Assembléia Estadual e marcha a Brasília, pelos 10% do PIB para educação;

Florianópolis, 04 de outubro de 2011

Coordenação Estadual

Diretrizes para Reconstruir o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina

DO INGRESSO

1 – O Estado deverá realizar Concurso público de ingresso, a cada dois anos, por provas e títulos conforme previsto no plano de carreira;

2 – Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade. (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado)

3 – Deverá se realizar concurso público de ingresso sempre que:

a)      O número de ACTs alcançar 10%;

b)      Sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos;

DA CARREIRA

1 – A carreira terá 5 Níveis: formação de Magistério,  Curso Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado ( o atual nível de licenciatura curta será um nível em extinção);

2 – Cada nível terá 9 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I com a diferença de 5,5% entre elas.

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

DA PROGRESSÃO

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

3 - A progressão nas referências se dará a cada 3 anos com 80 horas de aperfeiçoamento; ou

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento, financiada preferencialmente  pelo estado com autonomia da escola.

DAS GRATIFICAÇÕES

1 – Fica garantida a gratificação de triênio de 6% a cada 3 anos de dedicação no sistema;

2 – Ficam garantidas todas as gratificações da carreira do magistério,

3 – Discutir critérios nas assembléias regionais para as demais gratificações: Dedicação Exclusiva na rede estadual (40hs), Insalubridade; (a partir do que estabelece a legislação), difícil acesso, periculosidade;

DAS LICENÇAS

1 – Licença premio de 90 dias a cada 5 anos.

2 – Licença Sabática, de um ano a cada 7 anos de dedicação, para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral.

3 – Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

DA JORNADA

1 – A jornada integral será de 40 horas aula, permitindo-se a proporcionalidade da carga horária em 10hs, 20, e 30hs, com gratificação de dedicação exclusiva, sendo 1/3 destinada para hora atividade, conforme lei do Piso Salarial Profissional Nacional.

Dos Cargos

1 – Todos os profissionais do Magistério serão considerados como cargos de Professor e serão diferenciados pela função que exercer na escola (supervisor, administrador, orientador, ATP);

2 - Cargo de funcionários administrativos (grupo de apoio da escola, (Bibliotecário, AE, vigia, servente, merendeira)).