A coordenação estadual do SINTE/SC foi recebida em audiência pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, no dia 18/10, para discutir a seguinte pauta:
1. Problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
2. O indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
3. Exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
4. Abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
5. Liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembleia estadual da categoria que será realizada no próximo 26 outubro.
O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo seja encerrado dia 30 de dezembro, pois há preocupação de não criar impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano.
Para o SINTE/SC, a autonomia das escolas deve ser respeitada, e garantida a elaboração de um calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme previsto na Lei 170.
Deschamps defendeu que “o bom senso”, deve prevalecer, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às “GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.
O secretário-adjunto também se comprometeu de buscar informações sobre denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais são impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria. Novamente houve a promessa da SED de buscar informações sobre o assunto e tomar providências para coibir esta prática.
Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada; o assunto já havia sido discutido com o governador, que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria; assim, a anistia da falta do dia 16/09 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.
Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, e que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria estaria esperando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que, em outubro, a anistia das faltas, o decreto da progressão, projeto do vale-alimentação e a lei dos ACTs deverão estar definidos.
Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto, como a implementação de 1/3 de hora atividade.
Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e a Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participação em assembleias regionais, devido ao prolongado tempo de greve.
O SINTE argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre o Plano de Carreira. O secretário concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro. Ele dará uma resposta na semana que vem.
Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxílio aos professores atingidos pelas enchentes, Deschamps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.
O SINTE argumentou que o valor do 13º é pouco diante da gravidade da situação e reivindicou providências.
Neste sentido, Deschamps orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs, para que possam fazer o levantamento dos atingidos.
Audiência com a FCEE, ocorrida no dia 13/10
Participaram da audiência: SINTE/SC – Janete Silva, Marcelo Speck, Luiz C.Vieira, Marcelo Silva (Regional de São José). FCEE: Rosemeri Bartucheski (Presidente da FCEE), Jennifer M.Teodósio (Gerente de Gestão de Pessoas), Marilin B. Hones (coordenadora de Gestão de Pessoas), Leandro Domingues (diretor de Administração).
Pauta: 1) Calendário de Reposição: 2) Plano Estadual de Educação Especial; 3) Processo Seletivo para ACTs; 4) Denúncias das APAES.
1) Calendário de Reposição: Há questionamentos sobre a reposição das aulas aos sábados, se é produtiva e pedagogicamente viável. Concordou-se que a reposição será feita conforme as especificidades da Educação Especial, pois não é possível fazer a reposição com o número de dias da greve, e que a mesma poderá ser feita conforme as necessidades dos alunos atendidos, respeitando as especificidades dos matriculados na Educação Especial. Sobre o cumprimento do calendário até o dia 30/12, foi acertado que a FCEE irá reenviar às APAES orientações do acordo de reposição.
2) Plano Estadual de Educação Especial: Há urgência em debater um plano para a Educação Especial; os problemas ligados à estrutura física da FCCE, das APAES, e a necessidade de profissionais para atenderem com qualidade o setor. O SINTE/SC indagou sobre a insalubridade no trabalho. A FCEE informou que já estão sendo providenciadas melhorias nas condições de trabalho, conforme MPC 40. Segundo ela, um médico e um engenheiro do trabalho do Departamento de Saúde Ocupacional do Estado, ligados à SEA, estão visitando os locais e aplicando questionários aos profissionais para averiguar as condições de trabalho; problemas já foram detectados e medidas providenciadas, como: Formação da CIPA; Criação de uma equipe multidisciplinar para atender os estudantes; Criação de vagas para profissionais cujas atribuições estão sendo realizadas por outros, como por exemplo, a medicação dos estudantes.
3) Processo Seletivo para ACTs: O SINTE/SC questionou a prova em braile para professores com visão, que foi feita em 2010, quando houve reclamações. Houve também debate sobre as datas das provas e escolha de vagas, que serão as mesmas para a FCEE e para a SED. O SINTE alertou dos riscos de a FCCE ficar com seus quadros deficitários, pois não há muitos profissionais disponíveis nessa área. Segundo a FCEE, não há como mudar, e avalia a medida positiva para evitar o mesmo que os anos anteriores, quando muitos escolheram aulas na FCEE e depois desistiram, e vice e versa.
4) Concurso de ingresso: O último concurso foi em 2002. Hoje o quadro da FCEE é formado por 3.600 profissionais; destes, cerca de 900 são efetivos e muitos já completaram o tempo para aposentadoria. Com o processo de municipalização, ocorreram mudanças nas APAES, e os municípios irão ceder profissionais, ou assumir a APAE.
5) Denúncias das APAES: A maioria é relacionada à gestão pessoal e problemas com funcionários. A orientação é de que as denúncias sejam formalizadas, para que providências sejam tomadas.
Calendário das atividades da coordenação estadual do SINTE/SC de 24 a 28 outubro:
24 de out – Reunião do Grupo de Trabalho (SINTE/SC e Governo do Estado), às 16h, na ALESC, Fpolis;
26 de out – Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, às 9h, no Centro de Eventos Centroserra, em Lages;
26 de out – Assembleia estadual da categoria, às 14h, no Centroserra, em Lages;
26 de out— Marcha Nacional : 10% do PIB para a Educação, Brasília;
28 de out – Reunião dos servidores públicos estaduais, às 16h, no SINTESPE, Fpolis.
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