Regional de Chapecó reinicia atendimento normal

A Regional do SINTE de Chapecó reinicia, na próxima segunda-feira (1º/08), atendimento normal. A Regional, com sede na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, nº 315, sala 304 - 3º piso, manterá atendimento matutino, das 7h45 às 11h45, e vespertino, das 13h30 às 18 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3025-0590.

SINTE protocola ofício na FCEE para solicitar informações sobre Edital de ACTs/2017

Por conta de todos os problemas ocorridos nos processos seletivos dos ACTs, nos anos anteriores, e diversos questionamentos que o SINTE vem recebendo sobre a publicação do novo edital para a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que ainda não foi publicado, a entidade protocolou ofício solicitando informações.

O SINTE esteve e estará sempre atento, cobrando do governo do Estado, os direitos dos/as trabalhadores/as em educação. Em breve, com a resposta, informaremos toda a categoria. Também, pedimos que todos/as os trabalhadores/as se manifestem, no sentido de exigir do Estado, de forma urgente, a publicação do edital, para que não sejamos prejudicados, a exemplo dos inúmeros problemas e erros ocorridos nos anos anteriores.

Vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC solicita audiência com secretário sobre edital para ACTs

A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Luciane Carminatti, solicitou audiência com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. O motivo foi o edital 2017 para professores ACTs da rede estadual, onde não serão mais oferecidas vagas para trabalhores/as em educação de salas de informática.

“Imediatamente, entramos em contato com a Secretaria de Educação, que reiterou essa posição”, relata Luciane Carminatti. A alegação da SED é que esse profissional não tem as mesmas funções que um professor, e que a intenção é contratá-los de outra forma (que ainda está sendo analisada). A vice-presidente da Comissão de Educação contesta a posição da Secretaria, afirmando que “desde a publicação do edital, recebemos diversas mensagens de professores, que se especializam há anos, que estudam a fundo aquilo que fazem – e que receberam a notícia com espanto”.

Além da solicitação de audiência com o secretário Deschamps, para tratar sobre o assunto, a parlamentar encaminhou ofício ao governo do Estado, onde reitera o pedido de inclusão dos orientadores de sala informatizada, no edital. A vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC defende que “todos os profissionais que atuam no ambiente escolar precisam ter proximidade com a educação. Trabalhar na área exige comportamento e atitude próprios. Excluir o professor das vagas de tecnologia é só mais um passo em direção ao retrocesso”, conclui.

Mobilização contra os PLs 257 E 4.567 (Pré-sal) em Brasília

Foi confirmada, no site da Câmara dos Deputados, a votação para dia 1º de agosto do PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos, dentre os quais, a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. O SINTE/SC e representantes do Fórum dos Servidores Públicos de SC estarão presentes nas manifestações contra mais esse ataque aos/as trabalhadores/as e o serviço público. Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste, até o momento, na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado, na primeira semana de trabalho do Parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana, antes do recesso parlamentar, o que torna muito importante a mobilização.

De acordo com artigo publicado por José Álvaro Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina, o sistema capitalista atravessa uma das mais graves crises da história e, no mundo todo, se tenta transferir os principais ônus da crise para os trabalhadores. O projeto afeta as estruturas do Estado, com rigoroso ajuste fiscal que, se aprovado, irá impor sacrifícios à sociedade, especialmente no seu lado mais fraco, ou seja, os servidores públicos e a população mais pobre, que necessita mais dos serviços do Estado. Compõe ainda o projeto, privatizações, reforma da previdência dos estados e o congelamento de salários dos servidores.

Sendo assim, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou suas entidades filiadas para estarem presentes, por meio de representações, nesta primeira semana de trabalho da Câmara.

Nota Pública da CNTE dirigida ao Ministério da Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum e a Reforma do Ensino Médio

Tendo em vista a publicação da Portaria MEC nº 780, de 27 de julho de 2016, instituindo o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e da Reforma do Ensino Médio, integrado pelas secretarias do Ministério da Educação responsáveis pelas áreas de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI; Educação Profissional e Tecnológica - SETEC; Educação Superior - SESu; Articulação dos Sistemas de Ensino - SASE; além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, a CNTE considera que:

1. O MEC deve manter a estrutura de debate democrático sobre temas da mais alta importância para a educação brasileira, respeitando as contribuições da comunidade educacional engajada desde o início na construção da BNCC;

2. As entidades do Fórum Nacional de Educação devem contribuir tanto na formulação de propostas quanto na sistematização dos trabalhos de consulta à sociedade, primando pela democratização e lisura do debate sobre o currículo escolar;

3. Qualquer projeto de reformulação do ensino médio ou de outras etapas e modalidades da educação deve ser acompanhado de consulta pública às comunidades escolares e às entidades da sociedade civil que militam em defesa da educação com qualidade social;

4. O Comitê Gestor supracitado deve se restringir ao debate interno do Ministério da Educação sobre os temas curriculares, não prescindindo das contribuições e participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas curriculares nacionais, bem como de outras a serem conduzidas em âmbito do MEC, sob o acompanhamento constante do Fórum Nacional de Educação.

Brasília, 28 de julho de 2016

Diretoria Executiva

Nominata Gestão do SINTE/SC - 2016/2019

Coordenador Estadual:  Aldoir José Kraemer

Vice Coordenador Estadual:  Ilone Moriggi

Secretário Geral:  Sandro Luiz Cifuentes

Secretaria de Finanças:  Diego de Souza Manoel

Secretaria de Organização e Interior:  Francisco Assis Rocha

Secretaria Adj. Org. – Oeste:  Angela Bedin Siebel

Secretaria Adj. Org.– Planalto:  Anna Julia Rodrigues

Secretaria Adj. Org.– Norte:  Osvaldo de França

Secretaria Adj. Org.– Sul:  Michel Flor

Secretaria Adj. Org.– Vale:  Cassiano Antonio Marafon

Secretaria Adj. Org.– Grande Florianópolis:  Estela Maris Cardoso

Secretaria de Formação Política e Sindical:  Evandro Accadrolli

Secretaria do Aposentado e Ass. Previdenciários:  Alvete Pasin Bedin

Secretaria de Políticas Sociais e de Gênero:  Susete Ramos Melo

Secretaria de Assntos Educacionais e Culturais:  Luiz Carlos Vieira

Secretaria de Imprensa e Divulgação:  Carlos Alberto Lopes Figueiredo

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas:  Robson Cristiano da Silva

Abertas inscrições para professores ACTs

(Texto: Thiago Marthendal – Foto: Arquivo Ascom/SED)

A Secretaria de Estado da Educação (SED) abriu, nesta terça-feira, 26, as inscrições para o processo seletivo do Concurso para Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para atuação nas escolas da rede estadual durante os anos letivos de 2017 e 2018. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site http://www.acafe.org.br, até o dia 24 de agosto.

Os professores interessados podem se inscrever nos níveis de ensino fundamental e ensino médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Casa Familiar Rural, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Especial, Programas/Projetos, no Ensino Regular, e também para atuação na Educação Profissional, nas formas Integrado, Subsequente e Concomitante, da rede pública estadual.

As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de outubro, a taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), poderá ser paga em qualquer agência bancária. A relação preliminar dos candidatos classificados será divulgada no dia 10 de novembro.

Para mais informações, acesse aqui o edital do processo seletivo:

http://www.sed.sc.gov.br/index.php/servicos/professores-e-gestores/6586-act-2016

Nota pública da CNTE: Mobilização em Brasília contra o PLP 257 e o PL 4.567

Diante da gravidade da conjuntura político-institucional e do processo em curso, no Executivo Federal e no Congresso, de retirada de direitos da classe trabalhadora e da sociedade, vimos reforçar a convocação para mobilização dos trabalhadores em educação, em conjunto com outras categorias profissionais, na Câmara dos Deputados, entre os dias 1º e 4 de agosto próximo.

Conforme exposto no OF. CIRC. 021/SG-CNTE, enviado nesta quarta-feira (27/07), consta na pauta da Câmara, a votação do PLP 257, e, muito provavelmente, será votado também o PL 4.567, que visa privatizar o Pré-sal, afetando os recursos da educação e a própria soberania energética do país.

A CNTE divulgou nota sobre o PLP 257, o qual recebeu 209 emendas que poderão (ou não) ser apreciadas durante o processo de votação em plenário, por meio de Destaques para Votação em Separado.

O empenho de todos/as é de fundamental importância para resistirmos a mais esse ataque das elites e do neoliberalismo aos direitos sociais e trabalhistas.

Roberto Franklin de Leão

Presidente

Leia a nota da CNTE sobre o PLP 257/16, na íntegra:

Deputados derrubam veto parcial ao Plano de Carreira do Magistério

(Texto: Vítor Santos - Foto:Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

Os deputados rejeitaram o veto parcial aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2015, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual. Com o veto, foram mantidas as emendas dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchni (PMDB), consubstanciadas, respectivamente, no parágrafo único do artigo 36 e no artigo 48 da referida lei, sendo que umm dos itens mantidos beneficia 1.250 assistentes educacionais do Estado. A votação ocorreu na sessão da tarde de ontem (27).

Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Aldoir Kraemer, esclarece sobre a falta de concurso para professores das salas informatizadas:

Professores de Educação Física podem questionar na Justiça a obrigatoriedade de inscrição no CREF e cobrança de anuidade

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de professores de Educação Física, que foram notificados pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF), tanto pela via administrativa, como mediante citações em ações de execução fiscal, com vistas à cobrança de anuidades, pela inscrição compulsória àquele Conselho Profissional. O CREF entende que todos os profissionais do magistério (professores), habilitados em Educação Física, e que atuem como docentes dessa área, devem manter regular inscrição naquele órgão, sendo devida a respectiva anuidade, calculada no valor alegadamente devido nos últimos cinco anos.

Embora controvertida a questão jurídica, junto aos Tribunais, com decisões divergentes (favoráveis e contrárias aos docentes), o SINTE/SC entende que não há obrigatoriedade na inscrição dos professores de Educação Física, junto ao CREF, uma vez que são servidores públicos vinculados à SED/SC, e não houve exigência de inscrição naquele Conselho, quando do concurso público, sendo indevida a cobrança das anuidades.

Nesse sentido, será ingressado, com Ação Coletiva, em nome do SINTE/SC, contra a referida exigência de inscrição compulsória, junto ao CREF, e cobrança de anuidades dos professores de Educação Física. Da mesma forma, o SINTE/SC coloca a Assessoria Jurídica à disposição daqueles professores que receberam notificações, ou citações, em executivos fiscais, e que pretendam encaminhar individualmente suas defesas.

Os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos, para análise jurídica e propositura de medidas judiciais cabíveis:

(I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(III) Cópia da documentação recebida do CREF, ou da Justiça (notificação/citação);

(IV) Transcrição funcional do(a) professor(a);

(V) Fichas financeiras de 2016.

Reiterando os votos de elevada consideração, a toda a categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição, para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Nota Pública SINTE/SC: Edital dos ACTs 2017

O SINTE/SC, que atua na defesa de todos os setores dos/as trabalhadores/as em educação, entre eles, os ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), vem se manifestar a respeito da divulgação do edital para o concurso de ingresso em 2017 desses profissionais, que vêm sofrendo, nos últimos anos, sistemáticos ataques aos seus direitos, por parte do governo de Santa Catarina. A publicação do referido edital vem, de maneira contundente, confirmar a política de precarização desses profissionais, agravando a divisão da categoria, além de dificultar o acesso às vagas, através de diferentes editais.

Os principais questionamentos são em relação à falta de previsão de vaga para Tecnologia Educacional e Informática e a realização da prova do processo seletivo a cada dois anos, com interrupção do contrato, no final de 2017. Alegando elevação nos gastos, o governo do Estado estuda outras formas de contratação desses profissionais, não garantindo a oferta dessas vagas no edital de ACTs, o que, para o SINTE/SC, se constitui em gravíssimo ataque, tanto à educação, quanto aos profissionais. Por isso, foi protocolado, na tarde de ontem, 26/07/2016, pedido urgente de audiência com a Secretaria de Estado da Educação, para tratar sobre os problemas verificados nos editais 1.960/2016/SED e 1.961/2016/SED.

O Estado insiste em não negociar o conteúdo da Lei dos ACTs com o SINTE/SC. Pelo contrário, precarizou, ainda mais, o setor, contratando os profissionais como horistas. São vários os problemas: somente após muitas mobilizações, os professores das salas de tecnologia conseguiram o pagamento da hora atividade; os segundos professores/as não têm reconhecido o direito à hora atividade. Alertamos, ainda, que os/as trabalhadores/as cedidos às APAEs e Congêneres correm risco, com relação à contratação, pela Secretaria de Estado, que já anunciou a forma de convênio em pecúnio com essas instituições.

A prova do processo seletivo, a cada dois anos, traz uma discussão que não pode ser desconsiderada, pois profissionais que adquiram nova habilitação poderão ser prejudicados na segunda escolha. O edital também exclui do processo candidatos/as não habilitados/as que estejam nas fases iniciais da graduação.

O SINTE manifestou disposição para participar da elaboração do edital, como forma de evitar erros, e garantir que os/as trabalhadores/as não fossem prejudicados. Entretanto, como se repete a cada ano, o governo não escuta os/as servidores/as, e mantém a visão de que a educação pública é gasto, e não investimento.

SINTE/SC protocola pedido de audiência com SED sobre editais de processo Seletivo ACTs

Foi protocolado, na tarde de ontem, 26/07/2016, pedido urgente de audiência com a Secretaria de Estado da Educação, para tratar sobre os problemas verificados nos editais 1.960/2016/SED e 1.961/2016/SED, referentes aos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). Os principais questionamentos são em relação à falta de previsão de vaga para Tecnologia Educacional e Informática, a realização da prova do processo seletivo a cada dois anos, com interrupção do contrato no final de 2017, entre outros problemas identificados nos editais.

Governo enviará PL abonando faltas de professores que participaram de assembleias

(Texto: Vítor Santos/Agência AL)

O secretário da Educação Eduardo Deschamps anunciou que o Executivo enviará ao Legislativo, Projeto de Lei abonando as faltas dos professores decorrentes de participações em assembleias sindicais. “O acordo era referente à greve, não às assembleias, mas o governo vai enviar um projeto de lei com abono total das faltas e com os pagamentos devidos”, informou Deschamps, durante sessão especial da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de ontem (26).

Luciane Carminatti (PT), autora do requerimento que convocou o secretário para falar sobre a gestão da educação, lembrou que 13.781 professores tiveram, em média, sete dias descontados. “São sete faltas em três anos, mas pararam e repuseram os dias parados”, ponderou a deputada, acrescentando que o total descontado desses professores ultrapassa R$ 2 milhões.

Deschamps destacou que, apesar do crescimento nominal dos recursos da educação, por força da vinculação legal da partilha do dinheiro ao número de matrículas, houve redução da cota do Estado e aumento dos repasses aos municípios. “A cada R$ 100 que entra à educação, R$ 80 vem do Estado e R$ 20, dos municípios. Em 2010, dos R$ 80, R$ 60 retornavam para o Estado, mas, desde 2013, essa relação se inverteu, e hoje o Estado recebe R$ 44 e os municípios, R$ 56”, relatou Deschamps.

Para evidenciar ainda mais as dificuldades financeiras da educação, o secretário revelou que, em 2009, a folha do magistério custava R$ 1,7 bilhão por ano, e que, em 2015, este valor pulou para R$ 3,1 bilhões. “Um aumento de 82%, bem acima da inflação. Em 2009, a folha dos ativos era de R$ 973 milhões, hoje é R$ 1,9 bilhão”, informou o secretário. Além disso, Deschamps explicou que, em média, de 2010 para 2015, o salário bruto do professor temporário (ACT) subiu de R$ 2 mil para R$ 4 mil, e do efetivo, de R$ 3 mil para R$ 6 mil. “É uma média parametrizada para 40 horas”, salientou Deschamps.

Carminatti discordou: “Recebi o contracheque de vários professores, e talvez haja alguns que ganham mais, mas a maioria, não”, pontuou a deputada, completando que o salário está “congelado”, desde 2014. “O Tribunal de Contas disse que, de 2005 a 2015, em nenhum ano, o governo gastou 25% com educação. Em 2008, foram 21,82%, em 2009, 22,86% e em 2015 foram 22% a menos que 2004. Estamos tirando os inativos da folha, e o percentual não aumenta”, constatou Carminatti, que culpou os repasses ao Fundosocial e Seitec antes da divisão constitucional entre os poderes, saúde e educação pela diminuição. “Já somam R$ 3 bilhões”, lamentou a deputada.

A representante de Chapecó perguntou se a Secretaria discute com o Executivo as doações da Celesc ao Fundosocial. “Discutimos bastante, mas a assessoria jurídica diz que é legal e que está previsto em lei. Não nos iludamos, se os recursos forem distribuídos antes, vai aumentar o repasse aos municípios, que já são compensados (pelo Executivo) de outra forma”, respondeu o secretário, esclarecendo, em seguida, que o governo estuda alternativas para melhorar a situação salarial do magistério.

Dirceu Dresch (PT) argumentou que o governo utiliza “fórmulas mágicas”, para cumprir o teto com gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com a manobra da Celesc, a educação perdeu R$ 180 milhões por ano”, afirmou Dresch, referindo-se aos exercícios de 2014 e 2015. “Tem de rediscutir isso”, propôs o representante de Saudades.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Aldoir Kraemer, ontem (26/07), antes da reunião com o secretário Deschamps:

TV AL: Secretário da Educação presta contas aos parlamentares sobre ações na área

SINTE/SC: Deschamps não convence trabalhadores em educação na ALESC

Na tarde de hoje, 26, o secretário de Educação Eduardo Deschamps compareceu à Assembleia Legislativa, convocado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, para dar explicações sobre o Plano de Carreira do Magistério e Lei dos ACTs, aprovados em 2015, que trouxeram grandes prejuízos à categoria. Galerias e plenário ficaram lotados de profissionais da educação, com faixas questionando o Estado sobre a retirada de direitos, a falta de investimentos na educação e pedindo a não aprovação das contas do governo, que não vem investindo o mínimo constitucional na educação. Importante ressaltar, ainda, a incorporação da regência de classe, o congelamento salarial dos servidores do magistério e as progressões negadas, por conta das faltas de greve não abonadas.

Deschamps foi, a todo o momento, desmentido, inclusive, ao afirmar sobre os vencimentos dos trabalhadores, alegando valores que não são reais. Para comprovar a farsa, muitos profissionais presentes entregaram seus contracheques à deputada Luciane Carminatti, que os apresentou ao secretário.

De baixo de muitas vaias, na exposição inicial, o secretário desviou completamente o assunto, apresentou dados sobre a educação de Santa Catarina, por exemplo, sobre a merenda escolar, PNOA, transporte escolar, ou seja, de verbas carimbadas de projetos federais, que devem ser cumpridos obrigatoriamente por todos os governos, como se fosse conquistas da SED. Deschamps fez toda uma exposição, entretanto, ele foi chamado para dar explicações sobre as mudanças na Carreira e por que o magistério não está tendo reajustes. Ele também fugiu das explicações sobre a não aplicação correta do que a Constituição determina, com relação aos recursos vinculados, os 25% à educação. O TCE já demonstrou que Santa Catarina não passou de 22%, em 2015. Mesmo assim, a Secretaria não admite, mas também não informa qual o milagre de suas contas.

Outro ponto sem esclarecimento é como serão resolvidas as questões das perdas salariais. O Piso Nacional do Magistério vem sendo desrespeitado, desde 2011, tanto na questão da atualização anual, quanto na aplicação na Carreira. O secretário não explicou, também, a questão da descompactação da tabela salarial, que foi pauta da última greve.

Também, foi abordada a questão da saúde dos trabalhadores da educação, sendo que o secretário foi muito questionado sobre esse ponto, e demonstrou que não há em andamento nenhum projeto de debate sobre o altíssimo adoecimento que temos na categoria.

Com relação à Carreira, ele não deu explicações convincentes, também, não explicou como será o futuro da carreira do magistério. O secretário simplesmente se defendeu das perguntas, desviando-as, e não apresentou propostas.

Faltas de greve: Deschamps anunciou que foi enviado. à Casa Civil, minuta de Projeto de Lei, para análise, com relação ao abono das faltas de greve, mas não deu perspectiva de quando seria encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário foi bastante cobrado sobre esse tema, porque se os trabalhadores em educação cumpriram o calendário de reposição. Obviamente, não há prejuízo para o Estado, enquanto o abono é devido ao trabalhador, tanto com relação ao seu salário, quanto à sua ficha funcional, pois o impede de progredir e acessar licenças.

O SINTE/SC e os/as trabalhadores/as em educação presentes nessa audiência não perceberam qualquer intenção do secretário em atender as reivindicações históricas da categoria. Sendo assim, reafirmamos a organização da classe às lutas que virão. Já está agendada, para o mês de agosto, a reunião do Conselho Deliberativo, quando as lideranças de todo o Estado definirão as pautas e o calendário de lutas para o próximo semestre.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenador Estadual do SINTE/SC: "O governo fala em valorização, mas jamais o faz".

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Aldoir Kraemer, rebate a fala do secretário Eduardo Deschamps:

 

Secretário Deschamps é vaiado em reunião na ALESC

Lideranças da Executiva Estadual e de todas as Regionais do SINTE/SC superlotaram, na tarde de hoje, o auditório do plenário da Assembleia Legislativa do Estado, onde o secretário Deschamps recebeu vaias, tão logo chegou à mesa. Durante a reunião, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, Deschamps informou que está encaminhando, à Casa Civil, Projeto de Lei para abono completo das faltas dos/as trabalhadores/as em educação. Posteriormente, segundo ele, o PL será encaminhado à Assembleia, para análise e votação.

Na reunião, o deputado Dirceu Dresch fez uso da palavra, e solicitou, à presidência da Assembleia Legislativa, para que considere modificação, no Estatuto da Casa, “para que, em reuniões como essa, o público possa manifestar-se no microfone”. A deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, perguntou sobre a reposição das perdas inflacionárias, as quais, desde o ano passado, os/as trabalhadores/as não recebem. "Dependemos de novas fontes de receita", justificou o secretário, sem dizer mais coisa alguma. Uma hora após iniciada, a reunião foi encerrada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ouça a íntegra da Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, com o secretário de Estado da Educação, hoje à tarde: