Jurídico
consegue liminar que garantiu a
candidatos
a realização das provas para ACTs
Depois
do lançamento do edital e inscrições para o Concurso de ACTs para 2014, chegou
ao SINTE uma série de críticas e reclamações sobre inscrições indeferidas por
problemas de acesso à internet. Entretanto, apenas sete casos de denúncias
chegaram formalmente ao Sindicato, sendo quatro da Regional de Laguna, duas da
Regional de Araranguá e uma da Regional Chapecó.
Os
denunciantes mandaram, à nossa Assessoria Jurídica, documentos comprovando o
indeferimento da inscrição, ou não realização da mesma, por problemas de acesso
à internet. Todos os documentos chegaram nos últimos dias antes da prova. Mesmo
assim, o Jurídico se movimentou rapidamente, no sentido de analisar os
documentos, fazer a ação e ingressar com o processo na Justiça, a fim de
garantir que os interessados pudessem fazer as provas. A Justiça deferiu medida
liminar, em todos os casos, e todos tiveram condições de participar da prova no
último dia 29 de setembro.
Como cada questão tinha suas peculiaridade, não havia como ingressar com
ação coletiva, em favor de todos. Vale ressaltar que o SINTE, através da
Assessoria Jurídica, está sempre à disposição. Os documentos, para uma possível
ação, devem ser encaminhados pelos interessados, em tempo hábil, para os
trâmites de estudo e ingresso na Justiça.
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