Reaberta mesa de negociação entre SINTE e governo do Estado

Tão logo realizado o grande Ato Público Estadual do SINTE, com a participação de trabalhadores em educação de todas as Regionais do Estado, a Executiva Estadual do Sindicato recebeu ofício da Secretaria de Estado da Educação, marcando encontro. Durante a reunião, no início da tarde do último dia 10, foi reaberta a mesa de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina e o governo do Estado. Os dirigentes da Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, que apresentou proposta, ainda em construção, com vários pontos em aberto, sem prazo para implantação. A princípio, Deschamps manifestou intenção do governo, em tentar construir o projeto, juntamente com o Sindicato. Para isso, nova reunião deve ser agendada, nos próximos dias.

Conforme a Executiva Estadual do SINTE, a proposta apresentada pelo governo é basicamente a mesma de 2012, se comparada à tabela atual que o SINTE defende e à que o governo propõe, como pode ser observado abaixo:

Tabela atual: 1) 1,74%; 2) 29,18%; 3) 43,60% e 4) 58,50%

Proposta do SINTE: 1) 63%; 2) 95%; 3) 141% e 4) 217%

Proposta do governo: 1) 30%; 2) 50%; 3) 75% e 4) 100%

A proposta do governo é aumentar de 7 para 10, as referências, e, nos níveis, de 12 para 6, com implementação gradativa até 2015. Questionado novamente sobre o Decreto da Progressão, o secretário argumentou que só tratará sobre a revogação, após a aprovação do plano de carreira. De acordo com Deschamps, o Grupo Gestor não tem conhecimento da proposta, e a intenção é discutir com o SINTE, antes de enviá-la ao setor. Informou, também, que o impacto financeiro para o Estado será de R$400 a R$500 milhões na folha de pagamento, sem contar o reajuste do Piso de 2014, que ainda não foi consolidado. Com relação ao pagamento do Piso na Carreira, o secretário continua afirmando que o Estado cumpre a Lei, uma vez que, justifica ele, nenhum trabalhador(a) recebe salário abaixo do valor estabelecido na lei.

Na realidade. o que foi apresentado, durante a reunião, são pontos a serem discutidos com o SINTE, ou seja, mais pontos de interrogação do que afirmações, com as questões todas em aberto, o que significa que a pretensão do governo é discutir a carreira como um todo. Diante disso, a Executiva Estadual do SINTE entendeu ser necessário resgatar o que o Sindicato já tem discutido sobre o assunto, estabelecendo critérios claros quanto às reivindicações mantidas pela entidade, antes de tomar uma decisão. O que está em jogo é a vida funcional dos(as) trabalhadores(as) em educação, ou seja, que a descompactação contemple o Piso na carreira, que toda a categoria tenha a garantia do reajuste do Piso, de acordo com o que determina a lei, bem como o pagamento de 1/3 da hora atividade. Por isso, a união, a organização e a mobilização da categoria, apresentadas, durante o Ato Público Estadual do SINTE, devem prevalecer, para que, de fato, o governo do Estado reconheça e respeite a legitimidade do Sindicato, e considere as justas reivindicações dos trabalhadores em educação.

Ato Público Estadual resultou na retomada de negociações com o governo.

Nova reunião será agendada (foto SINTE Estadual).