No Senado
Senado tem 90 dias para propor saídas para financiamento da educação brasileira
Expectativa da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação é que relatório dos senadores contemple a adoção
de mecanismo que obriga a União a complementar recursos nos estados e
municípios
por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual
Moreira Mariz/Agência Senado
Para Paulo Paim, há consenso sobre a necessidade de mais recursos para o setor; falta definir as fontes
São Paulo – A subcomissão especial de educação
criada no Senado no último dia 1º tem 90 dias para apresentar um
relatório com propostas para o financiamento do setor.
Presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR), é resultado de entendimentos entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as manifestações de junho, que entre outras coisas pediam mais investimentos no setor.
Integram ainda à comissão os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) – escolhido relator.
Cristovam é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2013 em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica (etapa que compreende o ensino infantil, fundamental e médio). Ele propõe o gasto anual de R$ 9 mil por criança. Como alguns municípios só conseguem chegar a R$ 2.200 anuais por aluno, a proposta é de complementação pela União – os dados são da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca)
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que prefere não falar sobre as propostas que vai defender na comissão sem antes consultar a bancada do seu partido. Na próxima terça-feira (8) haverá uma reunião para tratar o tema. "Não há dúvidas quanto à necessidade de aumentar os investimentos em educação, mas é preciso apontar as fontes desses recursos", disse.
Há consenso em praticamente todos os setores de que o subfinanciamento é o principal problema do sistema público de ensino, que oferece um serviço de baixa qualidade, apesar de melhorias tímidas nos últimos anos.
Com frequência, o país figura entre os piores colocados em rankings internacionais. Mais recentemente, apareceu em 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em penúltimo lugar num estudo da consultoria britânica Economist Intellegence Unit, encomendado pela Pearson, gigante internacional do setor de sistemas de ensino que opera também no Brasil.
A pesquisa comparou dados do desempenho de estudantes de 40 países em testes internacionais realizados entre 2006 e 2010. O Brasil ficou atrás de Chile, Argentina, Colômbia e México, perdendo apenas para a Indonésia.
O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um mecanismo desenvolvido pela campanha para mensurar o financiamento necessário melhorar a qualidade da educação no país. Seria o gasto por aluno a partir do número ideal de estudantes por sala e dos insumos mínimos necessários para uma escola, passando pela valorização do profissional de educação a infraestrutura como bibliotecas e quadras.
O Brasil investe hoje em educação 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado, determina que o Brasil passe a aplicar 10%. Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que determina a aplicação de 75% dos royalties do petróleo no setor. As regras valem para contratos assinados a partir de 3/12/2012.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem afirmado que a educação infantil e a melhoria dos salários dos professores estão entre as prioridades para a aplicação desses recursos. A previsão é que os repasses comecem em cinco anos, com a entrada em operação do campo petrolífero de Libra, do pré-sal, que deverá ser licitado no dia 21 deste mês. Porém, apenas em sete anos é que os volumes serão mais expressivos.
As mais de 200 entidades que compõem a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação não concordam com as alterações que o texto da Câmara vem recebendo nas comissões do Senado. A cada comissão, segundo elas, a União torna-se menos responsável pela garantia do acesso à educação pública de qualidade. Pelo texto aprovado pelos deputados, mais perto das deliberações da Conferência Nacional de Educação, o Estado teria responsabilidade na expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11), em 50% das novas matrículas, e de 40% nas novas vagas da educação superior (Meta 12).
Pela nova redação dada pelo senador Vital do Rêgo, fica determinado um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni). A campanha reconhece a validade e a emergência dessas políticas, mas não considera que a ampliação desses programas ou de similares garanta educação de qualidade para o desenvolvimento.
O relatório de Rêgo ainda suprime a Estratégia 20.8, que exige que a União complemente aos estados e municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi e do CAQ, Custo Aluno-Qualidade. Segundo a campanha, a União fica isenta de cumprir a determinação do parágrafo primeiro do artigo 211 da Constituição Federal, segundo o qual a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”.
Isso significa que, além de estar livre da obrigação de expandir vagas no ensino superior técnico e na educação superior, poderá continuar implementando programas limitados à construção de equipamentos sem a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação.
Dados Fineduca, a partir do mecanismo do CAQi, desenvolvido pela campanha, a supressão da Estratégia 20.8 livrará a União de repassar anualmente, no mínimo, cerca de R$ 37 bilhões aos entes federados.
Só a Paraíba, estado do relator Vital do Rêgo, deixará de receber aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Conforme a campanha, todos os estados receberiam recursos porque têm custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade.
Presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR), é resultado de entendimentos entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as manifestações de junho, que entre outras coisas pediam mais investimentos no setor.
Integram ainda à comissão os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) – escolhido relator.
Cristovam é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2013 em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica (etapa que compreende o ensino infantil, fundamental e médio). Ele propõe o gasto anual de R$ 9 mil por criança. Como alguns municípios só conseguem chegar a R$ 2.200 anuais por aluno, a proposta é de complementação pela União – os dados são da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca)
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que prefere não falar sobre as propostas que vai defender na comissão sem antes consultar a bancada do seu partido. Na próxima terça-feira (8) haverá uma reunião para tratar o tema. "Não há dúvidas quanto à necessidade de aumentar os investimentos em educação, mas é preciso apontar as fontes desses recursos", disse.
Há consenso em praticamente todos os setores de que o subfinanciamento é o principal problema do sistema público de ensino, que oferece um serviço de baixa qualidade, apesar de melhorias tímidas nos últimos anos.
Com frequência, o país figura entre os piores colocados em rankings internacionais. Mais recentemente, apareceu em 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em penúltimo lugar num estudo da consultoria britânica Economist Intellegence Unit, encomendado pela Pearson, gigante internacional do setor de sistemas de ensino que opera também no Brasil.
A pesquisa comparou dados do desempenho de estudantes de 40 países em testes internacionais realizados entre 2006 e 2010. O Brasil ficou atrás de Chile, Argentina, Colômbia e México, perdendo apenas para a Indonésia.
Confiança
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera bem-vinda toda iniciativa em busca de soluções para um setor que carece de recursos até mesmo para a sua gestão. "Deposito na comissão a confiança de que trará à tona o debate sobre a necessidade do CAQi. Vamos continuar propondo e acompanhando os trabalhos de maneira crítica", disse.O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um mecanismo desenvolvido pela campanha para mensurar o financiamento necessário melhorar a qualidade da educação no país. Seria o gasto por aluno a partir do número ideal de estudantes por sala e dos insumos mínimos necessários para uma escola, passando pela valorização do profissional de educação a infraestrutura como bibliotecas e quadras.
O Brasil investe hoje em educação 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado, determina que o Brasil passe a aplicar 10%. Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que determina a aplicação de 75% dos royalties do petróleo no setor. As regras valem para contratos assinados a partir de 3/12/2012.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem afirmado que a educação infantil e a melhoria dos salários dos professores estão entre as prioridades para a aplicação desses recursos. A previsão é que os repasses comecem em cinco anos, com a entrada em operação do campo petrolífero de Libra, do pré-sal, que deverá ser licitado no dia 21 deste mês. Porém, apenas em sete anos é que os volumes serão mais expressivos.
PNE
Segundo Daniel Cara, a expectativa é de que a instalação da comissão não atrapalhe a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). "O momento é muito importante para a correção dos retrocessos que o PNE tem sofrido principalmente no Senado. Esperamos que o texto seja recuperado na Comissão de Educação antes de ir a plenário."As mais de 200 entidades que compõem a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação não concordam com as alterações que o texto da Câmara vem recebendo nas comissões do Senado. A cada comissão, segundo elas, a União torna-se menos responsável pela garantia do acesso à educação pública de qualidade. Pelo texto aprovado pelos deputados, mais perto das deliberações da Conferência Nacional de Educação, o Estado teria responsabilidade na expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11), em 50% das novas matrículas, e de 40% nas novas vagas da educação superior (Meta 12).
Pela nova redação dada pelo senador Vital do Rêgo, fica determinado um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni). A campanha reconhece a validade e a emergência dessas políticas, mas não considera que a ampliação desses programas ou de similares garanta educação de qualidade para o desenvolvimento.
O relatório de Rêgo ainda suprime a Estratégia 20.8, que exige que a União complemente aos estados e municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi e do CAQ, Custo Aluno-Qualidade. Segundo a campanha, a União fica isenta de cumprir a determinação do parágrafo primeiro do artigo 211 da Constituição Federal, segundo o qual a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”.
Isso significa que, além de estar livre da obrigação de expandir vagas no ensino superior técnico e na educação superior, poderá continuar implementando programas limitados à construção de equipamentos sem a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação.
Dados Fineduca, a partir do mecanismo do CAQi, desenvolvido pela campanha, a supressão da Estratégia 20.8 livrará a União de repassar anualmente, no mínimo, cerca de R$ 37 bilhões aos entes federados.
Só a Paraíba, estado do relator Vital do Rêgo, deixará de receber aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. Conforme a campanha, todos os estados receberiam recursos porque têm custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade.
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