O PNE estipula 20 metas para os
próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em
educação.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
O Plenário da Câmara dos
Deputados concluiu, nesta terça-feira (3/06), a votação do Plano
Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do
relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A
matéria será enviada à sanção presidencial.
O PNE estipula novas metas para
os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices
educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em
relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a
aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O plano prevê o alcance dessa
meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de
vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
Esses recursos também serão
utilizados para financiar a educação infantil em creches
conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso
nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em
faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de
financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior
(Ciência sem Fronteiras).
Conheça
as 20 metas do PNE
O texto-base do relator foi
aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça-feira, os deputados
rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação
nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269
votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB
que devem ser aplicados.
Para o relator, a aplicação de
verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não
afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público
porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade
(CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que
vamos investir em educação pública em dez anos”, afirmou Angelo
Vanhoni.
Complementação
de verbas
O Plenário rejeitou também
outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a
obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de
estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do
destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua
proposta.
Segundo Vieira, o CAQ define
que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa
escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao
contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar
juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse
índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa
ser melhor definido.
De acordo com o texto, o CAQ e o
Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros
anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade
do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o
financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.
Recursos
Em relação às principais
metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que
analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão
saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas
principais áreas.
Esses recursos deverão ser
direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da
qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental,
médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral;
ensino de jovens e adultos; e educação profissional.
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