Presidente
sanciona PNE sem vetos
Foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 25/06/14, a sanção da
Presidente Dilma ao texto do PNE – Plano Nacional de Educação
aprovado pelo Congresso Nacional sem os vetos ao § 4º do art. 5º e
à estratégia 7.36 do PNE, que prevê a liberação dos 10% do PIB
para programas de entidades privadas, como FIES e Prouni, e também
a estratégia 7.36 do PNE, que orienta a prática de bonificação
por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois “trata-se de
questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja
destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a
meritocracia imposta como instrumento de política salarial via
abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de
Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da
educação”.
As
entidades de classe da educação, lideradas pela CNTE –
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação iniciaram
ampla campanha pelo veto, entretanto, a Presidenta não vetou.
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