Informe da Estadual do SINTE

MODELO DE CORRESPONDÊNCIA PARA A CAMPANHA DE VETO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 5º E À ESTRATÉGIA 7.36 DO PNE

Atenção Magistério Catarinense!

Vamos todos/as nos mobilizar para um grande envio de correspondências para a Presidenta Dilma, Aloizio Mercadante - Ministro-Chefe da Casa Civil e Henrique Paim - Ministro de Estado da Educação.

É de fundamental importância que o mesmo seja enviado, no mais curto espaço de tempo, pois trata-se de questão das mais importantes para que tenhamos verba pública efetivamente para escola pública e não tenhamos a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos, gratificações etc… Destruindo a possibilidade de termos Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Juntos, somos mais fortes!

MODELO DE CORRESPONDÊNCIA PARA A CAMPANHA DE VETO

AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 5º E À ESTRATÉGIA 7.36 DO PNE

Destinatários:

Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil (e-mail: gabinete@planalto.gov.br fax: 61.3411.2222)

Exmo. Sr. Aloizio Mercadante

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (e-mail: gabinetecasacivil@planalto.gov.br fax: 61.3321.1461)

Exmo. Sr. Henrique Paim

Ministro de Estado da Educação (gabinetedoministro@mec.gov.br fax: 61.2022.7822)

Senhor(a) ….. :

Ao cumprimenta-lo(a), cordialmente, o/a (nome do Sindicato), entidade representativa de mais de (número de sócios e na base) trabalhadores da educação básica pública no estado/município de (…….), solicita a Vossa Excelência o veto de dois pontos aprovados no projeto de lei nº 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação, que seguirá nos próximos dias para a sanção presidencial.

O primeiro diz respeito à possibilidade de repasse indiscriminado das verbas públicas para a iniciativa privada, à luz do parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal, devendo, portanto, o parágrafo 4º do art. 5º do projeto de PNE ser vetado sob a justificativa de prioridade dos investimentos públicos para as escolas e universidades públicas.

O segundo veto refere-se à estratégia 7.36, que visa instaurar pretensa meritocracia nos sistemas de ensino, orientando o repasse financeiro às escolas e o pagamento de bônus aos professores conforme as notas obtidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, tal medida tende a agravar a situação dos estudantes que necessitam de mais investimentos do Estado, bem como dos profissionais que serão alvo de políticas de bonificação, contrariando a perspectiva de valorização dos planos de carreira com base no piso salarial nacional. Cumpre ressaltar que a orientação da mencionada estratégia tem sido duramente combatida pelos atores escolares, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

Também em relação à estratégia 7.36, o/a (nome do Sindicato) a considera extremamente perniciosa para a consolidação do projeto de qualidade socialmente referenciada na educação brasileira – conceito antagônico ao da qualidade total que pautou as políticas neoliberais da década de 1990 –, razão pela qual reforça a necessidade de veto presidencial a esta estratégia.

Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência aos pleitos acima apresentados, subscrevemos.

Respeitosamente,

Assinatura do(a) representante do Sindicato