Informe da Estadual do SINTE

Projeto Outras Antonietas

OUTRAS ANTONIETAS é um projeto aprovado no Edital III Idéias Criativas, alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), subsidiado pela Fundação Palmares do Governo Federal, que consiste em uma plataforma digital com informações sobre professoras negras no Estado de Santa Catarina.

O projeto da visibilidade ao protagonismo de mulheres negras professoras de Santa Catarina, contribui com a preservação da memória negra no Estado e disponibiliza pesquisas científicas com o tema: docência negra feminina.

Cabe salientar que a plataforma será de acesso livre e gratuito. Por isso, você, mulher negra e professora (nos níveis municipal, estadual ou federal), está convidada a participar, nos dando o imenso prazer em registrar sua história e contribuição para a educação do estado. Por gentileza, insira gratuitamente seus dados no questionário e envie uma foto.

Agradecemos imensamente a todos e todas por acessarem esta plataforma e, em especial, às professoras negras de Santa Catarina, pois sem suas trajetórias docentes, este projeto não seria possível.

ACESSE O SITE E SAIBA MAIS: http://outrasantonietas.wordpress.com/

CURTA A FANPAGE: https://www.facebook.com/outrasantonietas

O SINTE/SC APOIA ESSA INICIATIVA!

Mensagem

MARCELINO CHIARELLO

Hoje faz três anos da morte de Marcelino Chiarello. Pai, esposo, filho, amigo... Homem de luta e fé que acreditava no sonho da mudança.

Na linha da vida encontrou desafios e conflitos que o fizeram gigante, porém, limitado; o que o tirou de nosso convívio.

Sua história, seu jeito de agir, amar, lutar e evangelizar nos mostra a importância do SER. O ser em que a dignidade é uma necessidade, um valor essencial para a humanização; que foi a sua luta na atuação política e comunitária.

Neste sentido, Kant nos sinaliza: “no reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode põr-se, no seu lugar qualquer coisa como equivalente, mas quando uma coisa está acima de todo preço, e, portanto, não permite equivalente, então ela tem dignidade.”

Marcelino dedicou sua vida na busca da dignidade... e sofreu as consequências!!!

Para nós, resta seguir em frente.

Nossa família agradece as inúmeras manifestações de carinho, solidariedade e as orações feitas por amigos, familiares e também às pessoas que não conhecemos, mas que tem o mesmo propósito do bem comum, do amor ao próximo e que indignam-se com as injustiças.

“Saudade é sentir que existe o que não existe mais.” Pablo Neruda.

Dione Guarnieri Chiarello

Chapecó, nov/2014

MARCELINO CHIARELLO: PRESENTE!

Lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó realizaram, nesta sexta-feira (28/11), atividades para marcar o 3º ano do assassinato do professor e vereador Marcelino Chiarello. Pela manhã, foi realizado Culto Ecumênico com a comunidade escolar da Escola de Educação Básica Pedro Maciel. No final da tarde, houve concentração, na Praça Coronel Bertaso. Professores, estudantes e lideranças destacaram as qualidades do professor e vereador Marcelino Chiarello, que lutou, a vida inteira, por justiça social, sempre em defesa de todos os trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Plano de Carreira: Documentos que circulam na internet não são oficiais

Como é de conhecimento de todos/as, o governo do Estado estuda alterações no atual Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, e o SINTE/SC, desde 2011, vem tentando discutir com o governo o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários). O que ficou acordado entre o Sindicato e o Estado é que, assim que a proposta global estivesse pronta, seria enviada à entidade. Contudo, até o momento, não recebemos documento oficial .

Diante da demora de retorno, representantes da Executiva do SINTE estiveram, na última terça-feira (25/11), na Secretaria da Educação, quando protocolaram ofício, solicitando audiência, em caráter emergencial, até o dia 01/12/2014, para tratar da pauta salarial, aprovada na Assembleia Estadual de 12/11/2014. Quem recebeu o documento foi o Chefe de Gabinete, Mauro Tessari.

Extraoficialmente, está circulando pelas redes sociais um estudo do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, elaborado pela DIGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), que propõe alteração em várias leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores da rede pública do Estado, tais como: a Lei Complementar nº 1.1139/92 (PCCS), a Lei 6.844/86 (Estatuto do Magistério) e a Lei 170/98, que regulamenta o Sistema de Ensino de Santa Catarina. O documento publicado não é oficial, nem foi encaminhado ao SINTE/SC. De acordo com as informações de Mauro Tessari, trata-se, provavelmente, de uma das cópias dos vários estudos que a SED vem fazendo sobre o assunto, que “vazou” sem qualquer autorização ou assinatura do governo do Estado.

Reafirmamos que o SINTE/SC vem exigindo que o governo apresente sua proposta oficial, para que a entidade possa discuti-la e opinar sobre as possíveis mudanças no PCCS e na descompactação da tabela salarial, antes que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. Precisamos ser cautelosos com as informações que não são oficiais, pois este é um assunto sério e afeta a vida profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação. Em virtude disso, estamos alertando os/as trabalhadores/as, para que tenham cautela com qualquer documento que não esteja assinado, pois qualquer proposta que for veiculada em nossos meios de comunicação deverá passar por uma criteriosa avaliação das instâncias do Sindicato, e é por ela que a categoria deve se pautar.

Voltamos a repetir, o SINTE/SC não recebeu qualquer documento, até o momento. Portanto, não podemos emitir opinião sobre alguma coisa que, a priori, não é oficial, sob o risco de sermos acusados de inconsequentes. No entanto, não podemos ser ingênuos/as, e acreditar que o governo será benevolente conosco. Por isso, a categoria deve ficar atenta, fazer a discussão nas escolas, e se preparar para as futuras mobilizações de enfrentamento, pois, como já sabemos, não vamos receber nada de graça. Lembramos, também, que tanto os Conselhos quanto a Assembleia Estadual, ocorridos no dia 12/11, em Campos Novos, reafirmaram tudo o que vem sendo discutido sobre o assunto, desde 2011.

A questão principal a ser levada em consideração é que não abriremos mão de nenhum direito conquistado pela categoria. No entanto, é preciso ter clareza e entender que isto só acontecerá, se não nos amedrontarmo,s diante das ameaças que certamente virão. Esta é a nossa vida, e a nossa luta, vamos encará-la de frente e com a cabeça erguida.

Seminário Plano Estadual de Educação de Santa Catarina na UFFS

Todas as escolas chamadas a participar da atividade do Fórum em Defesa da Vida

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó, que faz parte do Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia, juntamente com outras entidades sindicais e movimentos sociais, divulgou, em todas as unidades escolares, a programação especial que será realizada amanhã, data de 3º ano do assassinato do professor e vereador Marcelino Chiarello.

Pela justiça, em defesa da vida, toda a comunidade escolar está sendo chamada a participar da seguinte programação:

28/11/2014:

10 hs. - Culto Ecumênico com a comunidade escolar da Escola de Educação Básica Pedro Maciel;

Manhã e tarde - Memorial MARCELINO CHIARELLO, na Praça Cel. Bertaso;

18 hs. - Concentração na Praça, seguida de caminhada.

 

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Informe da CNTE

#CNTEnaCONAE: Pesquisa sobre a qualidade da educação no Brasil revela que menos de 1/6 da população brasileira pensa em ser professor

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulga estudo realizado pelo Data Popular e que revela a opinião da população sobre a educação e os profissionais de educação. A pesquisa foi lançada durante a segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), na sexta-feira (21), em Brasília.

De acordo com o levantamento, segurança é o fator mais importante para que a escola seja de qualidade, seguida de valorização dos professores e funcionários. A falta de perspectiva na carreira é outro ponto a ser analisado: a população considera a profissão de professor o ofício mais importante para que o país tenha um bom futuro, mas apenas 15% gostariam em virar educador.

Para o presidente da CNTE, professor Roberto Franklin de Leão, os números refletem a triste realidade da escola pública brasileira: "Consideramos fundamental ter um instituto de pesquisa qualificado comprovando as informações que os trabalhadores em educação vivenciam no dia a dia da escola. Esse documento revela dados que há tempos a CNTE aponta para a sociedade".

A pesquisa também levou em consideração aspectos relacionados à valorização, formação (capacitação) e remuneração dos professores e dos profissionais da educação. O estudo mostra também que 99% dos brasileiros acreditam que a educação é muito importante para o futuro do Brasil.

Na avaliação do coordenador do Fórum Nacional de Educação e da CONAE, Francisco das Chagas Fernandes, a valorização dos profissionais de educação passa por três caminhos: salário (ganho real do Piso), Diretrizes Nacionais de Carreira e a formação inicial e continuada. "Esse tripé é necessário para garantir um sistema de formação de professores no país", resumiu o coordenador.

Valorização do professor

Os entrevistados também entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada. Na opinião dos brasileiros, oferecer uma educação de qualidade está ligada diretamente à valorização do professor. Por isso, boa parte dos entrevistados acredita que a saída para uma educação de qualidade é ter professores qualificados, bem preparados e com melhores salários. Para 76%, os professores são menos valorizados do que deveriam pela população, enquanto 85% acham que os professores são menos valorizados do que deveriam pelo governo.

Melhores salários

O salário oferecido aos professores da rede pública é considerado ruim ou péssimo para 66% dos consultados. Apenas 8% disseram que é bom. Quando questionados sobre os salários dos professores das escolas privadas, 49% disseram que a remuneração é ótima ou boa. Sendo assim, 98% consideram importante que professores e funcionários das escolas tenham bons salário para que a escola seja de qualidade.

Os entrevistados também reconhecem que o professor deveria ser a profissão com a melhor remuneração. Por outro lado, a maioria acredita que são os médicos, engenheiros e advogados que recebem os salários mais altos. Como forma de valorização, 85% dos brasileiros acreditam que os profissionais da educação deveriam ter um piso salarial nacional que valorize o salário.

Educação de qualidade

Entre os principais benefícios que a educação pública de qualidade pode trazer para a sociedade brasileira, os entrevistados destacaram: redução da violência, combate à pobreza, melhores empregos e formação de bons profissionais. E a maioria (59%) avalia que as escolas públicas estão longe de ter uma educação de qualidade. Outro aspecto abordado no estudo está relacionado ao futuro profissional. Para 48%, os alunos de escolas particulares têm mais chances de ter um bom emprego do que alunosque estudaram na rede pública. Como forma de melhorar a qualidade da educação, 94% são a favor da educação em tempo integral.

Papel dos governos

A responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal também alvo da pesquisa. Para 43%, o governo federal é responsável pela educação pública em geral, enquanto 27% atribuem a responsabilidade ao governo municipal. Para melhorar a educação, 87% são favoráveis ao governo destinar 10% do PIB para educação. Hoje, são 6,5%. O tema educação também é levado em consideração na hora de escolher o candidato, já que 72% dos brasileiros se informar sobre educação antes de votar.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi realizada em setembro de 2014, com 3 mil pessoas com mais de 16 anos, em 100 municípios, nas cinco regiões do País.

Regional do SINTE representada em Curso sobre Marx

Do dia 19 último, até a data de hoje (22/11), a Regional do SINTE de Chapecó esteve representada em mais uma etapa do Curso de Introdução Sistemática à Obra de Karl Marx – Turma Região Sul. O evento acontece, no Instituto de Educação de Veranópolis, no Rio Grande do Sul.

Da Regional, o professor Jean Marcos Pereira participou da etapa. Também, de Chapecó, o curso conta com a participação da assistente social Rosangela Hunnig, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região.

 

CNTE NA CONAE 2014

Presidenta Dilma pede regulamentação do PNE na CONAE 2014

Boletim da CNTE

20 de Novembro: Dia da Consciência Negra

CONAE 2014

Informe da Estadual do SINTE

Chamada Pública: Por que ela acontece?

Para qualquer atividade laboral, a profissionalização é algo primordial. Quanto mais a sociedade avança no desenvolvimento econômico e social, mais avança a exigência da qualificação técnico-científica dos que atuam em todas as áreas. É uma exigência impositiva, pois disso depende grande parte da qualidade dos resultados do trabalho.

Esta tendência é notória nos dias atuais, não por acaso multiplicam-se os cursos profissionalizantes e programas governamentais para possibilitar a formação técnica para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Até porque as empresas e instituições em geral, somente contratam quem tem uma formação apropriada ao cargo que aspira.

Nesta linha, o que deveríamos esperar, das instituições públicas estaduais de educação da educação básica, ou seja, das escolas estaduais, que aparecem em qualquer discurso governamental, como prioridade, e que são as instituições onde se formam a maioria dos jovens catarinenses, sobretudo no Ensino Médio.

Obviamente, é de se esperar que para atuar em uma dessas instituições, se exija a formação adequada, ou seja, a licenciatura específica para cada área e/ou nível de escolarização a que a escola se dedica. E que os profissionais que aí trabalham, sejam titulares de seu cargo, com plano de carreira e valorização salarial garantida.

Infelizmente, ainda hoje, apesar de todo o progresso técnico-científico que estamos testemunhando, o que temos nas escolas é um grande número de trabalhadores com contratos de trabalho temporário, o que não deixa de ser uma situação profissional precarizada, pois uma vez encerrado o contrato, rompe-se os laços com a escola e com a garantia de salário.

É por considerar essa situação inadmissível, que o SINTE/SC permanentemente, luta por concurso público, pela certeza de que esse é o caminho para uma escola condizente com as necessidades da sociedade contemporânea. Um profissional necessita ter segurança para trabalhar com tranquilidade e um contrato temporário deveria servir apenas para situações de exceção, jamais representar quase a metade dos profissionais que estão nas salas de aula.

Mas o que é ainda pior nesse cenário, é que uma vez esgotados os selecionados no processo seletivo, as vagas remanescentes são preenchidas por chamada pública. E nestes casos, tem ocorrido, que se contrata pessoas sem o mínimo de formação necessária para atuar no magistério.

Para o Sinte/SC, o contrato por chamada pública sem critérios mais rigorosos, é injusto para o estudante e ao trabalhador. Ao estudante, porque não terá a condução do trabalho por um profissional a altura, e ao trabalhador, por desempenhar uma função para a qual não teve o preparo necessário, o que certamente o levará a uma total frustração.

Além de que, ao nosso ver trata-se de uma irresponsabilidade com a educação, enquanto perdurar essa política de contingenciamento do provimento dos cargos excedentes por concurso público, essa será a realidade, pois nunca teremos um exército de mais de 20 mil ACTS, licenciados, esperando para preencher uma vaga de trabalho temporário.

Morte de Marcelino Chiarello completa três anos neste mês

Parlamentares cobram posição do MP: "Há indícios de homicídio e também de suicídio”, diz subprocuradora

Por Petra Sabino

Subprocuradora solicita ajuda de outros especialistas para apresentar parecer

A deputada estadual Luciane Carminatti e o deputado federal Pedro Uczai estiveram em audiência, na tarde de terça-feira (18), em Florianópolis, com a subprocuradora geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Walkyria Ruicir Danielski, para tratar do caso da morte do professor e vereador de Chapecó Marcelino Chiarello, que completa três anos, no próximo dia 28.

Os parlamentares aguardam um posicionamento do Ministério Público do Estado, que assumiu o caso, após a Promotoria de Chapecó solicitar o arquivamento do processo, ainda em 2013. Nos autos, constam laudos divergentes, entre eles, os apresentados pela Polícia Federal e também pelo Departamento de Medicina Legal da Universidade de São Paulo (USP), a pedido da família de Chiarello.

Laudos diferentes

As inúmeras divergências encontradas entre os laudos, nos oito volumes do processo, são a causa da demora para conclusão do parecer do MP, justifica a subprocuradora. "Há indícios de homicídio e também de suicídio advertidos pelos laudos que precisaram ser analisados criteriosamente do ponto de vista técnico e sob os aspectos jurídicos. Ainda estamos estudando o caso, inclusive solicitamos ajuda de outros especialistas, e após o recesso de fim de ano devemos apresentar o parecer", explica Walkyria. "Há indícios de homicídio e também de suicídio advertidos pelos laudos que precisaram ser analisados criteriosamente (...)" - alega a subprocuradora geral de Justiça do MPSC, Walkyria Danielski.

O deputado Pedro Uczai lembrou a história do vereador Marcelino, no combate à corrupção, e também do líder comunitário que trabalhava em defesa de importantes projetos para o município. "Na época, não houve diálogo entre o laudo da PF e o apresentado pela equipe da USP. Esperamos que o Ministério Público esclareça, pois quem conheceu o professor Marcelino sabe que ele era defensor da vida", enfatiza.

Segundo Luciane, há muitas contradições no processo, com condições nebulosas de investigação desde o acontecimento. "Neste dia 28 de novembro, completa três anos da morte do nosso companheiro Marcelino, sem nenhuma conclusão aceitável. Queremos que a verdade e a justiça apareçam", defende a deputada.

(Fonte: Assessoria de imprensa)

 

SINTE/SC presente na CONAE 2014

O SINTE/SC estará presente na CONAE 2014, que será aberta, nesta quarta-feira (19/11), em Brasília. A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Do SINTE/SC, participam do importante evento, os professores Alvete Pasin Bedin, Secretária Adjunta de Organização Oeste, Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Política e Sindical, Aldoir José Kraemer, Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais, Anna Julia Rodrigues, Secretária Adjunta de Organização Grande Florianópolis, e Carlos Alberto Lopes Figueiredo, Secretário Geral.

A segunda edição da CONAE acontece até o próximo dia 23, tendo como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. A abertura oficial será realizada às 19 horas. Amanhã, as atividades começam com o Painel: O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Informe da Estadual do SINTE

SINTE participa da reunião de apresentação

dos cardápios da merenda escolar

“A alimentação escolar não apenas integra o dever do Estado com a educação (CRFB, art. 208, VII Constituição da República Federal do Brasil), como também constitui elemento altamente relevante do papel público de promover a saúde, como direito de todos (CRFB, art. 196 Constituição da República Federal do Brasil)”.

O SINTE/SC participou, no dia 17/11, na SED/SC, da apresentação das propostas de cardápios da alimentação escolar às empresas terceirizadas, para os meses de fevereiro, março e abril (Cardápio de Verão). Foi enfatizada a necessidade de implementar cardápios regionalizados. de forma a contemplar as peculiaridades alimentares das diferentes regiões do Estado. Para isso, a nutricionista da SED organizou uma pesquisa, via questionário enviado às escolas, para, desta forma, estabelecer quais alimentos devem ser disponibilizados para as escolas, sempre lembrando a importância de respeitar as necessidades nutricionais dos/as alunos/as, para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Outro ponto debatido foi a qualidade e a origem dos alimentos, especialmente sobre a compra da Agricultura Familiar Rural e da necessidade de acabar com o uso de alimentos industrializados especialmente os enlatados.

Na sequência, foi discutida a necessidade de implementar ações que visem melhorar os hábitos alimentares dos/as alunos/as. Para isso, está sendo proposto que se discuta as diretrizes para o ano de 2015, com a definição de um tema para um concurso. As empresas terceirizadas propuseram ações neste sentido.

O CAE e o SINTE/SC argumentaram que quem deve propor estas ações são a SED e as escolas, através de seus PPPs, e que a proposta deve ser construída coletivamente, em seus planejamentos, pois a alimentação escolar faz parte do processo pedagógico. Lembramos também que as empresas terceirizadas não fazem parte do corpo docente, e, como prestadoras de serviço, devem adequar suas ações às necessidades das escolas.

Fotos: Osvaldo Noceti Filho

 

Fórum em Defesa da Vida prepara programação especial no 3º ano do assassinato de Marcelino Chiarello

O Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó, formado por entidades sindicais e movimentos sociais, está preparando programação especial para o próximo dia 28 de novembro, data de 3º ano do assassinato do professor e vereador Marcelino Chiarello.

Todos os trabalhadores estão sendo chamados a participar, pela justiça, em defesa da vida, da seguinte programação:

28/11/2014:

10 hs. - Culto Ecumênico com a comunidade escolar da Escola de Educação Básica Pedro Maciel;

Manhã e tarde - Memorial MARCELINO CHIARELLO, na Praça Cel. Bertaso;

18 hs. - Concentração na Praça, seguida de caminhada.

Informe da Estadual do SINTE

Encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual de 12/11/2014 em Campos Novos

Pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;

4 –Encaminhamentos;

5 – Outros.

Encaminhamentos:

Campanha Salarial:

Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;

Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;

Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;

Revisão da lei dos ACTs;

Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:

Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;

Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;

Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis

Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;

Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;

Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;

Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,

Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;

Gerais:

Reivindicar reajuste do vale alimentação;

Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;

Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)

Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);

Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;

Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;

Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;

Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;

Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;

Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).

Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;

Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;

Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;

Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;

Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;

Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;

Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;

Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;

Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;

Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;

Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)

Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;

Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;

Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (3 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).

O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.

Diretoria Executiva