Informe da Estadual do SINTE

Chamada Pública: Por que ela acontece?

Para qualquer atividade laboral, a profissionalização é algo primordial. Quanto mais a sociedade avança no desenvolvimento econômico e social, mais avança a exigência da qualificação técnico-científica dos que atuam em todas as áreas. É uma exigência impositiva, pois disso depende grande parte da qualidade dos resultados do trabalho.

Esta tendência é notória nos dias atuais, não por acaso multiplicam-se os cursos profissionalizantes e programas governamentais para possibilitar a formação técnica para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Até porque as empresas e instituições em geral, somente contratam quem tem uma formação apropriada ao cargo que aspira.

Nesta linha, o que deveríamos esperar, das instituições públicas estaduais de educação da educação básica, ou seja, das escolas estaduais, que aparecem em qualquer discurso governamental, como prioridade, e que são as instituições onde se formam a maioria dos jovens catarinenses, sobretudo no Ensino Médio.

Obviamente, é de se esperar que para atuar em uma dessas instituições, se exija a formação adequada, ou seja, a licenciatura específica para cada área e/ou nível de escolarização a que a escola se dedica. E que os profissionais que aí trabalham, sejam titulares de seu cargo, com plano de carreira e valorização salarial garantida.

Infelizmente, ainda hoje, apesar de todo o progresso técnico-científico que estamos testemunhando, o que temos nas escolas é um grande número de trabalhadores com contratos de trabalho temporário, o que não deixa de ser uma situação profissional precarizada, pois uma vez encerrado o contrato, rompe-se os laços com a escola e com a garantia de salário.

É por considerar essa situação inadmissível, que o SINTE/SC permanentemente, luta por concurso público, pela certeza de que esse é o caminho para uma escola condizente com as necessidades da sociedade contemporânea. Um profissional necessita ter segurança para trabalhar com tranquilidade e um contrato temporário deveria servir apenas para situações de exceção, jamais representar quase a metade dos profissionais que estão nas salas de aula.

Mas o que é ainda pior nesse cenário, é que uma vez esgotados os selecionados no processo seletivo, as vagas remanescentes são preenchidas por chamada pública. E nestes casos, tem ocorrido, que se contrata pessoas sem o mínimo de formação necessária para atuar no magistério.

Para o Sinte/SC, o contrato por chamada pública sem critérios mais rigorosos, é injusto para o estudante e ao trabalhador. Ao estudante, porque não terá a condução do trabalho por um profissional a altura, e ao trabalhador, por desempenhar uma função para a qual não teve o preparo necessário, o que certamente o levará a uma total frustração.

Além de que, ao nosso ver trata-se de uma irresponsabilidade com a educação, enquanto perdurar essa política de contingenciamento do provimento dos cargos excedentes por concurso público, essa será a realidade, pois nunca teremos um exército de mais de 20 mil ACTS, licenciados, esperando para preencher uma vaga de trabalho temporário.