Informe da Estadual do SINTE

Plano de Carreira: Documentos que circulam na internet não são oficiais

Como é de conhecimento de todos/as, o governo do Estado estuda alterações no atual Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, e o SINTE/SC, desde 2011, vem tentando discutir com o governo o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários). O que ficou acordado entre o Sindicato e o Estado é que, assim que a proposta global estivesse pronta, seria enviada à entidade. Contudo, até o momento, não recebemos documento oficial .

Diante da demora de retorno, representantes da Executiva do SINTE estiveram, na última terça-feira (25/11), na Secretaria da Educação, quando protocolaram ofício, solicitando audiência, em caráter emergencial, até o dia 01/12/2014, para tratar da pauta salarial, aprovada na Assembleia Estadual de 12/11/2014. Quem recebeu o documento foi o Chefe de Gabinete, Mauro Tessari.

Extraoficialmente, está circulando pelas redes sociais um estudo do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Estadual, elaborado pela DIGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), que propõe alteração em várias leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores da rede pública do Estado, tais como: a Lei Complementar nº 1.1139/92 (PCCS), a Lei 6.844/86 (Estatuto do Magistério) e a Lei 170/98, que regulamenta o Sistema de Ensino de Santa Catarina. O documento publicado não é oficial, nem foi encaminhado ao SINTE/SC. De acordo com as informações de Mauro Tessari, trata-se, provavelmente, de uma das cópias dos vários estudos que a SED vem fazendo sobre o assunto, que “vazou” sem qualquer autorização ou assinatura do governo do Estado.

Reafirmamos que o SINTE/SC vem exigindo que o governo apresente sua proposta oficial, para que a entidade possa discuti-la e opinar sobre as possíveis mudanças no PCCS e na descompactação da tabela salarial, antes que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. Precisamos ser cautelosos com as informações que não são oficiais, pois este é um assunto sério e afeta a vida profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação. Em virtude disso, estamos alertando os/as trabalhadores/as, para que tenham cautela com qualquer documento que não esteja assinado, pois qualquer proposta que for veiculada em nossos meios de comunicação deverá passar por uma criteriosa avaliação das instâncias do Sindicato, e é por ela que a categoria deve se pautar.

Voltamos a repetir, o SINTE/SC não recebeu qualquer documento, até o momento. Portanto, não podemos emitir opinião sobre alguma coisa que, a priori, não é oficial, sob o risco de sermos acusados de inconsequentes. No entanto, não podemos ser ingênuos/as, e acreditar que o governo será benevolente conosco. Por isso, a categoria deve ficar atenta, fazer a discussão nas escolas, e se preparar para as futuras mobilizações de enfrentamento, pois, como já sabemos, não vamos receber nada de graça. Lembramos, também, que tanto os Conselhos quanto a Assembleia Estadual, ocorridos no dia 12/11, em Campos Novos, reafirmaram tudo o que vem sendo discutido sobre o assunto, desde 2011.

A questão principal a ser levada em consideração é que não abriremos mão de nenhum direito conquistado pela categoria. No entanto, é preciso ter clareza e entender que isto só acontecerá, se não nos amedrontarmo,s diante das ameaças que certamente virão. Esta é a nossa vida, e a nossa luta, vamos encará-la de frente e com a cabeça erguida.