Com a convocação do SINTE/SC, trabalhadores/as em educação, de todas as Regionais do Sindicato, farão mobilização, amanhã, em Florianópolis. Às 14 horas, na Assembleia Legislativa, a categoria realizará protesto contra a aprovação das Leis 668 e 16861/2016, no final do ano passado, e contra o Edital para ACTs 2017. Após, a mobilização seguirá para o Ministério Público, onde haverá audiência, às 17 horas.
Justamente no final do ano passado, o governo do Estado encaminhou, à ALESC, o novo Plano de Carreira do Magistério e o Projeto de Lei dos Professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). A mobilização dos/as trabalhadores/as em educação, através de todas as Regionais do SINTE/SC, causou enorme repercussão. Na tentativa de intimidar a categoria, a presidência da Assembleia Legislativa ordenou que um aparato militar, fortemente armado, ocupasse aquela Casa. O que se viu, após, foram cenas de violência contra os/as trabalhadores/as, inclusive, com uso de gás de pimenta. A ação policial fortaleceu a mobilização organizada pelo SINTE/SC. Com a maioria dos votos parlamentares, o governo do Estado teve aprovados o novo Plano de Carreira e a Lei dos ACTs.
Como se não bastasse, este ano, a Secretaria de Estado da Educação divulgou os Editais de Admissão de Professores em Caráter Temporário (ACT) para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Casa Familiar Rural, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Especial, Programas/Projetos, no Ensino Regular, e, também, para atuação na Educação Profissional, nas formas Integrado, Subsequente e Concomitante, da rede pública estadual. A partir de 2017, o concurso público para seleção dos professores ACTs terá validade no biênio 2017/2018. Mais uma vez, desrespeitando os/as professores/as ACTs, o governo do Estado não disponibiliza, nos editais, vaga para Tecnologia Educacional e Informática.
A mobilização do SINTE/SC, amanhã, em Florianópolis, será contra as perdas salariais sofridas pela categoria, com o Plano de Carreira do governo, e a exclusão dos/as profissionais de Tecnologia Educacional e Informática, nos editais para ACTs.
Editais do Concurso para Professores Admitidos em Caráter Temporário para o Biênio 2017/2018:
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