Informe da Estadual do SINTE

Governo define proposta parcelada
de reajuste e SINTE não concorda

Uma reunião entre SINTE e SED,  que tratou sobre o reajuste de salários do magistério, aconteceu na tarde de ontem (29/01). Representando o SINTE-SC, estavam presentes, Luiz Carlos Vieira, Cassiano A. Marafon, Marcelo Speck da Rosa e Marcos A. Sodré. Representando a SED, participaram, além do Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas, do CONER, e mais 2 técnicos da SED.

O secretário iniciou apresentando a proposta do governo, que basicamente consiste em aplicar 8,5% de forma linear sobre os vencimentos dos trabalhadores que possuem vencimento acima do Piso Nacional, que agora está em R$ 1.697,37, pois recebeu reajuste de 8,32%.  Para o SINTE, na prática, não ocorrerá uma descompactação, porque a diferença entre o reajuste do Piso Nacional (8,32%) e da proposta para os demais (8,5%) será apenas de 0,18%. O Secretário trouxe quatro propostas de parcelamento:

Proposta 1 – 8,5% em outubro;

Proposta 2 – 4,25% junho,  4,24% dezembro;

Proposta 3 – 2,5% março, 2,5% agosto, 3,5% dezembro;

Proposta 4 – 2,0% janeiro, 2,0% agosto, 4,5% dezembro.

Entretanto, segundo nota divulgada na página da SED o Secretário JÁ DECIDIU pela proposta 4, veja o trecho:

“Para os professores que já recebiam acima do piso 2013 (R$ 1.567,00), a proposta do governo do Estado aponta um reajuste de 8,5% de forma parcelada ao longo de 2014 (descontado o que for concedido automaticamente em janeiro). A proposta foi avaliada pela equipe técnica do governo e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) nesta quarta. Após a reunião, FOI DEFINIDO o parcelamento do reajuste da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro”.

O Coordenador Estadual do SINTE-SC, professor Luiz Carlos Vieira, afirmou que os representantes do Sindicato argumentaram que não concordam com o percentual apontado pelo MEC, que foi subvalorizado PELA PRESSÃO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES, nem TAMPOUCO com as propostas de parcelamento - não existe acordo com nenhuma.  ”Reconhecemos que o mês do reajuste do Piso PARA A CATEGORIA é janeiro, e que o percentual deve ser aplicado de forma integral nos vencimentos de todos os trabalhadores”, declarou Vieira.

Nessas propostas, o governo não discute a descompactação da tabela para 2014, a retroatividade, e não reconhece os percentuais do reajuste da lei do piso dos anos anteriores, não repassados à categoria, pois mantém seu entendimento de que os percentuais da lei do piso contemplam apenas aqueles que estão em início de carreira, e têm seus vencimentos menores que o Piso.

Mais uma vez, o secretário alegou a falta de recursos, e que o FUNDEB não tem suporte para aguentar esse impacto. Além disso,  não é possível  fazer a descompactação, mantendo a mesma lógica da carreira anterior. Segundo o secretário, essa proposta, como projeto de lei, estará sendo enviada para a ALESC, no início de fevereiro, para que o governo possa ter a autorização para executá-la.

Os representantes do SINTE-SC afirmaram que a categoria deverá se posicionar, diante da proposta, e que estarão mobilizados para discutirem a mesma. O calendário inícia no dia 04/02 –reunião da executiva; 14 e 15/02 – reunião do conselho deliberativo, e, em seguida, assembléias regionais e assembléia estadual.

Reunião aconteceu ontem, na SED. (Foto: Beatriz dos Santos Menezes)

Lideranças do SINTE/SC têm reunião hoje na SED

Lideranças do SINTE/SC têm reunião, hoje à tarde, na Secretaria de Estado da Educação, em Florianópolis. Na pauta, assuntos de interesse da categoria, principalmente, o reajuste de 8,32% do Piso Nacional, que o governo do Estado anunciou, recentemente.

A pauta defendida pelo SINTE/SC é o reajuste de salário, com descompactação da tabela, a ser aplicado para toda a categoria, em 2014, uma questão que vem sendo empurrada com a barriga pelo governo, desde 2011. Segundo o Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira, o SINTE quer saber de quanto será este reajuste, para quem será pago e quando deverá ser implantado na folha do magistério catarinense.

Conforme o líder sindicalista, a categoria já está mobilizada, com calendários de lutas estaduais, tirados do X Congresso do SINTE, e nacional, definido no 32º Congresso da CNTE. “Não vamos abrir mão dos direitos da categoria, principalmente com relação ao pagamento do Piso na carreira e a sua descompactação”, defende Vieira.

Vieira: Piso na carreira e descompactação.

Informe da CNTE

CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:

1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;

2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;

3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;

4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;

5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.

Mesmo considerando os argumentos do MEC, sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções, onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.

Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.

Brasília, 27 de janeiro de 2014

Roberto Franklin de Leão

Presidente

Adiada CONAE 2014

Nota FNE sobre o adiamento da CONAE 2014

O Fórum Nacional de Educação – FNE, reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação – MEC.

Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais,Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro.

Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital.

Diante do exposto, o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da educação pública.

Assinam:

Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE

Entidades presentes:

1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);

2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);

4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);

6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);

7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);

9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);

10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);

11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);

12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);

13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescendentes (Cadara);

14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);

17.União Nacional dos Estudantes (Une);

18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);

19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);

20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);

21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC);

22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC);

23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).

Informe da CNTE

Os dilemas do Piso do magistério continuam em 2014

A Lei do Piso (nº 11.738) está prestes a completar 6 anos de vigência, e ainda hoje muitos gestores públicos tentam boicotá-la ou burlá-la a todo custo. Primeiro, foi a ação dos governadores de tentar declará-la inconstitucional, fato que a CNTE conseguiu barrar no Supremo Tribunal Federal - não obstante outra ADIn (nº 4.848, que visa eliminar o critério de reajuste do Piso) aguardar julgamento de mérito no STF. Mas pior tem sido o sistemático descumprimento da norma legal por inúmeras prefeituras e governos estaduais, que não pagam o Piso vinculado aos planos de carreira e/ou descumprem o limite da jornada de trabalho destinado às atividades extraclasses dos/as professores/as (1/3 no mínimo).

Desde 2013, outro grave problema passou a ocorrer com a Lei do Piso. A falta de transparência sobre o critério de atualização do valor, extraído de interpretação questionável da Advocacia Geral da União acerca do art. 5º da Lei Federal (com a qual a CNTE não concorda), abriu espaço para manobras contábeis que passaram a reduzir a previsão do custo aluno do Fundeb para fins de atualização do Piso. Na prática, o MEC e a Secretaria do Tesouro Nacional têm publicado estimativas subvalorizadas, no mês de dezembro, para incidir na atualização do Piso, em janeiro.

Essa prática ilegal, que visa atender à demanda de governadores e prefeitos, desconsidera informações disponíveis no site do Tesouro Nacional - de acesso público - e é revelada em abril com a consolidação das receitas do Fundeb. Em suma: a maquiagem dos dados feita em dezembro não contabiliza valores do Fundeb depositados em contas dos estados e municípios, sobre os quais deveriam incidir a parcela de 60% para salários dos professores. Ou seja: o magistério é duplamente prejudicado. Primeiro, porque deixa de receber valores efetivamente depositados na conta do Fundeb e, segundo, porque o Piso tem seu crescimento real contido pelas estimativas subvalorizadas (entre 2013 e 2014, o Piso deixou de ser reajustado em torno de 15%, acima do efetivado pelo MEC).

A proposta da CNTE, para essa questão específica, consiste em alterar a data-base do Piso para maio, a fim de contemplar o balanço consolidado do Fundeb. Quanto ao descumprimento da Lei por parte de estados e municípios, a CNTE reforça a necessidade de aprovação de Lei de Responsabilidade Educacional, com viés exclusivo ao acompanhamento dos investimentos educacionais e à punição dos infratores que descumprem normas ou desviam recursos públicos.

Por fim, cabe ao governo federal propor, imediatamente, projeto de lei ao Congresso para definir os critérios de complementação da União ao Piso. Há três anos, a CNTE participou de grupo de trabalho no MEC, junto com outras entidades, onde se definiram critérios para a referida suplementação, mas, posteriormente, os gestores estaduais e o próprio MEC alegaram que alguns desses critérios (a exemplo da relação professor/aluno nas redes de ensino) não tinham base legal para serem implementados em forma de Portaria. Nesse sentido, cabe ao Congresso aprovar os dispositivos equalizadores para a complementação da União ao Piso do magistério, na perspectiva de instituir diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação, bem como de universalizar os recursos do Fundeb a todos os entes federados que comprovarem a propalada insuficiência de recursos para honrar o Piso Nacional, na base de seus planos de carreira. E a CNTE está aberta a esse debate.

Como forma de pressionar essas pautas relevantes para a aplicação imediata e integral do Piso, assim como para cobrar a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública, e sem contingências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CNTE convoca Greve Nacional da Educação Básica, de 17 a 19 de março, com atividades em todos os estados, municípios e em Brasília.