Informe da Estadual do SINTE

Piso Nacional: A valorização do magistério só virá com luta

A exemplo do ano passado, mais uma vez, o Piso Nacional do Magistério foi rebaixado. A previsão era de que o reajuste atingisse até 19%. Entretanto, o percentual anunciado é de apenas 8,32%, elevando o valor básico do piso de R$1567,00 para R$ 1.697,39, por uma jornada de 40 horas.

O MEC, mais uma vez, cedeu a pressão dos governadores e prefeitos, e não honrou o índice de reajuste a ser aplicado no Piso, para 2014. Ao maquiar o percentual, fazendo com que o reajuste ficasse bem abaixo do esperado, o governo federal deixa claro que a valorização dos profissionais da educação, mais uma vez, foi ignorada.

Não esqueçamos que foram aprovados 10% do PIB e os royalties do Pré Sal para a educação, e, mesmo que estes valores sejam aplicados a curto, médio e longo prazo, configuram-se em um aporte considerável de recursos, que sequer são mencionados pelos entes federados, nas projeções de melhoria salarial para a categoria. Ao contrário, o que temos visto é a busca incessante do desmonte da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), por parte dos governadores e prefeitos, na figura de seus Secretários de Educação, como é o caso de Santa Catarina. Vale lembrar que a luta pela aprovação da Lei do Piso levou mais de vinte anos, e, como podemos ver, a batalha ainda não está ganha.

Aqui, como na maioria dos estados e municípios do país, o reajuste é pago apenas aos que recebem abaixo do valor do piso, ou seja, apenas os trabalhadores em início de carreira recebem o aumento. Desta forma, a tabela salarial fica mais e mais compactada, aproximando os/as profissionais com mais de dez anos de carreira, com pós-graduação, mestrado e até doutorado, dos profissionais iniciantes.

Até o momento, não ocorreu a valorização qualitativa dos vencimentos dos profissionais de carreira de Santa Catarina, tão falada pelo governador Raimundo Colombo. O Sindicato tem posição, e já iniciou as negociações com o governo do Estado, e tem reunião marcada com o secretário da Educação Eduardo Deschamps, na próxima quarta-feira, dia 29/01.

A pauta defendida pelo SINTE/SC é o reajuste de salário, com descompactação da tabela, a ser aplicado para toda a categoria, em 2014, uma questão que vem sendo empurrada com a barriga pelo governo, desde 2011. Segundo o Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira, o SINTE quer saber de quanto será este reajuste, para quem será pago e quando deverá ser implantado na folha do magistério catarinense.

Vieira afirma que a categoria já está mobilizada, com calendários de lutas estaduais, tirados do X Congresso do SINTE e nacionais, definidos no 32ºCongresso da CNTE, e que não vai abrir mão dos seus direitos, principalmente, com relação ao pagamento do Piso na carreira e a sua descompactação.