Numa
atitude nada democrática, sem debater com o SINTE/SC, entidade legítima
representante de todos os trabalhadores em educação, o governo do Estado
regulamentou o novo processo de escolha dos gestores escolares. Para viabilizar
o processo, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou, no Diário
Oficial do Estado (DOE), a portaria nº 01/SED/2014, que regulamenta a seleção
dos Planos de Gestão Escolar e o exercício da função de diretor.
De
acordo com a secretária-adjunta da Educação, Elza Moreto, “no segundo semestre
de 2015, todas as escolas da rede pública estadual terão escolhido seu Plano de
Gestão, que terá duração de quatro anos”. Informa a Secretaria de Estado da
Educação que “o início desta mudança acontece, a partir de 13 de março de 2014,
prazo em que os diretores atuais permanecem na função, mediante a apresentação
de um Plano para sua escola, que será analisado por consultores ad hoc e terá a
vigência até 31 de dezembro de 2015”.
“No
caso das unidades que até 28 de fevereiro têm vacância de diretor, a SED
publicará edital para desencadear o procedimento de escolha”, explica a
diretora de Educação Básica da SED, Marilene Pacheco. Nestas escolas, o Plano
de Gestão mais votado resultará na nomeação de um novo diretor a partir de junho,
informa Marilene. Segundo ela, enquanto isso não acontece, será nomeado um
gestor pro tempore, depois de ouvidos o Conselho Deliberativo Escolar, as
Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e as Gerências Regionais de
Educação (Gereds). Este Plano também valerá até dezembro de 2015. De acordo com
a portaria, os Planos serão analisados por consultores ad hoc, com formação na
área da educação e com experiência e/ou pesquisa em Gestão Escolar Educacional.
Na
página 3 do Diário Oficial, abaixo,
leia o conteúdo da referida portaria:
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