CNTE
condena adiamento da 2ª Conae
Diante
da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência
Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de
fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC,
pelas seguintes razões:
1.
Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade
educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de
educação, ocorrido no ano de 2013;
2.
Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento
em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3.
Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação,
pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4.
Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências
preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo
da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela
Casa parlamentar;
5.
Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação
governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma
submetida a uma decisão unilateral do Governo.
Mesmo
considerando os argumentos do MEC, sobre problemas nos contratos de alimentação
e locação do Centro de Convenções, onde ocorreria a Conae, não nos parece
plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que
garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades
previamente programadas.
Por
fim, não temos dúvidas de que caberá ao governo arcar, exclusivamente, com o
ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que
ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de
Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela
Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate
educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso
e da carreira dos profissionais da educação.
Brasília, 27 de
janeiro de 2014
Roberto Franklin
de Leão
Presidente
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