Informe da Estadual do SINTE

Governo define proposta parcelada
de reajuste e SINTE não concorda

Uma reunião entre SINTE e SED,  que tratou sobre o reajuste de salários do magistério, aconteceu na tarde de ontem (29/01). Representando o SINTE-SC, estavam presentes, Luiz Carlos Vieira, Cassiano A. Marafon, Marcelo Speck da Rosa e Marcos A. Sodré. Representando a SED, participaram, além do Secretário Eduardo Deschamps, Décio Vargas, do CONER, e mais 2 técnicos da SED.

O secretário iniciou apresentando a proposta do governo, que basicamente consiste em aplicar 8,5% de forma linear sobre os vencimentos dos trabalhadores que possuem vencimento acima do Piso Nacional, que agora está em R$ 1.697,37, pois recebeu reajuste de 8,32%.  Para o SINTE, na prática, não ocorrerá uma descompactação, porque a diferença entre o reajuste do Piso Nacional (8,32%) e da proposta para os demais (8,5%) será apenas de 0,18%. O Secretário trouxe quatro propostas de parcelamento:

Proposta 1 – 8,5% em outubro;

Proposta 2 – 4,25% junho,  4,24% dezembro;

Proposta 3 – 2,5% março, 2,5% agosto, 3,5% dezembro;

Proposta 4 – 2,0% janeiro, 2,0% agosto, 4,5% dezembro.

Entretanto, segundo nota divulgada na página da SED o Secretário JÁ DECIDIU pela proposta 4, veja o trecho:

“Para os professores que já recebiam acima do piso 2013 (R$ 1.567,00), a proposta do governo do Estado aponta um reajuste de 8,5% de forma parcelada ao longo de 2014 (descontado o que for concedido automaticamente em janeiro). A proposta foi avaliada pela equipe técnica do governo e apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) nesta quarta. Após a reunião, FOI DEFINIDO o parcelamento do reajuste da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em julho e 4,5% em dezembro”.

O Coordenador Estadual do SINTE-SC, professor Luiz Carlos Vieira, afirmou que os representantes do Sindicato argumentaram que não concordam com o percentual apontado pelo MEC, que foi subvalorizado PELA PRESSÃO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES, nem TAMPOUCO com as propostas de parcelamento - não existe acordo com nenhuma.  ”Reconhecemos que o mês do reajuste do Piso PARA A CATEGORIA é janeiro, e que o percentual deve ser aplicado de forma integral nos vencimentos de todos os trabalhadores”, declarou Vieira.

Nessas propostas, o governo não discute a descompactação da tabela para 2014, a retroatividade, e não reconhece os percentuais do reajuste da lei do piso dos anos anteriores, não repassados à categoria, pois mantém seu entendimento de que os percentuais da lei do piso contemplam apenas aqueles que estão em início de carreira, e têm seus vencimentos menores que o Piso.

Mais uma vez, o secretário alegou a falta de recursos, e que o FUNDEB não tem suporte para aguentar esse impacto. Além disso,  não é possível  fazer a descompactação, mantendo a mesma lógica da carreira anterior. Segundo o secretário, essa proposta, como projeto de lei, estará sendo enviada para a ALESC, no início de fevereiro, para que o governo possa ter a autorização para executá-la.

Os representantes do SINTE-SC afirmaram que a categoria deverá se posicionar, diante da proposta, e que estarão mobilizados para discutirem a mesma. O calendário inícia no dia 04/02 –reunião da executiva; 14 e 15/02 – reunião do conselho deliberativo, e, em seguida, assembléias regionais e assembléia estadual.

Reunião aconteceu ontem, na SED. (Foto: Beatriz dos Santos Menezes)