SINTE/SC
participa do Conselho Nacional de Entidades da CNTE
Desde
ontem, os dirigentes do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, Carlos Alberto Lopes e
Evandro Accadrolli estão participando do Conselho Nacional de Entidades da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNE/CNTE), em Brasília,
para tratar de assuntos como a greve nacional marcada para março e
acompanhamento da análise do Plano Nacional de Educação na Câmara dos
Deputados.
Depois
de reinstalada, a comissão especial que avaliou o PNE em 2012 estuda agora as
alterações feitas pelo Senado em 2013. Nas mudanças está, por exemplo, a
retirada da palavra ‘pública’ do texto que prevê o gasto de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) com educação, o que pode permitir a entrada na estatística
de cumprimento da meta verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento
do ensino privado.
Segundo
o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto aprovado no Senado
estipula ainda a antecipação da alfabetização e retrocede nas metas de
atendimento da educação profissional e superior, retirando os percentuais
mínimos de expansão das vagas públicas e gratuitas, entre outros pontos
polêmicos. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), apresentou um quadro
comparativo entre os projetos.
A
CNTE apoia o texto aprovado inicialmente pela Câmara e exige a manutenção das
metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, a
expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, a
destinação das verbas públicas para a educação pública e a fixação de prazo
para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a fim de que o PNE não
se torne uma nova carta de intenções.
Fonte:
CNTE
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