Informe da CNTE

CNTE participa hoje da primeira audiência pública do ano sobre o PNE

Nesta terça-feira (25), às 14h, a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações ao Plano Nacional de Educação feitas pelo Senado vai se reunir com representantes de mais de 20 organizações, entre movimentos sociais e entidade civis, para a primeira audiência pública do ano. Além da CNTE, participam dirigentes da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), um dos desafios está na meta que trata do financiamento: “A meta 20 mantém os 10% para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública e aqui na Câmara vamos corrigir essa questão e voltar o texto original, sem prejuízo a outras ações que consideramos extremamente importantes e necessárias, como o Prouni”.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, explica que a mudança é perigosa: “A retirada da palavra pública estabelece uma relação dessa meta com o artigo 213 da Constituição, que abre a possibilidade de investimento de dinheiro público na oferta de mais bolsas de estudo e de vouchers. O Estado tem que ser o grande investidor dessa área para que o debate da educação esteja sempre marcado pelos interesses do povo. Ao estado cabe o papel de ofertar educação com qualidade”.

O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado, analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial no próximo mês: “Após o prazo de 10 sessões, o PNE já pode ir para o plenário da Câmara”, explica a deputada Fátima Bezerra, que afirma: “Não estamos tratando de um projeto qualquer, é algo imprescindível para termos a nação inclusiva que todos sonhamos, com políticas públicas de qualidade. A nossa palavra de ordem agora é agilidade na aprovação do PNE na Câmara, logo após o carnaval. E nós vamos defender que o conteúdo esteja em consonância com as deliberações da CONAE, de expandir, ampliar e universalizar as vagas da creche à pós-graduação e apostar na valorização salarial e profissional do magistério brasileiro, além dos 10% do PIB, inclusive com recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal para o setor”.

Leão reforça a importância das audiências públicas nesse processo: “É essencial, porque vai permitir que a sociedade se expresse e mostre seu ponto de vista para que os deputados levem em conta, inclusive porque vai ser preciso fazer uma nova construção com os deputados, porque essa matéria não vai ser votada apenas na comissão, ela vai ao plenário, o que exige de nós um esforço maior no processo de convencimento, de diálogo, de debate com os parlamentares”.

Veja, abaixo, a síntese das modificações no PNE conforme relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), que destaca duas alterações, além da mudança na meta sobre o investimento dos 10% do PIB: a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.