SINTE
estará presente na sessão extraordinária do
TCE
que deverá votar as Contas/2013 do governo
Será realizada nesta
quinta-feira (29/5), a partir das 14 horas, sessão extraordinária
do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), para
emissão do parecer prévio sobre as Contas/2013 do Governo do
Estado. A apreciação do processo (PCG 14/00183445) que trata da
Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador
Raimundo Colombo, será transmitida, ao vivo, pela Internet
(www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa
do Estado (Alesc).
Representantes do SINTE/SC
participarão da sessão, e levarão faixas, como forma de pressionar
os Conselheiros a serem coerentes e não apoiarem o descaso do governo na aplicação dos recursos públicos.
Durante a sessão plenária, o
relator da matéria, conselheiro Herneus De Nadal, apresentará à
sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da
gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de
controle externo sobre a execução do orçamento anual, o
endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da
obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo
menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos
limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação
das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais
também integram a análise do órgão fiscalizador.
Nadal ainda submeterá aos
demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as
conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, ao Executivo.
Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à
Alesc a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que
cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o
secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, poderá
fazer uso da palavra.
O SINTE/SC CONVIDA OS
TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO, PARA QUE COMPARECEM AO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO E AJUDEM NA MOBILIZAÇÃO PELA CORRETA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO.
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