SINTE participa de Seminário no Tribunal de Contas de SC
Representantes do SINTE/SC
participaram hoje (13/05) do Seminário de Constituição, Concurso
Público e Terceirização no Serviço Público, que aconteceu no
auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC – TCE -, realizado
pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade.
O evento teve como debatedores
sindicalistas, advogados, TCE, Ministério Público, Ministério
Público do Trabalho e Deputados Estaduais. Na mesa, representando o
SINTE, estava o Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira. Além dele,
também participaram do evento, Carlos Alberto Lopes – Secretário
Geral, Anna Julia Rodrigues – Secretária Adjunta de Organização
da Grande Florianópolis, Rubens Luvison – Secretário de Políticas
Sociais e de Gênero e Aldoir Kraemer – Secretário de Assuntos
Educacionais e Culturais.
Nas intervenções, os
debatedores falaram sobre o regime privatista e neoliberal do governo
do Estado, na desvirtuação do papel do Estado, na gestão do
serviço público, utilizando mão de obra de estagiários e
temporários, no caso do magistério, os ACTs, o que agrava, ainda
mais, a precarização do trabalho. Foram citadas, ainda, as
terceirizações, como prática corriqueira dos governos, o que traz
grandes prejuízos aos trabalhadores.
A forma como o Estado trata
esses trabalhadores pode ser exemplificada pelos ACTs do Magistério.
Desde a nova Lei dos ACTs, aprovada em 2009, as desigualdades entre
temporários e efetivos foram acirradas. Na remuneração os ACTs
recebem como não habilitados. Contudo, muitos possuem graduação,
pós-graduação, o que ainda maior o abismo, na distribuição de
renda desses profissionais. Com relação às rescisões
trabalhistas, se o temporário tem 3 faltas consecutivas, é
sumariamente dispensado, sem processo administrativo, ou direito à
defesa. Segundo dados da Secretaria de Educação, atualmente,a o
quadro do magistério catarinense conta com mais de 22 mil ACTs.
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