Por:
Lisandrea Costa Fotos: Fábio Queiroz (Agência AL)
Os
membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concordaram
com a decisão do presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal
(PMDB), e postergaram para a próxima terça-feira (3) a votação da
admissibilidade da Medida Provisória (MP) 198/2015, de autoria
governamental, que fixa a remuneração dos professores admitidos em
caráter temporário (ACT’s). Apesar da decisão, o conteúdo da
medida provisória foi o principal assunto discutido na reunião da
comissão, realizada na manhã de hoje (24), com a presença de
representantes dos professores.
Nadal,
que atribuiu a si mesmo a relatoria da matéria, argumentou que ainda
não tem conhecimento suficiente sobre o texto e precisa dialogar com
a Secretaria de Estado da Educação. A deputada Luciane Carminatti
(PT) colocou-se à disposição para intermediar o diálogo com os
professores. Ela afirmou que a medida provisória “fere um
princípio básico da educação, que é a igualdade de tratamento
entre os professores efetivos e os ACT’s”, uma vez que desvincula
os temporários do plano de carreira do magistério para reduzir a
folha de pagamento.
O
líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), defendeu que a CCJ
discuta apenas a constitucionalidade da iniciativa governamental.
“Não nos cabe discutir o mérito, apenas a admissibilidade, para
que posteriormente seja aprofundado o debate”, disse.
O
deputado Valdir Cobalchini (PMDB), membro da CCJ e presidente da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, sugeriu que o secretário
Eduardo Deschamps seja convidado para fazer uma explanação sobre a
MP. Com a concordância dos demais parlamentares, ficou decidido que
o secretário será convidado a comparecer a uma reunião conjunta
das duas comissões para tratar do assunto.
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