Governo
dá “canetaço” e atropela os/as trabalhadores/as ACTs com Medida
Provisória
Para
o SINTE/SC, em todas as batalhas travadas por melhorias salariais e
de condições de trabalho, os profissionais ACTs nunca deixaram de
ser prioridade. Sempre exigimos igualdade salarial, revisão da Lei
dos ACTs e respeito a este segmento da categoria. Repudiamos
totalmente a MP enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, sobre
a contratação dos/as ACTs, onde ele altera pontos de suma
importância para estes/as profissionais:
-
Estabelece o regime de contratação por hora trabalhada, mantendo 40
horas com carga máxima sendo que destas oito serão hora atividade;
-
Estabelece a remuneração para os/as não habilitados/as o Piso
Nacional R$1917,00 e para os/as habilitados o valor de R$2.013,00,
uma diferença de apenas R$96,00;
-
Retira os/as ACTs da Carreira;
-
Estabelece o percentual de 13% de hora atividade para os anos
iniciais;
-
Estabelece bônus por produtividade no valor de R$254,60 para
professor/a 100 (Não Habilitado/a) e R$304,21 para professor/a R$300
(Habilitado/a).
Art.3°
É devido ao professor admitido em caráter temporário, com carga
horária de 40(quarenta) horas semanais, a título de bônus por
produtividade em sala de aula.
Pelo
que podemos observar, apenas quem tem 40 (quarenta) horas receberá o
bônus, pois o texto não esclarece se quem trabalha menos de 40
horas vai receber ou não. Além disso, a Regência de Classe para os
anos iniciais é de 12%, e não 15%, conforme constava na proposta
anteriormente apresentada. O restante da MP permanece o mesmo, quando
trata das punições e sanções. Em suma, está piorando uma
situação que já era difícil.
O
fato é que o governo tem como objetivo enxugar a máquina. Isto está
muito claro, na afirmação feita na exposição de motivos da MP.
“Com a aplicação desta medida provisória, estima-se uma economia
aos cofres públicos de aproximadamente R$40.000.000,00 (quarenta
milhões) mensais”. Sua justificativa para o corte de gastos é
valorizar os/as profissionais na carreira do magistério. Por isso,
não vê problema nenhum em passar por cima da classe trabalhadora,
como um rolo compressor, pois, com ampla maioria dos deputados em sua
base aliada, vai fazer o que quiser.
Diante
deste cenário, e com a toda confiança depositada nele, pela maioria
do povo catarinense, já que foi reeleito em primeiro turno, com mais
de 60% dos votos, a única forma de confrontá-lo é na rua, com um
movimento forte, demonstrando, a ele e seus deputados, que não vamos
aceitar calados e faremos a luta.
Vale
ressaltar que Deschamps apresentou a proposta ao SINTE/SC como um
estudo, e que seria analisado de forma mais ampla pela categoria.
Porém, mais uma vez o governo mente, e, maquiavelicamente, encaminha
a MP, em pleno período de carnaval, quando os/as profissionais não
se encontram nas escolas, e a mobilização se torna mais difícil.
O
que reafirmamos, a todos/as os/as trabalhadores/as do magistério,
efetivos, ACTS, inativos, é que continuamos sendo da mesma classe,
que nenhum governo conseguirá nos dividir. Neste momento, mais do
que nunca, é hora de nos unirmos, de partirmos para o embate, de
mobilizarmos as bases, de irmos às escolas, de lotarmos as
assembleias regionais e a nossa Assembleia Estadual, no próximo dia
10 de março. Nosso inimigo se chama Colombo, e a nossa arma é a
luta! Vamos a ela!
SINTE/SC
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