MP
dos ACTs é mais um golpe do governo contra o magistério
Na
primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC em 2015, dia
03/02, este apresentou um estudo de carreira, afirmando que, até o
final de março, estaria aberto a propostas. Mas, como é de costume,
não cumpriu com sua palavra, e enviou à ALESC uma MP (Medida
Provisória), durante o período de carnaval, e, em seguida,
ausentou-se do país, viajando para os Estados Unidos.
Precisamos
lembrar que, em 2011, o mesmo governador Colombo e o mesmo secretário
Deschamps se comprometeram a realizar a revisão da Lei 456/2009,
que, em sua essência, prejudica enormemente os ACTs, fato que, até
o momento, não ocorreu. Em contrapartida, ignorando o acordo,
enviaram à ALESC, uma MP que altera a remuneração, mantém as
punições, e não melhora em nada as condições de trabalho
destes/as profissionais, empurrando-os/as para uma situação ainda
mais precária.
Esta
medida do governo oficializa a terceirização destes/as
trabalhadores/as temporários, pois, ao serem contratados/as como
horistas, passam a atuar como prestadores/as de serviço, na mesma
linha do PL 4330, do governo federal, que não tramitou em 2014,
devido ao enfrentamento feito pela CUT/CNTE, que levou à Esplanada
dos Ministérios em Brasília, centenas de trabalhadores/as. Porém,
a luta não chegou ao fim, uma vez que a mesma se encontra no
Congresso, e pode entrar em tramitação e ser votada a qualquer
momento.
A
ameaça de ataques à categoria continua, com a nova proposta de
Plano de Carreira, cujo foco central é acabar com a aplicação do
Piso Nacional como indexador para o reajuste do magistério. Por
isso, precisamos estar alertas e dispostos/as à luta.
O
SINTE/SC sempre deixou claro ao governo que só negocia o todo, e não
as partes. Repudiamos a MP, e queremos sua total revogação. Por
isso, convocamos toda a categoria a comparecer na ALESC, dia 24 de
fevereiro, para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça e
os/as Deputados/as a rejeitarem a MP.
Diretoria
Executiva SINTE/SC
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