Carreira:
SINTE/SC tem muitas divergências no estudo apresentado pelo governo
A
Diretoria Executiva do SINTE/SC avaliou o estudo do novo Plano de
Carreira para o Magistério Catarinense, apresentado pelo governo do
Estado ao Sindicato, e traz as seguintes considerações:
-
O governo do Estado, antes mesmo de receber a diretoria do SINTE, já
divulgou previamente o estudo. Sendo assim, entendemos que não
tivemos uma audiência, mas, sim, um informe do que já estava
pré-estabelecido. Da mesma forma, após a reunião com os
dirigentes, alardeou seu plano para toda imprensa, com um claro
discurso de que está oferecendo apenas melhorias ao magistério, sem
aguardar uma avaliação criteriosa, por parte do Sindicato, para se
pronunciar a respeito, deixando de lado uma explicação mais
detalhada do significado de cada proposição;
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Entendemos que a proposta não respeita a Lei do Piso, pois a mesma é
autoaplicável e o reajuste, este ano, de 13,01%, deve ser pago
integralmente na Carreira, e, a partir daí, o governo deveria
iniciar as projeções de descompactação da tabela;
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O governo usa os direitos dos trabalhadores/as, para elaborar uma
proposta de descompactação da tabela, com a incorporação de 25%
da Regência de Classe à remuneração, mantendo 15% de complemento
de hora atividade apenas para os professores/as dos anos iniciais;
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Cria incentivo aos professores dos anos finais e ensino médio, que
estão em sala de aula, com valores diferenciados de acordo com sua
habilitação, lembrando que este incentivo só será dado
proporcional aos dias trabalhados, e, em caso de falta, o
trabalhador/a terá o dia descontado do valor final. Vale destacar
que esta “gratificação” será incorporada aos vencimentos na
ocasião da aposentadoria. Temos, então, uma nova modalidade do
Prêmio Assiduidade, com a valorização vinculada à frequência;
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O enquadramento se dará pela atual habilitação e o tempo de
serviço, dentro da nova tabela apresentada;
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A Progressão Horizontal obedecerá aos critérios de tempo e
aperfeiçoamento: a cada 3 anos e 200 horas de cursos aprovados pela
SED, lembrando que, se o professor/a não alcançar as 200 horas, não
ocorrerá a progressão;
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No estudo, o governo extingue da carreira os professores/as com
formação de ensino médio e licenciatura curta, criando um quadro
específico para os profissionais atualmente na ativa;
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Os ACTs são desvinculados da tabela de carreira do magistério, e o
valor salarial será fixado anualmente, sem estabelecer qual critério
para o reajuste. A admissão respeitará os módulos vigentes de
contrato, ou seja, as jornadas modulares, 10, 20 ou 30 horas, mas,
poderá flexibilizar a contratação, de acordo com as aulas
disponíveis na escola, por exemplo, duas horas aula. Sua remuneração
será: vencimento+hora-atividade+incentivo à produtividade em sala
de aula.
Ao
elaborar uma proposta, tendo como base inicial o nível de graduação,
o governo não respeita a Lei do Piso, pois não vincula a proposta
de carreira ao Piso Salarial Nacional. No entendimento do Sindicato,
o reajuste do Piso deve ser dado, a partir da formação em nível
médio.
A
proposta condiciona o reajuste e a descompactação apenas aos
recursos do FUNDEB, sem nenhum novo investimento por parte do Estado.
Ao vincular apenas as verbas ao FUNDEB, o governo limita a ampliação
de oferta e melhorias da educação pública em Santa Catarina. Além
disso, a incorporação da regência abre a possibilidade do
congelamento dos salários daqueles que recebem acima do Piso
Nacional.
Neste
sentindo, a Diretoria levará a discussão primeiramente ao Conselho
Deliberativo, e posteriormente ao conjunto da categoria. No entanto,
o Sindicato afirma que não admitirá um projeto que apresente
qualquer perda de direito dos trabalhadores/as do magistério
estadual, estes adquiridos historicamente, através de muitas lutas.
Nós, enquanto Sindicato, não podemos apenas pensar em ganhos
monetários imediatos, mas, sim, na carreira como um todo, pois será
ela que deverá nortear os profissionais da educação de ontem, de
hoje e de amanhã.
Diretoria
Executiva do SINTE/SC
Assista
entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz
Carlos Vieira, que fala sobre o assunto:
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