Falta
de professores e Diário Digital marcam os problemas deste início de
ano letivo na Rede Pública do Estado
O
SINTE/SC está recebendo inúmeras reclamações e denúncias dos
trabalhadores/as em educação, com relação a diversos problemas,
neste início de ano letivo, fato que não é notícia nova para o
Sindicato. O início das aulas veio acompanhado da falta de
professores, por conta do atraso na 2ª chamada da escolha de vagas
dos ACTs, enturmação, infraestrutura precária em muitas escolas,
falta de material e a novidade do ano, o “Diário Digital”,
professor e aluno online, sistema em implantação pelo governo do
Estado.
A
informatização do processo de registros e controle funcional de
estudantes é uma realidade, em qualquer instituição, e não somos
contrários ao avanço técnico, para agilizar e facilitar a
circulação das informações, tanto para a escola e o sistema de
ensino, quanto para pais e alunos. O problema está nas condições e
a maneira de implantação das inovações. Pois, em primeiro lugar,
é necessário que as novidades tenham viabilidade técnica, para
serem implantadas, ou seja, que se tenha acesso aos equipamentos
necessários, e, nesse caso, uma internet compatível, para que se
possa dispor do novo sistema, além da capacitação necessária,
para que os usuários (professores) possam operá-lo com eficiência.
Neste
sentido, orientamos que cada escola analise sua realidade:
1
– A escola dispõe de internet com velocidade e suporte para esse
sistema?
2
– A escola está equipada com sinal wifi em todos os seus
ambientes?
3
– Cada professor terá disponibilizado um computador (notebook)
para operar o sistema?
4
– Foi possibilitada capacitação e os professores sabem usar o
diário de classes online?
Caso
considerem que as condições não estejam adequadas, orientamos que
não aceitem a adesão ao diário de classe online, e que registrem
em ata, expondo por que não será adotado o novo sistema.
O
SINTE/SC, por sua vez, encaminhará à SED os posicionamentos do
Conselho Deliberativo, para que o sistema seja aplicado dentro dos
seguintes passos:
1
– Equipar as escolas com internet que funcione, sinal wifi em todas
as salas de aula e notebook aos professores.
2
– Que se realize oficinas de capacitação.
3
– Que o sistema seja aplicado de forma gradativa.
Número
de Alunos por sala de Aula – Enturmação
Na
audiência com o Secretário de Educação, no dia três de fevereiro
de 2015, quando questionado sobre o assunto, disse que quando houver
a necessidade de enturmações fora do “padrão”, essas poderão
ser feitas, desde que a escola apresente as justificativas do porquê
se faz necessário tal procedimento. Além disso, a SED/SC assumiu
que a orientação que está repassando para as GEREDs e Escolas,
sobre o número de alunos por sala, é com base no parecer técnico
do Ministério Público Estadual, que reiterou o que já está
previsto na lei 170, ou seja, que o número máximo de alunos por
turma é de 15 alunos na educação infantil até quatro anos, 25
alunos de 4 a 6 anos, 30 alunos até o quinto ano das séries
iniciais e 35 alunos do sexto ano ao nono ano das séries finais e 40
alunos para o ensino médio, desde que a sala tenha no mínimo
54,5m². Caso a sala seja de 48m², o número não pode ultrapassar
os 35 alunos por sala.
Frente
ao exposto, fiquemos atentos para que não se distorça a função da
escola, de atender universalmente os estudantes da comunidade,
respeitando o zoneamento, não sendo admissível a recusa de
matrículas.
Caso
prevaleça o problema, o caso deve ser levado ao Ministério Público
e ao SINTE Regional, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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