Comissão de Educação da ALESC

Municipalização do ensino fundamental é discutida na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc discutiu na manhã desta quarta-feira (19) o processo de municipalização do ensino fundamental. A pedido da deputada Luciane Carminatti, o secretário adjunto de Estado da Educação, Eduardo Deschamps explicou a proposta de adesão que o Estado está fazendo aos municípios para a municipalização do ensino fundamental.

A deputada relata que não concorda com a municipalização e que está preocupada com a forma com que o Estado está negociando com cada prefeitura a adesão, porque mais uma vez os municípios terão que assumir um compromisso, sem ter a garantia de que receberão recursos suficientes para dar conta do gerenciamento da educação infantil e do ensino fundamental. “Além disso, a comunidade escolar está insegura, pois não sabe quem responderá pela gestão”, salienta Luciane.

A seguir relatamos a fala de Deschamps sobre a proposta do Estado para a municipalização do ensino fundamental:

PROPOSTA

O secretário defendeu durante sua fala a necessidade de implantar um sistema de educação que seja integrado entre estados e municípios. De acordo com ele, a municipalização do ensino fundamental vai possibilitar a otimização dos recursos, utilizando a rede existente.

Deschamps argumentou que a municipalização irá melhorar os indicadores da educação catarinense, pois quando a rede é menor existe eficiência na aplicação dos recursos e a resposta à demanda da comunidade escolar é mais rápida.

Também disse que, repassando o nível fundamental aos municípios, o Estado poderia investir na melhoria do Ensino Médio, desenvolvendo projetos como o modelo de ensino integral, que possibilita formação profissional.

Segundo ele, a adesão será decidida pelo município e não pelo estado. E acontecerá através de convênio e posteriormente o Executivo encaminharia Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.

Deschamps destacou ainda, que 80 municípios de pequeno porte manifestaram interesse na proposta da municipalização.

META

De acordo com Deschamps a partir de 2012 o Estado desenvolverá um projeto piloto em 30 escolas. “Este projeto mostrará o tempo necessário para que todo o ensino fundamental seja transferido para o município”, disse.

Mas a meta é que em 2012, 24 mil alunos sejam transferidos para o município, em 2013, 50 mil e a partir de 2014, 70 mil alunos por ano.

SITUAÇÃO DOS PROFESSORES

Deschamps afirmou que os professores da rede estadual que atuam no ensino fundamental continuariam vinculados ao Estado, e conforme o secretário, com seus benefícios garantidos.

Ele também comentou que poderá haver aproveitamento dos professores para que atuem em outras atividades do estado. E que haverá reorganização da carga horária, ao citar os professores com carga horária alterada, além do fim das aulas excedentes.

CONCURSO PÚBLICO

Deschamps relatou que o Estado assumiu durante a greve do magistério o compromisso de avaliar quais vagas necessárias para a realização de concurso. Mas, afirmou que o Estado não tem projeção de contratação para o ensino fundamental, caso for municipalizado. E que priorizará concurso para o ensino médio, para cargos de direção e outras modalidades de ensino, que será de responsabilidade do estado.

REPASSE DE RECURSOS

Ao ser questionado pela deputada Luciane de que os municípios vão necessitar de recursos adicionais, além do Fundeb e do salário-educação, para assumir mais responsabilidades. “Os municípios terão que ampliar a sua rede de atendimento em quase 60%. Sem aporte de recursos, isso não é viável. Desta forma queremos saber se haverá aumento no repasse de recursos por parte do Estado?”.

Deschamps, respondeu que o Estado fará uma análise com cada município para o repasse de recursos. De acordo com ele, com a municipalização a rede de ensino ficará menor, o que permitirá a melhor gestão dos recursos. A fonte de recursos será a mesma da existente hoje, mas o secretário admitiu que o Estado terá que construir um sistema que repassará recursos adicionais aos municípios, e poderá ser em forma de programas.

DEBATE

Deschamps afirmou que através das audiências púbicas que estão sendo realizadas através da Comissão de Educação da Alesc, a pedido da deputada Luciane Carminatti, será possível fazer o debate da municipalização com a sociedade. Além disso, o Estado está realizando reuniões com as associações de municípios para apresentar a proposta.