Mais uma reunião do Grupo de Estudos

Reunião do Grupo de Estudos realizada no dia 19/09/2011

A terceira reunião do Grupo de Estudos foi realizada no dia 19/09/2011, às 17hs, na ALESC, e contou com a presença de Eduardo Deschamps/SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Herta Machado Capaverde/SEF, João dos Passos/PGE; do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e Sandro Cifuentes; da ALESC, Deputado Juarez Ponticelli.

A reunião teve início com os informes sobre a revisão do Decreto das Progressões e o envio do PL da Anistia das faltas à ALESC.

O Secretário–adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que no dia 20/09, se reuniria com o Secretário Marco Tebaldi a fim de apresentar os prazos legais para o atendimento destas reivindicações.  Lembrou que estes pontos já foram aceitos pela SED, faltando apenas o seu encaminhamento. (Na 4ª feira, ele ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC informando que até o dia 15/10 o Governo vai publicar o decreto da Progressão Funcional); e  o abono das faltas  será encaminhado até o final de novembro).

Os representantes do SINTE/SC observaram que, em reunião da Coordenação Estadual, foi decidido pela não realização do seminário com o Grupo de Estudos para discutir o Plano de Carreira. Entendendo que, pelo acúmulo de discussões sobre o tema e pelas decisões tomadas em suas instâncias, o SINTE/SC tem condições de apresentar uma proposta para os membros do Governo  que fazem parte do grupo.

Sobre a revisão da Lei dos ACTs, ponto de pauta desta reunião, Deschamps,solicitou aos representantes do SINTE/SC que apresentassem proposta de alteração da mesma.

O SINTE/SC lembrou da realização de inúmeras negociações e revisões feitas à legislação para a construção de uma lei que ampare todos os direitos dos professores ACTs e ignoradas pelo governo, que de forma unilateral reformulou a mesma excluindo direitos e estabelecendo punições, colocando os profissionais em situação de estresse emocional e insegurança profissional. O SINTE/SC ressaltou que é fundamental a realização de concurso público para a redução do número de ACTs, condição básica para se chegar a um consenso em relação a reformulação da referida lei.

Os representantes do SINTE/SC informaram que a proposta de reformulação da lei dos ACTs foi discutida em reunião da Coordenação Estadual em conjunto com o departamento jurídico,  e levou em conta o acúmulo de discussões e lutas que o Sindicato empreendeu nestes longos anos na defesa deste setor do magistério. A proposta ainda será discutida em outros fóruns pela categoria.

A dinâmica da reunião foi a leitura e a discussão das mudanças ponto por ponto, sendo que em alguns casos foram feitas também as justificativas e a defesa dos pontos propostos.

A SED e os representantes do Governo levarão as propostas e justificativas do SINTE/SC ao grupo gestor para que sejam discutidas e apresentadas a posição na próxima reunião dia 05/10/2011. Também levantaram dúvidas sobre as questões relacionadas ao orçamento do estado, pois as propostas do SINTE/SC poderão gerar impacto financeiro, o que causa preocupação, mas que a mesma será analisada e o debate continuará. O representante da Secretaria da Administração, Luiz Dacol, lembrou que estão sendo feitos estudos sobre o reajuste do vale-alimentação. Em breve, deverá ser marcada uma reunião com os demais sindicatos dos servidores estaduais para apresentar a proposta, uma vez que  o valor é o mesmo para os servidores vinculados ao executivo e que este deve ser discutido com todos os seus representantes.

Avaliação: Ficou claro que o Governo tem a intenção de rever a Lei dos ACTs, mas questiona a proposta feita pelo SINTE/SC em relação a ampliação e garantia de direitos. Uma das preocupações é em relação ao conceito do que são benefícios estatutários e celetistas.

 O SINTE/SC reafirmou, com muita ênfase, que só fará sentido uma reformulação da Lei dos ACTs se o Estado realmente assumir o compromisso de realizar periodicamente concurso de ingresso. Para o SINTE/SC, o respeito à humanidade dos trabalhadores está ligada à extensão dos direitos estatutários aos professores ACTs, para que não seja valorizada apenas a parte técnica como indicadora de custo ao Estado.

O lado positivo da reunião foi no sentido de que o Governo ouviu as propostas do SINTE/SC e vai debatê-las com o grupo gestor, e trará uma resposta na próxima reunião. Desta forma, só teremos uma avaliação concreta após recebermos o relatório da avaliação do Governo.

O enfoque principal da discussão não diz respeito à legislação, a preocupação com as condições de trabalho dos ACTs, e/ou a questão pedagógica.  A preocupação do Governo é com a questão orçamentária, justificando a dificuldade em resolver definitivamente o problema. Quanto ao SINTE/SC, temos o entendimento de que é necessário discutir conjuntamente a questão com concurso de ingresso.

 Na verdade o elevado número de ACTs acoberta a falta de prioridade de um projeto de uma política pública para a Educação da rede estadual e isso acarreta em vários problemas pedagógicos que as escolas vem sofrendo. (Relatório da Direção Executiva do SINTE/SC