Principais
Decisões da Assembleia Estadual – 18/03/2014
Propostas
aprovadas:
Contra o percentual de reajuste e a MP do
governo do Estado
Tendo
em vista que o reajuste do Piso Nacional do magistério tem como data de
vigência, o mês de janeiro, e que a MP propõe o parcelamento, rejeitado pelo
conjunto da categoria, somos contrários a essa medida provisória e cobramos do
governo a aplicação do reajuste integral de imediato, com pagamento retroativo
a janeiro de 2014.
Inclusão da revisão da Lei dos ACT’s na pauta
da greve
Trouxemos
esse ponto para o foco central, pois a atual lei, aprovada em 2009, é
extremamente perversa aos professores temporários, fazendo distinções entre
trabalhadores que não recebem de acordo com sua formação, não tem direito a
plano de saúde, passa por cima da CLT, prevendo abandono de trabalho, a partir
do terceiro dia de falta, não permite o afastamento para cuidados de saúde do
filho, entre outros pontos que devem ser revistos.
Ocupação da ALESC quando a MP for discutida e
votada no plenário
A
medida provisória tramitará na ALESC, que tem como base a maioria de aliados da
política de Colombo. Portanto, temos que denunciar a postura de manter e
sustentar a política de desrespeito ao magistério catarinense, por parte dos
inimigos da educação, no parlamento catarinense.
Teremos
intervenção/mobilização na Alesc, para defender nossa posição.
Realização
de Atos Macrorregionais
A
reunião da executiva vai discutir o calendário e a organização. Serão
realizados 4 (quatro) atos, nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Blumenau e
Chapecó.
Participação
do Seminário de Mulheres CUTistas, no dia 24/03, com pelo menos 2
representantes por regional
O
Seminário de Mulheres pretende reunir trabalhadoras de todas as categorias,
para debater a participação das mulheres na luta da classe trabalhadora, bem
como as questões específicas de combate ao preconceito de gênero na sociedade e
no próprio movimento sindical. Para tanto, pedimos atenção das Regionais, para
que encaminhem esse ponto, de imediato, haja vista que a data da realização do Seminário
está muito próxima.
Participação
na Marcha dos Catarinenses no dia 09/04
A
política do governo Colombo atinge o conjunto da sociedade catarinense, que é
prejudicada pela política de minimizar o atendimento de políticas públicas. É
nesta perspectiva que vemos a entrega da saúde pública catarinense à iniciativa
privada, casos de terceirização dos hospitais, e até do SAMU, o não cumprimento
do reajuste dos servidores do Estado, o abandono da segurança pública, etc. E,
na educação a política de municipalização, abandono das condições de
funcionamento das escolas, terceirização da merenda escolar, precarização da
carreira do magistério, não cumprimento da Lei do Piso Nacional, discriminação
de ACTs, distinções da categoria, por meio de gratificações diferenciadas, a
professores AEs e ATPs.
Estado de Greve com Assembleia Estadual dia
15/04
O
encaminhamento da Assembleia é para o estabelecimento de um período de reforço
na mobilização. O estado de greve é a situação de construção do entendimento da
necessidade do enfrentamento com o governo, e no dia 15/04 faremos o balanço do
resultado da mobilização para a greve. Para tanto, temos que retomar, com mais
força, a visita às escolas, intensificar nossa campanha, com intervenção nos
meios de comunicação regional e disseminação de nossa campanha salarial.
Diretoria Executiva
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